Três Poderes
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Nota do Grupo Prerrogativas sobre ato terrorista na Praça dos três poderes
18/11/2024- 18/11/2024
O Grupo Prerrogativas, mais uma vez firme no seu propósito de vigília permanente e de mobilização jurídica, social e política em favor das liberdades e da defesa intransigente e incansável do estado democrático de direito, também vem a público alertar que o novo incidente terrorista não é um ato isolado, pois se insere num contexto perigoso de reorganização e levante do movimento antidemocrático, nascido do lavajatismo e que continua pairando sobre as instituições, mais recentemente alimentando uma absurda “anistia” a criminosos do 8 de janeiro.
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Congresso também precisa ter responsabilidade fiscal, diz Haddad
30/04/2024- 30/04/2024
Por Mônica Bergamo Ministro afirma que governo recorreu ao STF contra desoneração da folha de pagamentos porque Legislativo deve ter as mesmas obrigações que o Executivo, ou equilíbrio fiscal nunca será alcançado O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirma que o esforço para que o país equilibre suas contas não chegará a uma vitória “por nocaute”.
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A PEC que ‘criminaliza’ as drogas e o sertanejo universitário
16/03/2024- 16/03/2024
Se o Parlamento acha que o critério proposto pelo STF não é adequado, proponha outro. O Parlamento brasileiro não se ajuda. Explico. Por vezes o Judiciário toma medidas que desagradam ao Parlamento. Um dos casos célebres foi a Farra do Boi. Proibida pelo STF, o Parlamento colocou na Constituição a sua permissão. Assim, temos a única Constituição
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A inconstitucionalidade da PEC 8/2021: o ataque institucional ao Supremo Tribunal Federal
10/10/2023- 10/10/2023
Por Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraes Bahia, Almir Megali Neto, Diogo Bacha e Silva e Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira Para além da centralidade do debate público que o Supremo Tribunal Federal assumiu nos últimos anos, muito em virtude da recalcitrância e da omissão (inconstitucional) do próprio Poder Legislativo em exercer suas funções e
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Aperfeiçoar o STF é qualificar a democracia brasileira
06/10/2023- 06/10/2023
Por Vitor Marques O diálogo sobre a estrutura e atribuições do STF deve ser um tema de interesse para toda a sociedade, com profundidade, transparência e sem casuísmos, em especial da comunidade jurídica e política. Recentemente, dois pontos cruciais relacionados ao Poder Judiciário entraram em debate: a PEC 55/23, assinada por 148 Deputados Federais, na
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Nós, mulheres, estamos vivendo um relacionamento abusivo com o Estado brasileiro
02/08/2023- 02/08/2023
Por Coalizão Nacional de Mulheres Sob risco de silenciamento, mulheres estão sendo perseguidas no Legislativo e no Executivo e ignoradas no Judiciário As mulheres conscientes deste país lutaram pela democracia. Por meio do nosso voto, derrubamos a ameaça fascista e, com isso, consolidamos a força e a vigência do Estado Democrático de Direito. A luta feminina
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A redução da litigiosidade no Supremo
01/08/2023- 01/08/2023
Queda nos questionamentos expõe retomada da normalidade democrática O ambiente político conflagrado que contaminou o país nos últimos quatro anos desencadeou um conflito entre os Poderes da República poucas vezes visto na história nacional. A postura autoritária e beligerante do governo de então gerou sucessivas crises institucionais, com graves repercussões sobre a governança democrática no país. Diversos
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Comitê da ONU critica porta giratória entre Justiça e Executivo no Brasil
26/07/2023- 26/07/2023
Por Jamil Chade O Comitê de Direitos Humanos da ONU critica a transformação de juízes e procuradores no Brasil em políticos e pede medidas concretas para que o país coloque um ponto final na migração de autoridades do Poder Judiciário ao Executivo. Seria uma forma de lidar e barrar o que a ONU chama de
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‘A democracia não suporta grades’, diz Lula ao observar retirada de proteção ao redor do Palácio do Planalto
11/05/2023- 11/05/2023
Por Pedro Henrique Gomes e Guilherme Mazui Presidente também afirmou que quer tirar as grades em volta das residências oficiais do Palácio da Alvorada e do Jaburu. Grades foram colocadas no ápice dos protestos de junho de 2013. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva desceu para a rua que passa em frente ao Palácio do Planalto
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AGU 30 anos: uma instituição democrática indispensável ao Brasil
27/02/2023- 27/02/2023
No discurso de posse como advogado-geral da União, chamei a atenção para o fato de que a gestão que se iniciava teria um papel central no enfrentamento dos desafios impostos à democracia brasileira. Naquele momento, jamais poderia supor que, menos de uma semana depois, o país assistiria, atônito, as cenas de barbárie protagonizadas pelos criminosos
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AGU pede ressarcimento de R$ 20,7 mi e condenação definitiva de suspeitos de financiar 8/1
13/02/2023- 13/02/2023
Por José Marques Órgão também retifica número de pessoas e de empresas que tiveram os seus bens bloqueados A AGU (Advocacia-Geral da União), órgão que representa juridicamente o governo federal, pediu à Justiça que converta uma ação cautelar (medida urgente) que bloqueou os bens de suspeitos de financiar o fretamento de ônibus para os atos golpistas do
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Manifestação do Ministro aposentado Celso de Mello sobre o ataque à Praça dos Três Poderes
02/02/2023- 02/02/2023
“DIES IRAE” A escumalha bolsonarista , movida por um inadmissível sentimento de ódio irracional e de incontida fúria selvagem, invadiu, criminosamente, o edifício do Supremo Tribunal Federal , nele provocando atos de vandalismo que sequer pouparam o busto de Ruy Barbosa, “Patrono dos Advogados Brasileiros”, contra quem desferiram golpes que deixaram , em sua fronte,
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