Por Luisa Fragão
Ex-juiz é alvo de dois processos na Comissão de Ética e STF por ter acobertado, enquanto ministro da Justiça, possíveis práticas ilegais do presidente
O ex-ministro da Justiça, Sergio Moro, responde a dois processos no Conselho de Ética Pública da Presidência da República e no Supremo Tribunal Federal (STF) por improbidade enquanto membro do governo Bolsonaro. O grupo de advogados e juristas responsável pelas denúncias, “Prerrogativas”, pede que o ex-juiz seja punido por acobertar possíveis práticas ilegais do presidente durante o tempo em que foi ministro.
O coordenador do grupo, o advogado Marco Aurélio de Carvalho, diz que as denúncias podem tornar Moro réu e que vê o ex-ministro acuado. “Bolsonaro e Moro são faces da mesma moeda”, disse, em entrevista à Fórum.
“Moro agiu de forma criminosa para tirar das últimas eleições o candidato favorito, o presidente Lula, e na verdade acabou sendo vítima de um estelionato. Ele entregou o produto que havia prometido para Bolsonaro e acabou levando golpe”, afirma, em referência à vaga no STF que havia sido prometida ao ex-juiz.
Na denúncia encaminhada ao Conselho de Ética, no último dia 30 de abril, os juristas afirmam ainda que Moro pode ter prevaricado no cargo ao não denunciar as tentativas de Bolsonaro interferir na Polícia Federal antes da sua demissão.
Em resposta, o ex-ministro disse que não praticou nenhuma conduta antiética e que dar prosseguimento à representação contra ele “representaria, na prática, retaliação”.
Na ação encaminhada ao STF, sob autoria do deputado federal Rui Falcão (PT) e assinada pelo coordenador do Grupo Prerrogativas, há a mesma menção de que Moro possui “responsabilidade administrativa e criminal” por não ter denunciado mais cedo os atos ilegais do presidente.
“O teor das declarações e dos documentos recentemente revelados deixam claro que, já há de algum tempo, Sérgio Moro conhecia as atividades ilícitas do Presidente da República. Deixam claro que tinha plena ciência patrocínio de interesse privado perante a administração pública, seja em relação ao assim chamado Inquérito das Fake News, de relatoria do Ministro Alexandre de Moraes, seja em relação às investigações sobre os executores e mandantes do assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes”, diz o processo.
Artigo publicado originalmente na Revista Fórum.
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