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Nota do Grupo Prerrogativas em repúdio à sanção do Governo dos EUA contra o ministro Jorge Messias
22/09/2025- 22/09/2025
Nós, juristas, docentes e profissionais do Direito integrantes do grupo Prerrogativas, manifestamos o nosso mais veemente repúdio à autoritária sanção aplicada pelo governo dos EUA contra o Advogado-Geral da União, ministro Jorge Messias, a quem, ao mesmo tempo, dedicamos um gesto de solidariedade e apreço, por sofrer os efeitos de um ato hostil e destituído de qualquer fundamento ou justificativa plausível.
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Lewandowski recebe visto dos EUA para participar de Assembleia-Geral da ONU
16/09/2025- 16/09/2025
Por Raquel Lopes O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, recebeu nesta terça-feira (16) o visto para entrar nos Estados Unidos e participar da comitiva brasileira na Assembleia-Geral da ONU. Lewandowski foi uma das autoridades que teve o visto suspenso por Washington em agosto. A medida fez parte de retaliações do país ao Brasil, que iniciaram a
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O que dizem os juristas dos EUA sobre os atos de Trump?
28/08/2025- 28/08/2025
O objetivo desta coluna é traçar um panorama descritivo acerca do que dizem os principais juristas dos EUA sobre o que ocorre no território americano. A amplitude e diversidade das críticas de juristas norte-americanos ao ex-presidente Donald Trump ganharam destaque numa análise conduzida pelo The New York Times. E nele baseio este texto. Em um esforço por
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A blindagem da Lei Magnitsky nos tribunais dos EUA
21/08/2025- 21/08/2025
Situando o imbróglio No final do mês de julho o governo dos Estados Unidos anunciou a aplicação de sanções ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, com base na Lei Global Magnistky destinada a impor sanções “a estrangeiros acusados de corrupção ou violações graves de direitos humanos.” Pelo dispositivo da lei já se
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Eduardo Bolsonaro, a Bíblia, Hamã (Ester 2:7-17), o Coiote e o Papa-Léguas
21/07/2025- 21/07/2025
É inadmissível no direito que a “culpa seja da vítima”, algo como “foi assaltada às dez da noite, mas, quem mandou sair àquela hora”. Colocar a culpa da vítima é como absolver o estuprador porque a vítima vestia roupa sensual-provocativa. Ou “o assaltado morreu porque reagiu”. Como se não fosse direito meu reagir a uma
LEIA MAISNota do Grupo Prerrogativas sobre sanções do governo dos EUA
21/07/2025- 21/07/2025
O grupo Prerrogativas, composto por juristas, docentes e profissionais da área jurídica, motivado pelo essencial compromisso com a integridade do Estado Democrático de Direito no Brasil, dirige às instituições da sociedade civil uma urgente conclamação, em apoio às autoridades brasileiras atingidas por medidas de retaliação pessoal desencadeadas de maneira autoritária pelo governo dos EUA.
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Acreditou no papo de ‘Brasil acima de tudo’? Era mentira.
16/07/2025- 16/07/2025
É irônico que alguns setores mais atingidos pelo tarifaço de Trump sejam os mais ligados ao financiamento do bolsonarismo Por Pedro Doria A carta do presidente Donald Trump anunciando tarifas de 50% para as exportações brasileiras tornou-se o principal assunto no país faz uma semana. Claro — o impacto já se faz sentir em inúmeros
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‘Extradição de Zambelli nos EUA é mais simples que na Itália’, diz advogado
04/06/2025- 04/06/2025
Para Bruno Salles Ribeiro, fuga da deputada “é sinal de desprestígio pelas instituições nacionais” Por Alice Ferraz e Malu Mões Para o advogado criminalista Bruno Salles Ribeiro, do Grupo Prerrogativas, se Carla Zambelli tiver mesmo fugido para os Estados Unidos, o caminho para sua extradição será mais simples do que se estivesse na Itália – onde tem cidadania. “A não ser
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Peculato, corrupção, prevaricação: entenda a narrativa que atribui crimes a Sergio Moro, Dallagnol e Hardt na Lava Jato
20/06/2024- 20/06/2024
Por Cintia Alves Pela primeira vez na história das grandes operações, agentes públicos podem responder por praticar corrupção enquanto “combatiam corrupção” Uma das maiores reviravoltas da história da Lava Jato pode estar em gestação neste momento, tendo a última instância do Judiciário como forte candidato a palco principal do futuro julgamento. Trata-se da possibilidade, talvez
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A Odisseia de Julian Assange
05/09/2023- 05/09/2023
Por Carol Proner e Helena Pontes Entenda o caso do jornalista mais perseguido do mundo; caso seja extraditado aos Estados Unidos, fundador do Wikileaks pode pegar até 175 anos de prisão A saga do jornalista mais perseguido do mundo bem pode ser comparada às aventuras de Ulisses em exílio forçado. Entre guerras, fúrias e traições,
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Sob Lula, Correios vão à Justiça nos EUA para recuperar R$6 bilhões do Postalis
08/08/2023- 08/08/2023
Por Julio Wiziack com colaboração de Diego Felix Gestão atual acusa banco norte-americano por má gestão dos recursos e pede devolução; para aumentar pressão, trabalhadores vão fazer até piquetes no exterior Os Correios se preparam para uma investida contra o Mellon, banco norte-americano que administrou recursos do Postalis, o bilionário fundo de previdência de seus
LEIA MAISLava Jato tratou em sigilo com EUA divisão de dinheiro cobrado da Petrobras
20/07/2023- 20/07/2023
Por Jamil Chade e Leandro Demori O ex-procurador e ex-deputado Deltan Dallagnol negociou em sigilo com as autoridades norte-americanas um acordo para dividir o dinheiro que seria cobrado da Petrobras em multas e penalidades por causa da corrupção. Procurado, Deltan não respondeu aos pedidos da reportagem, realizada em uma parceria entre o UOL e a newsletter A Grande
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