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Acusar Toffoli de casuísmo é leviano, diz Marco Aurélio de Carvalho

Acusar Toffoli de casuísmo é leviano, diz Marco Aurélio de Carvalho

Segundo Marco Aurélio de Carvalho, a petição de Toffoli “não foi casuística”. Ele citou um pedido que o Prerrogativas apresentou em 2021 para que a ONG fosse investigada. As declarações foram dadas em entrevista à CNN Brasil.

Coordenador do Prerrogativas declara que a investigação da Transparência Internacional não tem relação com ranking de corrupção

O coordenador do Grupo Prerrogativas, o advogado Marco Aurélio de Carvalho, defendeu nesta 3ª feira (6.fev.2024) a decisão do ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), que pediu a abertura de uma investigação contra a ONG (Organização Não Governamental) Transparência Internacional.

Segundo Marco Aurélio de Carvalho, a petição de Toffoli “não foi casuística”. Ele citou um pedido que o Prerrogativas apresentou em 2021 para que a ONG fosse investigada. As declarações foram dadas em entrevista à CNN Brasil.

Em 30 de janeiro, a Transparência Internacional divulgou um ranking global sobre percepção da corrupção. O levantamento avaliou que o Brasil perdeu 2 pontos no índice em 2023, caindo 10 posições.

O pedido de investigação de Toffoli veio 6 dias depois, na 2ª feira (5.fev). A petição assinada pelo ministro do STF quer apurar se a entidade se apropriou indevidamente de valores recuperados no acordo de leniência da J&F.

Marco Aurélio de Carvalho afirmou que estabelecer uma relação de causalidade entre a divulgação do ranking e a decisão do ministro Toffoli é “bobagem” e que o ministro está sendo acusado “levianamente”.

O advogado afirmou que a entidade precisa “se explicar ao país”. Segundo ele, a entidade prestou uma assessoria “constrangedora a uma operação que sempre teve objetivos políticos e eleitorais”, em referência à operação Lava Jato.

Entenda

O ministro do STF diz ser “duvidosa” a criação de uma fundação privada para administrar recursos derivados de pagamento de multa às autoridades brasileiras. Eis a íntegra da decisão (PDF – 169 kB).

Toffoli cita uma notícia-crime apresentada pelo deputado Rui Falcão (PT-SP). Nela, é relatado que desde 2014 o MPF (Ministério Público Federal) atua em parceria com a Transparência Internacional para desenvolver ações “genericamente apontadas como ‘combate à corrupção’”. Em 2018, a ONG teria recebido parte do valor obtido no acordo de leniência da J&F e passou a atuar na administração e aplicação dos recursos.

Segundo o deputado, o fato de o MPF permitir que uma entidade internacional administre os recursos obtidos no acordo de leniência “seria algo escandaloso” e que, além disso, a Transparência Internacional atuou “como verdadeira cúmplice da Lava Jato nos abusos perpetrados”.

Toffoli afirma que, de acordo com as cláusulas do acordo da ONG com o MPF, em vez de os recursos serem destinados conforme as normas orçamentárias, eram enviados para uma instituição privada, “ainda mais alienígena e com sede em Berlim”.

O ministro indica relação da notícia-fato apresentada pela PGR (Procuradoria Geral da República) com outras duas ações de sua relatoria que tratam sobre a Lava Jato. Ele pediu mais informações à PGR sobre os acordos e determinou que o TCU (Tribunal de Contas da União) e a CGU (Controladoria Geral da União) também tenham acesso à íntegra dos documentos.

O que diz a ONG?

A Transparência Internacional diz que “jamais pleiteou” qualquer papel de gestão dos recursos públicos.

A ONG diz que, por meio dos acordos, foram produzidos estudos técnicos para a destinação de “recursos compensatórios” em casos de corrução.

“O estudo e as recomendações não tiveram e não têm qualquer caráter vinculante ou decisório. O Memorando de Entendimento que estabeleceu esta cooperação expirou em dezembro de 2019 e não foi renovado, encerrando qualquer participação da Transparência Internacional”.

“Tais alegações já foram desmentidas diversas vezes pela própria Transparência Internacional3 e por autoridades brasileiras, inclusive pelo Ministério Público Federal. Apesar disso, estas fake news vêm sendo utilizadas há quase cinco anos em graves e crescentes campanhas de difamação e assédio à organização”, diz trecho da nota. Eis a íntegra (PDF – 92 kB).

Publicado originalmente no Poder 360.

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