Sistema de justiça
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‘Vítimas da sociedade’, de Bezerra da Silva
03/06/2024- 03/06/2024
Por Luís Guilherme Vieira e Reinaldo Santos de Almeida O senso comum reproduz de forma caricatural duas teorias positivistas [1] criminológicas causais. De um lado, a teoria etiológica-individual [2], busca causas no indivíduo, a partir de defeitos pessoais (genéticos, biológicos, psicológicos, morfológicos, entre outros). Ao situarem “a causa” do crime na pessoa, que seria “mal” em si, a
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TST legisla e TJ-SP explica prisão de 170 anos por livre convencimento
23/05/2024- 23/05/2024
1. Batendo na mesma tecla em tempos em que não há mais teclas Apresento dois assuntos nesta coluna: (i) o Tribunal Superior do Trabalho, que mais uma vez decide contra a lei, substituindo-se ao legislador, ratificando a jurisprudencialização do direito; (ii) o caso Edmilson, condenado equivocadamente a 170 anos de prisão e o TJ-SP explicando
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Nem colírio abre os olhos de quem não que ver
25/03/2024- 25/03/2024
Em uma recente entrevista publicada pelo blog do jornalista Fausto Macedo, o coordenador do Grupo Prerrogativas, Marco Aurélio de Carvalho, se apresenta para um debate do qual defensores aguerridos da Lava Jato preferem fugir: qual foi, ao final das contas, o saldo da operação que completa agora dez anos.
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Lava Jato corrompeu sistema de Justiça e teve acertos ‘irrisórios’, diz advogado aliado de Lula
21/03/2024- 21/03/2024
Por Julia Affonso e Rayssa Motta Marco Aurélio de Carvalho diz que Moro e Deltan Dallagnol são os grandes responsáveis pelo fim da operação, e reage ao procurador Carlos Fernando, que defendeu prisão do hoje presidente da República Fundador do grupo Prerrogativas e aliado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o advogado Marco Aurélio de Carvalho afirma que a Operação Lava
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Indigentes intelectuais
11/12/2023- 11/12/2023
Lava Jato só vai acabar quando forem responsabilizados, civil e criminalmente, os que corromperam o sistema de Justiça, escreve Kakay “Devo falar agora de mim. Isso seria um passo em direção ao silêncio.” –Samuel Beckett, “O inominável” Quando a professora Ligia Maura Costa me convidou para ser entrevistado para um livro que ela iria organizar sobre a Lava Jato,
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Tribunais são enviesados contra mulheres e negros e não fazem justiça, diz advogada da OAB
01/11/2023- 01/11/2023
Por Priscila Camazano Dione Almeida é secretária-geral adjunta da entidade e foi a primeira negra a ser presidente interina da seccional paulista Os Tribunais de Justiça são enviesados e, por isso, não fazem justiça, afirma Dione Almeida, secretária-geral adjunta da OAB-SP. Segundo ela, quem mais acessa o sistema de Justiça são negros, pobres e mães
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Aperfeiçoar o STF é qualificar a democracia brasileira
06/10/2023- 06/10/2023
Por Vitor Marques O diálogo sobre a estrutura e atribuições do STF deve ser um tema de interesse para toda a sociedade, com profundidade, transparência e sem casuísmos, em especial da comunidade jurídica e política. Recentemente, dois pontos cruciais relacionados ao Poder Judiciário entraram em debate: a PEC 55/23, assinada por 148 Deputados Federais, na
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Grupo Prerrogativas celebra indicação de Daniela Teixeira para STJ
29/08/2023- 29/08/2023
Por Mônica Bergamo com colaboração de Bianka Vieira, Karina Matias e Manoella Smith Para coletivo de advogados, escolha da única mulher da lista é passo para Justiça mais inclusiva e diversa O grupo Prerrogativas, composto por advogados, juristas e defensores públicos, comemorou a indicação da advogada Daniela Teixeira para a vaga de ministra do STJ (Superior Tribunal de Justiça).
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Lava Jato, garantismo e jurisdição: uma articulação sempre necessária
02/08/2023- 02/08/2023
Por Ana Cláudia Pinho Garantismo Jurídico é o melhor caminho para evitar que o sistema de justiça seja utilizado como estratégia perversa de perseguição a inimigos. “Toda vez que um juiz ou membro do Ministério Público comete um abuso ou viola as leis, ou condena um inocente, ou viola os direitos de um cidadão, esse
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‘Lula deve ter ampla liberdade para escolha para STF’, diz coordenador do grupo Prerrogativas
25/07/2023- 25/07/2023
Por Bela Megale Coordenador do Prerrogativas, grupo de advogados e juristas que apoiou abertamente a campanha de Lula, o advogado Marco Aurélio Carvalho defende que o presidente tenha “ampla liberdade” para fazer sua indicação ao Supremo Tribunal Federal (STF). Lula vem sendo pressionado por setores da sociedade civil e alguns integrantes do governo a não
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A licitude probatória do acervo “spoofing” em defesa das garantias fundamentais
14/07/2023- 14/07/2023
O Estado democrático de Direito se caracteriza pela existência de limites rígidos e instransponíveis ao exercício do poder. De qualquer poder. O principal desses limites é a exigência de se respeitar os direitos fundamentais, que devem ser percebidos como trunfos contra a opressão estatal. Cada direito fundamental violado é um passo em direção ao autoritarismo. No
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Para que a primeira impressão não seja a que fique
23/05/2023- 23/05/2023
Por André Nicolitt O juiz que atua na fase do inquérito (decreta prisões, buscas, escutas telefônicas etc.) não pode participar do julgamento O Supremo Tribunal Federal começará amanhã o julgamento sobre a constitucionalidade do “juiz das garantias”, que nada mais é do que um mecanismo de reforço à imparcialidade já há muito tempo aplicado em
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