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Fake news e a responsabilidade na omissão
17/05/2024- 17/05/2024
A omissão sempre despertou enorme dificuldade de equacionamento na dogmática penal. Uma das questões candentes diz respeito à responsabilidade dos omitentes em face da regra contida no artigo 13 do Código Penal, que inclui a omissão entre as condições do resultado. Em virtude da contradição entre a omissão, como um nada, e a causalidade, como
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Congresso também precisa ter responsabilidade fiscal, diz Haddad
30/04/2024- 30/04/2024
Por Mônica Bergamo Ministro afirma que governo recorreu ao STF contra desoneração da folha de pagamentos porque Legislativo deve ter as mesmas obrigações que o Executivo, ou equilíbrio fiscal nunca será alcançado O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirma que o esforço para que o país equilibre suas contas não chegará a uma vitória “por nocaute”.
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As responsabilidades jurídicas e políticas de Bolsonaro
20/06/2022- 20/06/2022
Nos anos de evolução doutrinária, as ciências jurídicas puderam cristalizar variadas categorias de responsabilidade, nos seus mais variados ramos de conhecimento. A mais conhecida e mais indutiva delas é a responsabilidade subjetiva – única admitida no âmbito criminal – em que se exige para sua configuração a presença do dolo (simplificadamente, consciência e vontade) ou
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O STF, a Lava Jato e a invenção do perdão
28/10/2021- 28/10/2021
Por Maria Virginia Nabuco do Amaral Mesquita Nasser Supremo acerta ao limitar atuação do TCU sobre acordos de leniência Competência tem sido assunto recorrente no Supremo Tribunal Federal nos últimos dias. Regras de competência determinam qual departamento de cada órgão deve processar e julgar determinada causa, em razão das atribuições legais destas autoridade, do local onde se
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O que restará do recurso especial se aprovada a PEC da Relevância?
21/10/2021- 21/10/2021
1. Pequena introdução necessária Em várias sustentações junto ao Supremo Tribunal, assim como em livros e textos, tenho feito a defesa da Instituição, dizendo “sou amicus da Corte e não inimicus”, o que pode ser visto na defesa que eu e tantos juristas temos feito em relação aos ataques que o Tribunal tem sofrido. Quem
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Chacina: a “excepcional” operação exceptis… uma ironia com o STF?
10/05/2021- 10/05/2021
O subtítulo deste artigo poderia ser “No Brasil, alimentam o crocodilo com a firme convicção de que serão comidos por último”. Um pequeno resumo: Em 2020 o Supremo Tribunal emitiu ordem que limita, enquanto durar a epidemia de Covid-19, as operações policiais em favelas do Rio a casos “absolutamente excepcionais”, sob pena de responsabilização civil e criminal
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