‘Treinando caso ela diga não’: AGU pede à PF investigação sobre vídeos misóginos que simulam agressões a mulheres

Pedido foi enviado no Dia Internacional da Mulher e mira perfis que divulgaram na internet conteúdos em referência à recusa em relacionamentos

A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu à Polícia Federal a abertura de um inquérito para investigar responsáveis por vídeos publicados na internet que fazem apologia à violência contra mulheres. A notícia-crime foi enviada no último domingo, 8 de março, Dia Internacional da Mulher, e aponta a circulação de conteúdos que simulam agressões físicas como resposta à recusa em relacionamentos. Segundo o órgão, as imagens foram divulgadas na plataforma TikTok e já foram retiradas do ar. Nos vídeos, jovens aparecem chutando, socando e esfaqueando manequins que representam mulheres. Em alguns casos, a gravação traz a frase “treinando caso ela diga não”, sugerindo reações violentas diante da rejeição em pedidos de namoro, beijo ou casamento.

O documento enviado à Polícia Federal foi assinado pelo procurador nacional da União de Defesa da Democracia, Raphael Ramos, e identifica ao menos quatro perfis responsáveis pela publicação do conteúdo. Para a AGU, as postagens podem configurar incitação à prática de crimes e apologia a atos criminosos.

— A vítima, nesse contexto, é a coletividade feminina, atingida em sua condição de sujeito de direitos fundamentais, sobretudo quando o conteúdo divulgado assume a forma de incitação à prática de crimes ou de apologia de fatos criminosos, enquadráveis, em tese, como crimes contra a paz pública — argumentou o procurador.

Ele argumenta que a circulação sistemática de conteúdos misóginos nas redes representa uma ameaça concreta aos direitos das mulheres.

— Apesar dos avanços recentes — como a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmando deveres e responsabilidades de plataformas digitais no âmbito do Marco Civil da Internet, e o Estatuto da Criança e do Adolescente para o ambiente online — essas medidas têm se mostrado insuficientes, e novos passos precisam ser dados — acrescentou Raphael Ramos.

Ao GLOBO, a PF informou que instaurou procedimento investigativo para apurar a divulgação de conteúdos que incitavam violência contra mulheres em perfis de redes sociais. De acordo com a corporação, a apuração teve início após o recebimento de denúncia sobre publicações associadas a uma tendência que incentivaria esse tipo de prática.

“No curso das diligências, a Polícia Federal solicitou à plataforma a preservação dos dados e a retirada do material. Durante a análise, também foram identificados outros vídeos vinculados à mesma tendência, que foram igualmente reportados e removidos. As informações reunidas serão analisadas para a adoção das medidas cabíveis”, destacou a PF.

Possível enquadramento criminal

A AGU sustenta que os vídeos podem estimular crimes previstos no Código Penal, como feminicídio, lesão corporal, ameaça e perseguição, além de violência psicológica contra a mulher. Também podem se enquadrar nos crimes de incitação ao crime e apologia de crime ou criminoso.

Especialistas apontam que a prática pode ultrapassar o limite da liberdade de expressão. Professora da FGV Direito Rio, Yasmin Curz afirmou que esse tipo de publicação pode ser enquadrado como incitação pública a crimes como feminicídio, lesão corporal e ameaça.

— Não estamos falando de entretenimento, mas sim da normalização do assassinato como resposta à autonomia feminina — disse.

A iniciativa da AGU integra o Pacto Brasil para o Enfrentamento do Feminicídio, firmado em fevereiro deste ano entre os três Poderes. Entre as medidas previstas está o combate à violência digital contra mulheres e meninas.

O procurador também defendeu o fortalecimento da governança das plataformas digitais. Segundo ele, apesar de avanços recentes, como decisões do Supremo Tribunal Federal que reforçam a responsabilidade das empresas no ambiente online, as medidas ainda são insuficientes para conter a disseminação de conteúdos violentos.

O pedido da AGU ocorre em um cenário de expansão de conteúdos misóginos nas plataformas digitais. Levantamento do Laboratório de Estudos de Internet e Redes Sociais (NetLab), da UFRJ, mostrou que 90% de 137 canais do YouTube identificados em 2024 por promover misoginia continuam ativos. Além disso, o número de inscritos nesses canais cresceu 18,5% no período, passando de cerca de 19,5 milhões para mais de 23 milhões. Os pesquisadores apontam que parte desses criadores de conteúdo monetiza vídeos e transmissões ao vivo com discursos que defendem o controle sobre mulheres e atacam o feminismo.

Para especialistas, a combinação entre viralização nas redes e monetização desse tipo de conteúdo pode ampliar o alcance de discursos que naturalizam a violência de gênero.

Dados citados pela AGU reforçam a gravidade do cenário. Segundo o Relatório Anual de Feminicídios no Brasil 2025, elaborado pelo Laboratório de Estudos de Feminicídios da Universidade Estadual de Londrina, o país registrou 6,9 mil vítimas de feminicídio consumado ou tentado no ano passado — um aumento de 34% em relação ao ano anterior.

Matéria publicado originalmente no O Globo.