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Equipe de Lula propõe tirar do Exército responsabilidade por CACs e passar para a PF
28/12/2022- 28/12/2022
A equipe do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sugeriu que a Polícia Federal passe a ser responsável pela concessão de registro e pela autorização para aquisição de armas para CACs (caçadores, atiradores e colecionadores). Atualmente, esse papel é do Exército. Conforme apontado na conclusão dos trabalhos da transição de governo, as armas
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O revogaço das armas à luz da teoria do direito adquirido
25/11/2022- 25/11/2022
Por Rodrigo Portella Guimarães Ainda com poucos holofotes, o trabalho em curso na transição das pastas da Justiça e Segurança Pública demarca um enfrentamento direto aos temas mais caros ao núcleo duro bolsonarista. Capitaneado pelo Senador Flávio Dino, o grupo de excelência debate e busca alternativas que visam garantir desde a reconstrução do aparato institucional
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Flávio Dino tem condições de ser ministro da Justiça, diz membro da transição
22/11/2022- 22/11/2022
Por Amanda Garcia À CNN Rádio, o advogado Marco Aurélio de Carvalho afirmou que o nome escolhido para a pasta “pouco importa”, já que o que interessa é o perfil O advogado Marco Aurélio de Carvalho, que é membro do grupo de transição de Justiça do governo eleito, avalia que o senador Flávio Dino tem “todas as condições” de
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Segurança pública será prioridade do novo governo, diz membro da transição
22/11/2022- 22/11/2022
Por Reynaldo Turollo Jr. Advogado Marco Aurélio de Carvalho afirma que combate à criminalidade vai estar interligado com ações de outros ministérios, como Educação e Cidades Coordenador do grupo de advogados Prerrogativas, próximo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e integrante da transição do novo governo, o advogado Marco Aurélio de Carvalho afirma que a segurança pública será tratada como
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