ICMS
- Home
- ICMS
O não pagamento de ICMS como crime único
26/11/2020- 26/11/2020
Por Pierpaolo Cruz Bottini Um ou poucos atos de não pagamento não são suficientes para a infração, apenas o conjunto de reiteradas inadimplências O que era expectativa tornou-se uma apreensiva realidade. Quando o Pleno do Supremo Tribunal Federal (STF), em dezembro do ano passado, decidiu ser crime o não pagamento do ICMS próprio, era de
LEIA MAIS
Para o bem ou para o mal?
06/10/2020- 06/10/2020
Por Fábio Tofic Simantob e Júlio M. de Oliveira No julgamento do RHC 163334, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que declarar ICMS mas não recolhê-lo ao Fisco configura o crime do artigo 2º, II, da Lei nº 8.137, de 1990, uma espécie de apropriação indébita tributária. Sucede que o próprio STF, ao julgar o
LEIA MAISA criminalização do calote no ICMS pode estimular a sonegação? SIM
25/01/2020- 25/01/2020
Por Pierpaolo Cruz Bottini Equiparar o inadimplente ao sonegador é um convite à fraude O Supremo Tribunal Federal decidiu no final do ano passado que o não pagamento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) próprio é crime mesmo que o devedor do imposto tenha reconhecido e registrado o débito. É uma mudança abrupta de entendimento, até porque a
LEIA MAIS
Perigoso precedente
08/01/2020- 08/01/2020
Tipificação criminal pode até incentivar sonegação O direito não é uma ciência exata. O debate, a divergência nos resultados, a pluralidade de opiniões, todo esse conjunto, faz a essência de um sistema democrático de justiça. Discordar do entendimento de juízes, promotores e advogados faz parte do jogo. Mais ainda, é o que faz o sistema
LEIA MAIS
A tributação indireta no banco dos réus
12/02/2019- 12/02/2019
Julgamento estava previsto para esta 3ª O ministro Luis Roberto Barroso o adiou pode repercutir a todos tributos indiretos Por decisão do ministro Luis Roberto Barroso, em homenagem à segurança jurídica, como anota, foi retirado da pauta de julgamento da 1ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) o Habeas Corpus (RHC 163334) no qual serão examinados os limites
LEIA MAIS
Mais do Prerrô
