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O mito da autonomia e o fim do Direito do Trabalho, da Justiça do Trabalho e do trabalhador
25/02/2026- 25/02/2026
STF avança no debate sobre pejotização e pode redefinir o conceito de trabalho, enfraquecendo direitos, a Justiça do Trabalho e a proteção social. Avança no Brasil uma transformação profunda e, possivelmente, das mais negativas já havidas no âmbito da legislação laboral, anunciada como modernização. Sob um mantra falacioso de liberdade econômica, autonomia individual e empreendedorismo,
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O centenário de Heleno Fragoso
04/02/2026- 04/02/2026
HELENO CLÁUDIO FRAGOSO, para os mais íntimos simplesmente HELENO, foi professor titular de Direito Penal da Faculdade de Direito Cândido Mendes, professor titular da Faculdade de Direito da Universidade Estadual do Rio de Janeiro e livre-docente na Faculdade de Direito da UFRJ.
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Master, Houdini e o ilusionismo do compliance no sistema financeiro
01/12/2025- 01/12/2025
O colapso do Banco Master expõe riscos de produtos financeiros agressivos e falhas de fiscalização que afetam clientes e o mercado. Em um dia quente do verão novaiorquino, precisamente no dia 7/7/1912, o ilusionista Harry Houdini realizou naquela cidade um audacioso truque que o tornaria uma lenda. Naquele que foi denominado, “truque do East River,”
LEIA MAISAs Fintechs e a responsabilidade penal de diretores e administradores: aspecto preliminares
10/11/2025- 10/11/2025
Como se sabe, desde agosto de 2025, houve uma ampliação da fiscalização dos órgãos de controle do governo federal nas instituições de pagamentos e participantes de arranjos de pagamento, em grande medida pela publicação da Instrução Normativa RFB nº 2.278, de 28 de agosto de 2025, que passou a exigir daquelas instituições a entrega da
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50 anos de Vigiar e Punir de Michel Foucault
03/10/2025- 03/10/2025
Neste ano de 2025 completa 50 anos da publicação da clássica obra Surveiller et Punir (Vigiar e Punir) de Michel Foucault. Em excelente palestra realizada no dia 28/8/25 no 31º Seminário Internacional de Ciências Penais (IBCCRIM) o criminólogo Salo de Carvalho – no painel dedicado aos “Aspectos contemporâneos da desumanidade das penas” -, lembrou que
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Se condenado na 1ª turma, Bolsonaro pode recorrer ao plenário? Entenda
26/08/2025- 26/08/2025
Precedentes do STF mostram critérios restritivos para embargos infringentes e outros recursos. Em setembro, os olhos do país estarão voltados, com expectativa, para o desfecho, ainda potencial, do julgamento do núcleo 1 da trama golpista, em especial de um de seus integrantes: o ex-presidente Jair Bolsonaro. Potencial é o adjetivo mais adequado, porque, na dinâmica
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A consumação de um crime de tentativa: os limites entre atos preparatórios e executórios nos crimes contra a instituições democráticas
06/08/2025- 06/08/2025
O tipo penal define ações proibidas e seus elementos. Na maioria dos casos, crimes são descritos na forma consumada, mas alguns podem ocorrer na forma tentada, quando não se consumam devido a circunstâncias externas à vontade do agente (art. 14, CP). I – Tipo penal, consumação e tentativa O tipo penal é a estrutura legislativa
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80 anos de Técio Lins e Silva: O advogado da liberdade
12/06/2025- 12/06/2025
Técio completará 80 anos de vida, dos quais 60 anos dedicados ao exercício da advocacia criminal com dignidade, independência, denodo, ética e compromisso com o Estado Democrático de Direito. No próximo dia 16 de junho o advogado Técio Lins e Silva completará 80 anos de vida. Técio formou-se pela Faculdade Nacional de Direito (UFRJ) em
LEIA MAISBreves considerações sobre o concurso de agentes na “Trama Golpista”
02/04/2025- 02/04/2025
O concurso de pessoas na “Trama Golpista”. Crimes plurissubjetivos . Todo aquele que concorre para o crime incide nas penas a este cominadas. Sem qualquer pretensão de adentrar no mérito dos processos daqueles que já foram condenados pelo STF, bem como do recebimento da denúncia, no último 26 de março, pela Primeira Turma do STF,
LEIA MAISA consumação de um crime de tentativa: os limites entre atos preparatórios e executórios nos crimes contra a instituições democráticas
28/03/2025- 28/03/2025
O tipo penal define ações proibidas e seus elementos. Na maioria dos casos, crimes são descritos na forma consumada, mas alguns podem ocorrer na forma tentada, quando não se consumam devido a circunstâncias externas à vontade do agente (art. 14, CP). I – Tipo penal, consumação e tentativa O tipo penal é a estrutura legislativa
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A tecnologia que realmente pode ajudar o governo a aumentar a arrecadação e a combater a sonegação
25/02/2025- 25/02/2025
O combate à sonegação fiscal exige tecnologia e rastreabilidade para ampliar a arrecadação sem criar novos impostos, fortalecendo a economia de forma sustentável Após a forte repercussão negativa da medida que tratava da fiscalização de transações financeiras de pessoas físicas via Pix, o governo tomou a decisão acertada de recuar e revogar a norma da
LEIA MAISSegurança pública e direitos humanos
20/02/2025- 20/02/2025
Artigo sobre a letalidade policial, a ADPF 635 – ADPF das Favelas – Segurança pública e direitos humanos. Após ataque a 60ª DP – Delegacia de Polícia, em Duque de Caxias, para libertar um traficante do CV – Comando Vermelho, que resultou, segundo a polícia civil, em dois policiais baleados que foram levados ao hospital,
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