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Juiz das garantias: PGR prefere o conveniente e perde o trem!
21/01/2021- 21/01/2021
Todos sabemos que o Instituto de Garantias Penais ingressou com Habeas Corpus Coletivo contra decisão do ministro Luiz Fux que suspendeu a validade da Lei do Juiz de Garantias (ADI’s 6.298, 6.299, 6.300 e 6.305). Ou seja, com a decisão do ministro, milhares de presos foram (são) prejudicados pela não aplicação das garantias previstas na
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Santa Tereza D’Avila, o juiz das garantias e o STF: pequenas digressões
11/01/2021- 11/01/2021
Diligentemente, o Instituto de Garantias Processuais ingressou com habeas corpus coletivo com o objetivo de suspender a decisão monocrática proferida pelo ministro. Luiz Fux, em 22 de janeiro de 2020, nas ADIs 6.298, 6.299, 6.300 e 6.305, que tratam do Juiz das Garantias. Por que o IGP tem razão? Simples. Um Ministro do STF pode suspender, cautelarmente,
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Reinaldo Azevedo: Moraes acerta. Fux terá de se explicar. E fake news com grife sobre presos
22/12/2020- 22/12/2020
Luiz Fux terá de explicar a Alexandre de Moraes, relator do habeas corpus coletivo impetrado pelo Instituto de Garantias Penais, as razões que o fizeram suspender parte das disposições do pacote anticrime aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro no dia 24 de dezembro do ano passado. Atenção: há duas mentiras sendo reproduzidas
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Nota de apoio ao IGP: Juiz de Garantia
17/12/2020- 17/12/2020
Dirigimo-nos à comunidade jurídica para parabenizar o IGP pela iniciativa de cobrar do STF o cumprimento da lei que, aprovada por amplíssima maioria do Congresso Nacional e sancionada pelo Presidente da República, inseriu na ordem jurídica brasileira a figura do juiz de garantia. É preciso enfatizar, a mais não poder, a importância do respeito pela
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Um habeas corpus em favor do Congresso Nacional e do juiz de garantias
17/12/2020- 17/12/2020
Por Antônio Carlos de Almeida Castro – Kakay, Marcelo Turbay Freiria, Álvaro Guilherme de Oliveira Chaves, Ananda França de Almeida e Ademar Borges “A injustiça que se faz a um é uma ameaça que se faz a todos” (Montesquieu) Neste último dia 16 de dezembro, impetramos em nome do Instituto de Garantias Penais/IGP um habeas corpus coletivo
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Live do IGP com Boaventura de Sousa Santos, Kakay, Débora Diniz e Marcelo Turbay, 16/07, 11h
15/07/2020- 15/07/2020
Na próxima quinta-feira (16/07), 11h, o IGP promove o webinar “Direito, Justiça e Democracia no Século XXI”, com o professor Boaventura de Sousa Santos, um dos maiores e mais importantes autores da atualidade, com uma obra que atravessou para o século XXI de forma ainda mais atual e relevante, discutindo a contemporaneidade a partir da
LEIA MAISAdvocacia repudia denúncia contra Santa Cruz por suposta calúnia a Moro
20/12/2019- 20/12/2019
Diversas associações e institutos da advocacia emitiram notas de repúdio à denúncia do MPF contra o presidente da OAB Felipe Santa Cruz. O parquet acusa Santa Cruz de calúnia contra o ministro Sergio Moro, por afirmação divulgada no site da Folha de S.Paulo. O advogado Kakay (Antonio Carlos de Almeida Castro), que defende o bâtonnier, lembra
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