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Lula aprova parecer da AGU que impõe demissão a quem praticar assédio sexual no serviço público federal
06/09/2023- 06/09/2023
Até então, assédio sexual nem sempre era enquadrado em condutas puníveis com demissão. Para configurar assédio sexual, não será necessário que o agressor seja superior hierárquico da vítima. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva aprovou nesta segunda-feira (4) um parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) que impõe demissão a quem praticar assédio sexual no serviço público
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Combate à corrupção continua sendo tratado como um dos elementos centrais da atuação da CGU
22/03/2023- 22/03/2023
Em relação à matéria publicada pela Folha de S. Paulo nesta terça-feira, 21/03/2023, intitulada “CGU de Lula dilui setor de combate à corrupção e diz priorizar prevenção”, a Controladoria-Geral da União (CGU) esclarece que o texto não reproduz adequadamente as informações enviadas à reportagem, que em nenhum momento sustentam a tese de enfraquecimento do combate
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Os Diamantes de Michelle, o necessário reconhecimento do valor do serviço público e as joias da coroa
22/03/2023- 22/03/2023
Por Sergio F. C. Graziano e Charles Machado Na primeira parte comentamos sobre o retorno do Estado, em especial, a forma republicana de viver em sociedade civilizada. Este é o normal. Aquela histeria coletiva, ao que parece, está apenas no passado e ainda em discursos conservadores de baixa qualidade. É preciso questionar: a experiência protofascista,
LEIA MAISO necessário reconhecimento do valor do serviço público e as jóias da coroa: crimes, falsas declarações e os batedores de carteira
16/03/2023- 16/03/2023
Por Sergio F. C. Graziano e Charles Machado A instauração do inquérito pela Polícia Federal sobre o caso das jóias recebidas pela comitiva do Ministro de Minas e Energia em outubro de 2021 provenientes do governo da Arábia Saudita abre um novo debate sobre a ausência total de consciência republicana de determinados servidores públicos brasileiros.
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“Não nos preocupamos em agradar a Faria Lima”, diz economista de Lula
07/02/2022- 07/02/2022
Por Luciana Lima Guilherme Melo está à frente do grupo de economistas que estudam propostas para o país em um eventual governo de Lula O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ainda não apontou um nome que dará o tom da política econômica a ser desenvolvida em um eventual governo. O petista, no entanto, já tem
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As alterações na Lei de Improbidade Administrativa
09/07/2021- 09/07/2021
Por Pedro Estevam Alves Pinto Serrano e Anderson Medeiros Bonfim Costuma-se atribuir ao administrador público o pesado fardo de jamais errar. O trato de coisa que não lhe é própria imporia a tomada de decisões ótimas, inclusive muito além do habitualmente esperado do chamado homem médio. As sanções ao administrador público – e, por extensão,
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A importância do compliance na nova Lei de Licitações
14/04/2021- 14/04/2021
Por Aline Cristina Braghini e Leonardo Angelo Vaz No início deste mês, precisamente no dia 1º, o presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos, que tem sido popularmente chamada de nova Lei de Licitações). Essa lei veio para substituir a antiga Lei de Licitações (Lei nº 8.666/93), bem como outras leis e
LEIA MAISCV: Diogo Sant’ana
26/05/2020- 26/05/2020
Por Mariana Payno O advogado Diogo Sant´ana transitou do setor público ao privado, sempre em busca de ações para fazer do Brasil um país melhor Otimismo e vontade de fazer do Brasil um país melhor. Essas são as palavras de ordem do advogado Diogo de Sant’Ana, e foi munido desse espírito que ele construiu uma carreira
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