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80 anos de Técio Lins e Silva: O advogado da liberdade
12/06/2025- 12/06/2025
Técio completará 80 anos de vida, dos quais 60 anos dedicados ao exercício da advocacia criminal com dignidade, independência, denodo, ética e compromisso com o Estado Democrático de Direito. No próximo dia 16 de junho o advogado Técio Lins e Silva completará 80 anos de vida. Técio formou-se pela Faculdade Nacional de Direito (UFRJ) em
LEIA MAISBreves considerações sobre o concurso de agentes na “Trama Golpista”
02/04/2025- 02/04/2025
O concurso de pessoas na “Trama Golpista”. Crimes plurissubjetivos . Todo aquele que concorre para o crime incide nas penas a este cominadas. Sem qualquer pretensão de adentrar no mérito dos processos daqueles que já foram condenados pelo STF, bem como do recebimento da denúncia, no último 26 de março, pela Primeira Turma do STF,
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A consumação de um crime de tentativa: os limites entre atos preparatórios e executórios nos crimes contra a instituições democráticas
28/03/2025- 28/03/2025
O tipo penal define ações proibidas e seus elementos. Na maioria dos casos, crimes são descritos na forma consumada, mas alguns podem ocorrer na forma tentada, quando não se consumam devido a circunstâncias externas à vontade do agente (art. 14, CP). I – Tipo penal, consumação e tentativa O tipo penal é a estrutura legislativa
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A tecnologia que realmente pode ajudar o governo a aumentar a arrecadação e a combater a sonegação
25/02/2025- 25/02/2025
O combate à sonegação fiscal exige tecnologia e rastreabilidade para ampliar a arrecadação sem criar novos impostos, fortalecendo a economia de forma sustentável Após a forte repercussão negativa da medida que tratava da fiscalização de transações financeiras de pessoas físicas via Pix, o governo tomou a decisão acertada de recuar e revogar a norma da
LEIA MAISSegurança pública e direitos humanos
20/02/2025- 20/02/2025
Artigo sobre a letalidade policial, a ADPF 635 – ADPF das Favelas – Segurança pública e direitos humanos. Após ataque a 60ª DP – Delegacia de Polícia, em Duque de Caxias, para libertar um traficante do CV – Comando Vermelho, que resultou, segundo a polícia civil, em dois policiais baleados que foram levados ao hospital,
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Marcas do carnaval: O uso de signos distintivos nas escolas de samba do Rio de Janeiro
04/02/2025- 04/02/2025
O artigo analisa a proteção jurídica das marcas das escolas de samba do Rio, destacando seu potencial econômico, social e cultural como patrimônio imaterial e ativo estratégico. Por Indhira Batista Santos Soares Explorando a relevância das escolas de samba do Rio como patrimônio imaterial, a advogada Indhira Soares destaca o potencial das marcas como ativos
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Quando uma beca descansa
15/01/2025- 15/01/2025
A viagem de Paulo Sérgio de Oliveira pela vida nos transformou. Com coragem, sabedoria e gentileza, ele nos deixou a missão de continuar sua luta. Viagens são descobertas. São vislumbres que ganhamos pelo caminho, no olhar perdido que temos da estrada, do mar, do horizonte, das estrelas. Viagens nos fazem pensar e não apenas nos
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Ameaças à democracia não podem passar em branco, afirma Michel Saliba
02/12/2024- 02/12/2024
Advogado defendeu apuração rigorosa e punição por plano contra democracia. O advogado criminalista Michel Saliba comentou as acusações reveladas pela Polícia Federal, envolvendo um plano para assassinar o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro Alexandre de Moraes, do STF. Saliba ressaltou que o caso, classificado como um atentado
LEIA MAISA consumação de um crime de tentativa: os limites entre atos preparatórios e executórios nos crimes contra a instituições democráticas
20/11/2024- 20/11/2024
O tipo penal define ações proibidas e seus elementos. Na maioria dos casos, crimes são descritos na forma consumada, mas alguns podem ocorrer na forma tentada, quando não se consumam devido a circunstâncias externas à vontade do agente (art. 14, CP). I – Tipo penal, consumação e tentativa O tipo penal é a estrutura legislativa
LEIA MAISDistinguir o usuário do traficante é uma questão de Justiça
24/06/2024- 24/06/2024
No Brasil o número de presos condenados por tráfico vem crescendo a cada ano, um em cada três presos do país respondem por tráfico de drogas contribuindo, inegavelmente, para o encarceramento em massa dos mais vulneráveis (negros e pobres). Há quase uma década se iniciou o julgamento perante o STF de recurso extraordinário (RE 635.659) visando
LEIA MAISPrecisamos falar de segurança pública
18/03/2024- 18/03/2024
Temas eleitorais incluem segurança pública e violência, preocupações destacadas em pesquisa do Datafolha (17%). Em 2021, Brasil registrou 47.847 homicídios, taxa de 22,4 por 100 mil, conforme Atlas da Violência 2023. Por ocasião de todo período eleitoral, alguns temas vêm à tona e são alvos de debates entre os candidatos e diante dos diversos veículos
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Lula indica Paulo Gonet para a PGR
27/11/2023- 27/11/2023
Indicação agora passa por sabatina e votação no Senado. O presidente Lula anunciou nesta segunda-feira, 27, a indicação do procurador Paulo Gustavo Gonet Branco para comandar a PGR – Procuradoria-Geral da República. O cargo definitivo na Procuradoria-Geral da República permanece vago desde 27 de setembro, marcando o término do segundo mandato de Augusto Aras, nomeado e reconduzido ao posto
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