Sistema acusatório
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A garantia da imparcialidade como direito fundamental
26/01/2022- 26/01/2022
Desafio continua sendo desconstruir o mito moderno de que o juiz busca a verdade real Desde a suspeição do ex-juiz Sergio Moro, declarada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) , abriu-se um novo modo de olhar o devido processo legal no Brasil. Até então, havia um apego aos poderes instrutórios – quase absolutos – do juiz.
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O destino da delação premiada de Cabral
24/05/2021- 24/05/2021
O STF decidirá, nesta semana, o destino de colaboração premiada de Sérgio Cabral. O ex-governador do Rio de Janeiro foi acusado pela prática de corrupção e lavagem de dinheiro. Optou pela colaboração premiada e firmou-a com a polícia federal. Apesar da manifestação contrária da Procuradoria-Geral da República, a avença foi homologada pelo ministro Edson Fachin, no
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Algumas sugestões para o novo Código de Processo Penal
13/05/2021- 13/05/2021
Depois de dez anos, volta o Código de Processo Penal ao debate, agora com ares de pressa apressada. Importante que haja um certo consenso de que o novo Código incorpore o sistema acusatório. De pronto, é necessário dizer que o sistema acusatório é, na verdade, um princípio, entendido no sentido de padrão. Princípio é arché.
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Após mais de 4 anos preso, pedreiro prova inocência em caso de tráfico de drogas
28/04/2021- 28/04/2021
Por Alfredo Henrique Um homem de 58 anos, que ficou preso por quase quatro anos e meio, condenado por tráfico de drogas, conseguiu comprovar inocência após recorrer da pena, conforme decidido pelo TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo), após revisão criminal em 19 de março deste ano. O pedreiro afirmou ao Agora que está recomeçando a vida
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A lei
03/09/2020- 03/09/2020
Por João Paulo Orsini Martinelli, Matheus Matos e Fernando Zanardo Quantas atrocidades já foram cometidas em seu nome? E quantas atrocidades já foram cometidas por não aplicá-la? O dilema do certo e do errado, do justo e do injusto é uma das questões mais antigas da humanidade; mas, ao que parece, a forma de enfrentar
LEIA MAISUm inquérito para chamar de seu
09/06/2020- 09/06/2020
Por Caio Favaretto, Filipe Vieira e Glauter Del Nero Embora o sistema jurídico brasileiro ainda não seja plenamente acusatório, em razão da vigência de dispositivos legais incompatíveis com a sua natureza, ele se afirma como tal e caminha, cada vez mais, nesta direção, contando, inclusive, com modificações legislativas a respeito do tema, tendo sido a
LEIA MAISAinda sobre o inquérito judicial e o sistema acusatório
04/06/2020- 04/06/2020
Por Lenio Luiz Streck, Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira, Diogo Bacha e Silva, Marco Aurélio de Carvalho, Alberto Zacharias Toron e José Eduardo Cardozo É importante retomarmos o debate sobre a possibilidade do inquérito judicial atípico e sua inserção no sistema acusatório. Falemos, de novo, então, do IP n. 4.781, objeto de muitas polêmicas. O
LEIA MAISJuiz das garantias restringe espaço do arbítrio
16/01/2020- 16/01/2020
O sistema acusatório fortalece os três principais sujeitos processuais nas funções que asseguram mais equilíbrio na definição da responsabilidade penal. Ao Ministério Público cabe acusar, devendo dispor de meios adequados e de poder para não acusar em determinadas hipóteses legalmente previstas. À defesa incumbe dispor de instrumentos eficazes para se contrapor à acusação, sendo o
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