Ministério da Justiça e Segurança Pública
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PEC da Segurança: nº 2 de Lewandowski rebate críticas de governadores
27/05/2025- 27/05/2025
“Não existe presidente da República de um estado”, diz Manoel de Almeida Neto, do Ministério da Justiça, sobre críticas à PEC da Segurança Por Ramiro Brites O secretário-executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Manoel Carlos de Almeida Neto, rebateu nesta segunda-feira (26/5) críticas de governadores contrários à PEC da Segurança Pública. A autonomia dos estados
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Brasil suspende acordos de cooperação jurídica com o Peru em processos da Lava-Jato ligados à Odebrecht
16/05/2025- 16/05/2025
Ministério da Justiça e PGR usam decisão do ministro Toffoli para defender que provas obtidas por meio de delação e acordo de leniência da empreiteira teriam sido usadas de forma irregular contra a companhia e seus executivos no país vizinho Por Ivan Martínez Vargas A Secretaria Nacional de Justiça, órgão vinculado ao Ministério da Justiça, suspendeu
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MJSP inicia testes do Cadastro Nacional de Celulares com Restrição
03/04/2025- 03/04/2025
Banco de dados é uma iniciativa do ministério e possui integração com a Anatel. O objetivo é garantir ao consumidor o direito de consultar a situação de um telefone móvel antes de adquiri-lo O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) inicia, nesta semana, os testes do Cadastro Nacional de Celulares com Restrição. A base
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Secretária de Lewandowski se formou pelo Prouni e trabalhou em call center antes de chegar à Justiça
02/02/2024- 02/02/2024
Nomeada por Ricardo Lewandowski para comandar a Secretaria Nacional de Acesso à Justiça, a advogada Sheila de Carvalho chega ao segundo escalão do Ministério da Justiça e da Segurança Pública nesta quinta-feira (1º)
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A indiscutível aptidão do novo ministro da Justiça
01/02/2024- 01/02/2024
Afinidades institucionais formam o vínculo entre Lula e Lewandowski Definida a escolha de Ricardo Lewandowski para o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), emergiram críticas a partir da presunção de ofensa a critérios de imparcialidade e prevenção de conflitos de interesse. Tais contrapontos arguíram que votos por ele proferidos, como ministro do Supremo Tribunal Federal, em favor do
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Aflições e expectativas no caminho de Lewandowski
30/01/2024- 30/01/2024
Por Pierpaolo Bottini O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski assume o Ministério da Justiça em meio a aflições e expectativas. Aflições em decorrência do crescimento do crime organizado no Brasil. Antes restrito a áreas urbanas mais densas e ao âmbito prisional, grupos como o PCC, o Comando Vermelho e as mais diversas
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Segurança pública sem ilusões
25/01/2024- 25/01/2024
Desafio está em equilibrar repressão e prevenção sob demandas urgentes Com a transição no Ministério da Justiça e Segurança Pública, aumenta a temperatura do debate sobre qual o caminho a trilhar para devolver à população brasileira o direito de sair para trabalhar de manhã e voltar à noite para casa sem temer pela própria vida. Infelizmente, é
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Caminhos para uma nova política nacional de segurança pública
22/01/2024- 22/01/2024
Por José Dirceu De nada adianta a repressão pura e simples, ainda que necessária, sem uma política nacional, como foi a experiência do Pronasci Volta ao noticiário a questão da segurança pública, seja pela saída de Flávio Dino do Ministério da Justiça e Segurança Pública ou pelos dramáticos e gravíssimos acontecimentos no Equador. Há décadas
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A melhor e mais sábia escolha
10/01/2024- 10/01/2024
A indicação do nosso querido Ministro Ricardo Lewandowski para o cargo de Ministro da Justiça e da Segurança PÚblica é um verdadeiro presente para todos e todas nós. Ricardo Lewandowski honrou a toga e todas as funções que ocupou ao longo da sua vida pública. Sempre foi gentil e generoso com todos com quem trabalhou.
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MJSP e representantes de entidades policiais debatem a segurança pública
08/02/2023- 08/02/2023
Entre os temas da reunião com o ministro Flávio Dino, foram abordadas leis orgânicas e Código de Processo Penal Representantes de entidades de policiais civis e militares se encontraram com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, na tarde desta segunda-feira (6), no Palácio da Justiça. Também participaram da reunião o secretário Nacional
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Governo cria grupo de trabalho para barrar garimpo em terras indígenas
30/01/2023- 30/01/2023
Por Ana Flávia Castro Coordenado pelo Ministério da Justiça, grupo pretende propor medidas contra organizações criminosas em territórios indígenas na Amazônia O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) criou um grupo de trabalho para propor medidas contra a atuação de organizações criminosas — inclusive, grupos de exploração do garimpo — em terras indígenas da região amazônica. A medida
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O revogaço das armas à luz da teoria do direito adquirido
25/11/2022- 25/11/2022
Por Rodrigo Portella Guimarães Ainda com poucos holofotes, o trabalho em curso na transição das pastas da Justiça e Segurança Pública demarca um enfrentamento direto aos temas mais caros ao núcleo duro bolsonarista. Capitaneado pelo Senador Flávio Dino, o grupo de excelência debate e busca alternativas que visam garantir desde a reconstrução do aparato institucional
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