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As gravações ambientais clandestinas tornaram-se ilícitas?
12/05/2022- 12/05/2022
Por Sergio F. C. Graziano Sobrinho e Eduardo Baldissera Carvalho Salles Não é de hoje que a gravação ambiental clandestina é criticada sob a ótica da privacidade, da proteção à vida privada, do combate ao flagrante preparado e da preservação da cadeia de custódia. Em 2017 a gravação clandestina de diálogo entre Michel Temer e Joesley
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Manuela d’Ávila escreve carta a esposa de vice-prefeito que espalhou foto de sua filha para bolsonaristas
07/06/2021- 07/06/2021
No começo de maio, a ex-deputada Manuela D’Ávila escreveu para a esposa de um vice-prefeito que divulgou fotos dela com sua filha na reabertura das escolas. As imagens foram parar em grupos bolsonaristas apontando uma suposta “hipocrisia” de Manuela. Leia a publicação na íntegra: Cara Paola, como vai? Não nos conhecemos pessoalmente mas desejo que
LEIA MAISO autoritarismo na pandemia
11/04/2020- 11/04/2020
Todo mundo ficou aflito com o pronunciamento do governador de São Paulo, João Dória, que disse que poderia prender as pessoas se elas não respeitassem o isolamento… Reportagem ConJur: https://www.conjur.com.br/2019-jul-04/tj-permite-quebra-generica-sigilo-dados-baseada-localizacao Dados sobre o sistema penitenciário brasileiro: https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2018/01/57412abdb54eba909b3e1819fc4c3ef4.pdf
LEIA MAISPor que precisamos da Lei Geral de Proteção de Dados?
15/11/2019- 15/11/2019
O debate sobre a proteção de dados chegou atrasado no Brasil. Nos Estados Unidos, o tema é debatido desde os anos 60, com os projetos de processamento de dados. Já na União Europeia, a conscientização da proteção de dados pessoais processados surgiu em 1995, com a edição da Diretiva 95/46/EC, a primeira legislação unificada sobre
LEIA MAISProteção de dados pessoais na sociedade globalizada (Parte 2)
20/10/2019- 20/10/2019
No artigo antecedente traçamos um panorama histórico da proteção de dados pessoais, culminando com a edição do Regulamento Geral de Proteção de Dados – RGPD europeu, e da Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD brasileira. Como visto, o RGPD europeu, Regulamento (UE) 2016/679, constitui talvez o mais importante diploma de proteção de dados
LEIA MAISProteção de dados pessoais na sociedade globalizada
06/10/2019- 06/10/2019
O avanço tecnológico vivenciado pela humanidade a partir da segunda metade do século XX fez com que dados de caráter pessoal circulassem livremente, sobretudo com o advendo da internet. Nesse novo cenário, as barreiras de tempo e espaço deixaram de existir, configurando um novo paradigma comunicacional. Diuturnamente as pessoas fornecem ou expõem dados pessoais como
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Guerra virtual: o tropeço das palavras e as leis, analisa Marco Aurélio de Carvalho
07/06/2019- 07/06/2019
A consolidação das redes sociais e dos aplicativos, com destaque para o WhatsApp, engendrou uma troca de informações mais ágil, informal e interativa. Neste novo mundo, em contrapartida, há explosão de conteúdos de ódio, disparo de mentiras por milícias digitais, linchamentos verbais e ofensas de todos os gêneros e espécies. O livro de Tiago, no
LEIA MAISÉ urgente proteger a privacidade do eleitor
26/04/2019- 26/04/2019
Por Hélio Freitas de Carvalho da Silveira, Francisco Brito Cruz e Marcelo Santiago de Pádua Andrade Em 2016, a campanha vitoriosa à presidência dos Estados Unidos havia contratado uma empresa que possuía milhares de perfis de curtidas no Facebook para direcionar anúncios customizados a eleitores indecisos. Na pré-campanha brasileira de 2018, dois candidatos foram flagrados
LEIA MAISAcabar com cartórios causaria insegurança e ineficiência nos serviços públicos
10/09/2018- 10/09/2018
De norte a sul, mais de 28 mil candidatos registrados pelo Tribunal Superior Eleitoral inundam 147 milhões de eleitores com propostas e promessas políticas. Nesse grupo, encontram-se presidenciáveis, aspirantes ao Senado, à Câmara dos Deputados, a governadores de estados e a representantes nas assembleias legislativas estaduais. É a festa da democracia brasileira – uma babilônia
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Inclusão de dados no cadastro positivo é afronta, diz Marco Aurélio Carvalho
16/05/2018- 16/05/2018
Cadastro positivo dispensa consentimento. Viés econômico-financeiro é reducionista O debate em torno do cadastro positivo –apesar da aprovação do texto-base– continua sendo urgente e necessário. Preliminarmente, observa-se que a aprovação da matéria foi conduzida de forma açodada e no pressuposto de ganhos para o trio Temer, Maia e Meirelles. Sem competitividade nas pesquisas eleitorais, agarraram-se
LEIA MAISDois pesos e uma medida
22/10/2013- 22/10/2013
Biografado deve poder vetar livro sobre sua vida? A sensação é de frustração. Tínhamos uma oportunidade fantástica de discutir um tema relevante quando fomos tragados pela passionalidade. O assunto é fascinante: pondera dois direitos constitucionais, o da informação e o à intimidade. Ao contrário do que tem sido publicado, é o direito à informação, e
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