Ilicitude
- Home
- Ilicitude
A licitude probatória do acervo “spoofing” em defesa das garantias fundamentais
14/07/2023- 14/07/2023
O Estado democrático de Direito se caracteriza pela existência de limites rígidos e instransponíveis ao exercício do poder. De qualquer poder. O principal desses limites é a exigência de se respeitar os direitos fundamentais, que devem ser percebidos como trunfos contra a opressão estatal. Cada direito fundamental violado é um passo em direção ao autoritarismo. No
LEIA MAIS
Veto a uso das agências de inteligência e nulidade das investigações
08/12/2022- 08/12/2022
Por Luís Guilherme Vieira e Alexandre Morais da Rosa 1. Introdução A contribuição do ministro Celso de Mello na efetivação do devido processo legal substancial no Brasil mostra-se fundamental, valendo destacar o HC nº 94.016, em que se delineou a incidência de garantias aos acusados. É a partir daí que se analisa a questão das agências de inteligência.
LEIA MAIS
As gravações ambientais clandestinas tornaram-se ilícitas?
12/05/2022- 12/05/2022
Por Sergio F. C. Graziano Sobrinho e Eduardo Baldissera Carvalho Salles Não é de hoje que a gravação ambiental clandestina é criticada sob a ótica da privacidade, da proteção à vida privada, do combate ao flagrante preparado e da preservação da cadeia de custódia. Em 2017 a gravação clandestina de diálogo entre Michel Temer e Joesley
LEIA MAIS
Nova denúncia contra Lula repete as heterodoxias e pirotecnias da Lava Jato
15/09/2020- 15/09/2020
Por Reinaldo Azevedo Sei lá como os pósteros lerão tudo isso. Com bons olhos não será. Entre as muitas inovações trazidas pela Lava Jato ao direito penal — e ao processo penal propriamente —, está o milagre da multiplicação das ações, o que, é evidente, sempre tem um propósito político. A notícia da hora envolvendo o
LEIA MAIS
Mais do Prerrô
