Entidades pedem a Fux prorrogação da Recomendação 62 por três meses

Presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, o ministro Luiz Fux recebeu pedido de instituições e organizações ligadas ao trabalho com populações carcerárias pela prorrogação da Recomendação 62 do CNJ. A intenção é de mantê-la em vigor por mais três meses.

Publicada em 17 de março e prorrogada pela primeira vez em 17 de março, a Recomendação 62 padroniza medidas que podem ser tomadas pelos entes do Judiciário para combater a propagação do coronavírus. Ela já foi prorrogada uma vez e expira em 16 de setembro, na próxima quarta-feira.

Uma das principais diretrizes da recomendação é no sentido de diminuir o ingresso de pessoas no sistema prisional e socioeducativo, adotando medidas como aplicação preferencial de medidas socioeducativas em meio aberto e revisão das decisões que determinam internação provisória de adolescentes.

Sua publicação, conforme destacam as entidades que assinam o pedido, foi um acerto, mas não impediu a disseminação da Covid-19 nos presídios. Dados divulgados pelo CNJ na terça-feira mostram que a curva de casos de presos confirmados com a doença e de óbitos ainda está em tendência de alta. Até agora são 21.949 casos, com 106 mortes.

Assinam o pedido Defensorias Públicas, a Pastoral Carcerária da Comissão Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), o Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim) e outras instituições e organizações.

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Publicado originalmente no Consultor Jurídico.