Gestão Pública
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CGU aponta irregularidades e prejuízos aos cofres públicos em programa de Damares
16/08/2023- 16/08/2023
Por Bruno Fonseca, Mariama Correia e Matheus Santino Obra de esgoto de mais de R$ 5 milhões não foi concluída Casa da Mulher Brasileira ficou no papel, diz CGU Em relatório publicado nesta terça-feira (15), a Controladoria Geral da União (CGU) identificou irregularidades e possíveis prejuízos aos cofres públicos em ações do Programa Abrace o
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Tarcísio mantém ‘tradição reacionária e desumana’ na gestão pública, afirma Pedro Serrano
08/08/2023- 08/08/2023
Por Vitor Nuzzi Entidades e movimentos acreditam que conseguirão barrar no STF lei estadual paulista sobre terras devolutas O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), mantém a “postura aporofóbica” das elites brasileiras, afirmou o jurista Pedro Serrano durante evento de protesto contra a lei de “regularização de terras” aprovada no estado em 2022.
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A cultura de experimentação e a transformação digital da advocacia pública
26/06/2023- 26/06/2023
Por Jorge Messias e Clarice Calixto Gestão pública tem sido desafiada a ter ganhos de eficiência cada vez mais significativos para gerar entregas mais efetivas à sociedade “A música ‘Cérebro Eletrônico’ foi composta por Gilberto Gil em 1969. Ela faz parte do álbum ‘Gilberto Gil’ lançado no mesmo ano. ‘Cérebro Eletrônico’ é uma das canções
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Transparência de contracheques no Ministério Público é pior que a do Judiciário
03/05/2022- 03/05/2022
Por Uirá Machado Obstáculos dificultam pesquisa sistemática da remuneração de promotores e procuradores, mostra estudo A transparência da remuneração de promotores e procuradores dos Ministérios Públicos nos estados é pior do que a do Judiciário como um todo, aponta estudo inédito da Transparência Brasil. De acordo com relatório que a entidade divulga nesta terça (3), o órgão responsável
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Análise da Repercussão Geral (Tema 1199) do debate sobre retroatividade das alterações ocorridas no âmbito da Lei de Improbidade Administrativa
28/04/2022- 28/04/2022
No dia 25.02.2022 o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) examinou e reconheceu a existência da Repercussão Geral da questão constitucional debatida no Recurso Extraordinário nº 843.989, quanto a definição da retroatividade das disposições da Lei nº 14.230/2021, em especial, em relação i) à necessidade da presença do dolo para a configuração do ato de
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A Lei de Improbidade Administrativa no tempo: o debate sobre a (ir)retroatividade da lei
14/04/2022- 14/04/2022
Caberá ao STF realizar o julgamento sobre o debate da retroatividade da Lei de Improbidade Administrativa, com suas recentes alterações mais benéficas A vigência da Lei 14.230/2021 alterou de forma significativa a Lei nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa) e, com isso, fez com que o conjunto de princípios e objetivos contidos na lei fosse
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Previdência complementar e atos regulares de gestão
21/03/2022- 21/03/2022
A previdêcia complementar no Brasil administra uma poupança previdenciária de R$ 2,2 trilhões (28% do PIB) para 10 milhões de participantes e assistidos, contando com 275 entidades fechadas (sem finalidade lucrativa) e 43 entidades abertas (vinculadas aos bancos e seguradoras com enorme potencial para o desenvolvimento econômico e social do país. Contudo, para o setor da previdência
LEIA MAISO Grande Debate: Bolsonaro gerencia bem a pandemia?
19/07/2020- 19/07/2020
No debate desta noite, Caio Coppolla e Augusto de Arruda Botelho discutiram o anúncio do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) de que ele contraiu o novo coronavírus. Logo depois que o presidente anunciou que está com a Covid-19, a imprensa internacional repercutiu a notícia e lembrou várias declarações de Bolsonaro, que diversas vezes, menosprezou a
LEIA MAISO peso da responsabilidade
17/04/2020- 17/04/2020
Por Valdir Simão e Walfrido Warde Pandemia traz incertezas Afetam gestão orçamentária Órgãos de controle devem agir A disciplina da responsabilidade dos gestores públicos prestará desserviço se inculcar um temor paralisante, se inspirar a omissão como a conduta mais racional. E é precisamente o que se tem visto, mais e mais, sobretudo agora, em meio
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