Justiça Criminal
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Gilmar Mendes, um juiz criminal no STF
08/06/2022- 08/06/2022
Tive o privilégio de em nome do Conselho Federal da OAB saudar o ministro Gilmar Mendes por ocasião do seu primeiro ano na Presidência do STF (Supremo Tribunal Federal) e do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). Já se passaram mais de dez anos. Duas coisas me vêm à memória: sua atuação decisiva no ataque à miserável situação
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Furtar para beber
28/01/2022- 28/01/2022
Leio na Folha de S.Paulo – nada surpreso – uma matéria informando que o Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, colocou em liberdade uma mulher que estava presa há quatro meses acusada de furtar água. Não milhões de litros, uma represa ou água fortalecida com cristais preciosos, e sim míseros três baldes d?água.
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Como a justiça mundial avalia a justiça brasileira
21/01/2022- 21/01/2022
Alerta vermelho. No indicador “justiça criminal” do WJP Rule of Law Index 2021, o Brasil ocupa a 112ª posição mundial (de 139 países avaliados). Entre os medidores avaliados estão a efetividade das investigações, a duração razoável do processo, a capacidade de prevenção criminal, a imparcialidade do sistema de justiça, a ausência de corrupção e o
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Quando o lixo vale mais que a dignidade humana
05/11/2021- 05/11/2021
O sistema de justiça criminal precisa ser repensado. Com o excesso de casos irrelevantes entupindo os tribunais, falta tempo para cuidar de crimes realmente graves Qualquer pessoa minimamente sensível ficaria horrorizada ao ler a notícia de que dois homens foram presos e denunciados por terem subtraído, do lixo de supermercado, alimentos vencidos e descartados. O
LEIA MAISJuiz das garantias, esse desconhecido.
26/10/2021- 26/10/2021
Estão sendo realizadas no Supremo Tribunal Federal audiências públicas para discutir um tema essencial para um melhor funcionamento da justiça criminal: o juiz das garantias. Inicialmente é importante dizer que audiências públicas são uma ferramenta importantíssima para a participação dos mais variados atores da sociedade em questões caras ao nosso país. O curioso, para dizer
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‘Nosso sistema de Justiça criminal é marcado por um racismo estrutural’, diz diretora do Innocence Project Brasil
14/09/2021- 14/09/2021
Confira a participação da advogada Dora Cavalcanti, diretora do Innocence Project Brasil e participante do Prerrô, no Jornal das Dez da GloboNews. Clique aqui para assistir o conteúdo na íntegra.
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Confesso que menti
26/05/2021- 26/05/2021
“A verdade é inconvertível, a malícia pode atacá-la, a ignorância pode zombar dela, mas, no fim; lá está ela.” Winston Churchill. O Supremo Tribunal Federal tem uma grande oportunidade de restabelecer a confiança no sistema de justiça criminal a propósito do julgamento sobre a validade do acordo de delação premiada celebrado entre o ex-Governador Sérgio
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O Judiciário: Instrumento ou Contenção do Poder Punitivo
15/06/2020- 15/06/2020
A 1° RFP de Política e Justiça Criminal da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) abordou como tema O Judiciário: Instrumento ou Contenção do Poder Punitivo. Para falar sobre o assunto foi convidado jurista especializado em Direito penal e criminologia Juarez Estevam Xavier Tavares, confira. Vídeo publicado originalmente no canal Emerj
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A viabilidade da concessão de indulto em face da pandemia do covid-19
26/05/2020- 26/05/2020
O termo “indulto” deriva do latim indultus, proveniente de indulgere, que significa concessão, permissão e perdão. O indulto surgiu no Brasil no período das capitanias hereditárias, no entanto passou a vigorar como instituto do ordenamento jurídico pátrio a partir da Constituição de 1824 e, atualmente, estabelecido no artigo 84, XII da nossa Carta Magna1. É válido pontuar que
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