Sistema de justiça
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Juiz das garantias é o melhor instrumento para a imparcialidade
23/05/2023- 23/05/2023
Trata-se de criar subsídios para uma justiça mais célere, racional e segura Devemos à firmeza de propósitos da presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Rosa Weber, e ao seu compromisso com uma Justiça criminal mais eficiente, racional e, ao mesmo tempo, protetora de direitos e garantias individuais, a colocação em julgamento das ações diretas de inconstitucionalidade que impugnavam
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Sistema de Justiça entrega a cabeça de Deltan Dallagnol – o vil carrasco da ‘república’ de Curitiba
22/05/2023- 22/05/2023
Por Milton Alves Resta saber o que vai acontecer com o atual senador Sergio Moro, o chefe do banditismo lavajatista. O deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR) teve o mandato cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na terça-feira (16). Segundo o relator do processo, ministro Benedito Gonçalves, o ex-procurador pediu exoneração do Ministério Público Federal (MPF)
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Parem de lamentar porque a Defensoria Pública ainda não foi estruturada. Ajudem a estruturá-la.
19/05/2023- 19/05/2023
A história da Defensoria Pública é muito semelhante à dos Direitos Humanos. Como Luther King, eu também tenho um sonho. Sonho com o dia em que nenhum brasileiro seja vítima de qualquer injustiça por não possuir dinheiro para contratar um advogado. Todo mês de maio, textos e discursos louvam a Defensoria Pública. Oradores repetem que
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Indignamo-nos no varejo e nos omitimos no atacado? (parte 2)
18/05/2023- 18/05/2023
Eis a continuidade da discussão sobre “os limites do Judiciário” ou “limites da decisão judicial”. Para quem não leu a primeira parte, leia aqui. Impressiona que esse tema não impressione. Tempos “pós-modernos”. Tudo é instantâneo. Indignamo-nos no varejo e nos omitimos no atacado. De todo modo, invoco o “princípio da caridade epistêmica”, de autores consagrados como
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Golpismo não se combate com violação de direitos
05/05/2023- 05/05/2023
Por Daniella Meggiolaro, Arthur Sodré Prado e Stéphanie Ribeiro Caso exigia mesmo prisões e devassa na residência de um ex-chefe de Estado? Nos últimos anos presenciamos os efeitos do imbricamento entre Justiça criminal e política. A ação seletiva da força-tarefa Lava Jato e a parcialidade do ex-juiz, ex-ministro e atual senador Sergio Moro (União Brasil-PR) foram devidamente corrigidas pelo Supremo
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O STF e as abordagens policiais racistas
08/03/2023- 08/03/2023
Por Sueli Carneiro, Theo Dias e Gabriel Sampaio Corte precisa enfrentar estigmatização que atinge cidadãos em todo o país O Supremo Tribunal Federal deverá retomar nesta quarta-feira (8) julgamento de habeas corpus proposto pela Defensoria Pública de São Paulo em que se examina tese de nulidade de prova decorrente de abordagem policial motivada por critério racial. O caso
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A autópsia do ovo da serpente (crotalus terrificus) da lava jato
27/01/2023- 27/01/2023
Antes de tudo, sim, eu sei que crotalus terrificus é o nome cientifico de uma serpente específica, a cascavel. O título é para mostrar o problema que poucos viram lá atrás: o ovo desse crotalus. Escrevo para dizer que é muito bom quando a epistemologia vem para mostrar que uma tese é correta. Uma boa pesquisa ilumina caminhos
LEIA MAISProfessor Pedro Serrano na “Super Live Brasil da Esperança!”
26/09/2022- 26/09/2022
Trecho da fala do Professor Pedro Serrano, um dos líderes do nosso Grupo de Pesquisa, durante a “Super Live Brasil da Esperança!” Publicado originalmente no canal Sistema de Justiça e Estado de Exceção – PUCSP.
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Walfrido Warde: leis anticorrupção de 2013 abriram portas do inferno para Lava Jato
28/06/2022- 28/06/2022
Por Pedro Alexandre Sanches Advogado afirma que instituições brasileiras estão operando, mas politização do sistema de justiça criou crise em efeito dominó; veja vídeo na íntegra O jornalista Breno Altman conversou no 20 MINUTOS ENTREVISTA desta segunda-feira (27/06) com o advogado Walfrido Warde, autor do livro O Espetáculo da Corrupção, sobre o funcionamento e a crise das instituições
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Quem diria: Deltan inelegível!
13/06/2022- 13/06/2022
“Troncos cortados que não brotam mais E permanecem verdes, vegetais, No silêncio profundo das raízes”. (Miguel Torga) Desde que o Brasil assistiu à verdadeira assunção política de juízes e procuradores do Ministério Público por meio desse projeto de poder, agora já à beira do fracasso, instituído pela operação “lava jato”, um dispositivo da chamada Lei das Inelegibilidades
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Decisão da ONU sobre Moro põe em xeque a legitimidade do governo Bolsonaro, diz jurista
02/05/2022- 02/05/2022
O advogado e jurista Fernando Augusto Fernandes, em artigo publicado na CartaCapital nesta segunda-feira (2), afirma que a decisão do Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) de reconhecer que o ex-presidente Lula (PT) foi vítima de um julgamento injusto e parcial por parte do ex-juiz Sergio Moro “não termina com a análise simplória dos personagens
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Carol Proner: o TCU fez a sua parte, mas é só a ponta do iceberg
13/04/2022- 13/04/2022
Autora é advogada, doutora em Direito, professora da UFRJ, integrante da ABJD e do Grupo Prerrogativas Uma decisão unanime do Tribunal de Contas da União desta terça-feira responsabilizou o ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot, o ex-coordenador da força-tarefa da Lava Jato de Curitiba, Deltan Dallagnol, e o ex-procurador-chefe do Paraná, João Vicente Romã, pelo pagamento
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