Recomendação 62
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Entidades pedem a Fux prorrogação da Recomendação 62 por três meses
14/09/2020- 14/09/2020
Presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, o ministro Luiz Fux recebeu pedido de instituições e organizações ligadas ao trabalho com populações carcerárias pela prorrogação da Recomendação 62 do CNJ. A intenção é de mantê-la em vigor por mais três meses. Publicada em 17 de março e prorrogada pela primeira vez
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Manifesto em apoio à recomendação 62 do CNJ e ao desencarceramento
13/04/2020- 13/04/2020
As instituições e entidades abaixo assinadas manifestam seu apoio à Recomendação do Conselho Nacional de Justiça-CNJ no sentido de reduzir a superlotação dos presídios e das unidades de internação de adolescentes, com o objetivo de evitar o contágio pela COVID-19 durante a pandemia mundial. O sistema prisional brasileiro e de socioeducação padecem há anos com
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Prisões em tempos de Covid-19 e o papel do Judiciário
12/04/2020- 12/04/2020
Por Dias Toffoli Todas as pessoas um dia terminarão de cumprir suas penas Há cerca de um mês, pouco depois do anúncio da pandemia do novo coronavírus pela Organização Mundial da Saúde, o Conselho Nacional de Justiça aprovava a Recomendação 62 para incentivar o Judiciário a adotar medidas contra a propagação da Covid-19 em nosso
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