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Jorge Messias e o STF: a técnica e o diálogo como fundamentos institucionais
24/11/2025- 24/11/2025
Celso Fernandes Campilongo Diretor da Faculdade de Direito da USP Torquato Castro Diretor da Faculdade de Direito do Recife da Universidade Federal de Pernambuco A indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, ao Supremo Tribunal Federal deve ser compreendida pela perspectiva do fortalecimento institucional do Estado Democrático de Direito. Em um cenário de tensões entre os Poderes, o país necessita
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A indicação de Jorge Messias para o STF
24/11/2025- 24/11/2025
Sua indicação reforça uma concepção contemporânea de constitucionalismo comprometido com a igualdade material, com o funcionamento cooperativo das instituições e com a proteção dos direitos de grupos historicamente vulnerabilizados Thomas Jefferson escreveu que a atribuição mais difícil e penosa do chefe do executivo é nomeação de cargos. Jefferson foi o primeiro presidente após a decisão
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A esquerda tem o que dizer para enfrentar o crime (por José Dirceu)
21/11/2025- 21/11/2025
O PL Antifacção era uma resposta firme do governo. Mas o relator trabalhou justamente para enfraquecer a atuação federal Com o abraço das forças de direita, do Centrão e dos bolsonaristas, a Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (18/11) o projeto de lei Antifacção. Pela forma como o fez – após seis versões modificadas pelo
LEIA MAISO RISO A CAVALO E O GALOPE DO SONHO
19/11/2025- 19/11/2025
O resguardo do direito trabalhista como subterfúgio da nova classe trabalhadora brasileira O redesenho da classe trabalhadora brasileira desenvolvida a partir da leitura do novo mundo do trabalho, tem muito pouco de inovador e muito mais de próprio do capitalismo, em sua face neoliberal, quando se analisa a proteção, as garantias e os direitos daqueles
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Por que a estratégia de guerra não funciona contra o crime organizado
18/11/2025- 18/11/2025
A lógica de confronto amplia o caos, compromete investigações e põe civis e policiais em risco O principal motivo que leva alguns brasileiros a preferir viver no exterior é a possibilidade de caminhar tranquilamente, sem temer assaltos. Muitos de nós são obrigados a viver em locais controlados por criminosos, que criam regras e aplicam penas.
LEIA MAISEm 3 anos, Brasil alcançou um dos seus maiores avanços na direção da soberania digital
17/11/2025- 17/11/2025
3 anos e R$ 1 bilhão foram necessários para construir a Nuvem de Governo, projeto do Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados) voltado para garantir soberania nacional sobre o processamento de dados públicos. Antes da Nuvem de Governo, os dados permaneciam em nuvens públicas, com servidores localizados em diferentes partes do país. O projeto criou infraestrutura em solo
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Algumas considerações sobre terrorismo
13/11/2025- 13/11/2025
Em razão da complexidade e dificuldade de se definir o que é terrorismo não é possível equipar a facção criminosa Muitos são os que atribuem à origem do termo terrorismo a fase do “terror” imposta pela Revolução Francesa após a queda de ROBESPIERRE. Em 1793 a Convenção Nacional instaura o “terror” como forma de governo,
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Substitutivo Derrite: A Blindagem Jurídica do Crime Organizado, por Luís Nassif
11/11/2025- 11/11/2025
Mudança em projeto anti-facção pode desarticular combate às organizações criminosas no Brasil Um substitutivo apresentado pelo deputado federal e secretário de Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite, ao projeto anti-facção do governo federal, tem gerado polêmica entre especialistas em segurança pública. Segundo análises de promotores e juristas, as alterações propostas podem, na prática, desmantelar
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Do desmonte à reconstrução da confiança pública no Brasil
11/11/2025- 11/11/2025
O Brasil está reconstruindo a credibilidade da população no Estado. A confiança das brasileiras e brasileiros no governo federal saiu de 26% em 2022 para 38% em 2025. Já no serviço público, cresceu de 24% para 41%. E a percepção de justiça na concessão de benefícios sociais aumentou de 33% para 48%. Esses avanços não decorrem de iniciativas isoladas, mas de uma firme orientação de governo para reconstruir a capacidade e a confiança do Estado brasileiro.
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Modernizar o PAT é colocar o trabalhador no centro da política
11/11/2025- 11/11/2025
A histeria contra a regulamentação do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) revela quem realmente lucra com uma das mais importantes políticas sociais brasileiras. Por décadas, um pequeno grupo de empresas transformou em fonte de lucros bilionários um programa social que possibilita ao trabalhador uma alimentação de melhor qualidade. E tudo isso às custas dos cofres públicos e da saúde do povo brasileiro. O governo Lula acertou uma vez mais ao decidir acabar com essas absurdas e injustificadas regalias.
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A aplicação da teoria do processo estrutural à reorganização do sistema de propriedade intelectual na era digital
10/11/2025- 10/11/2025
O artigo sustenta que a teoria do processo estrutural pode enfrentar o estado de desconformidade do sistema de propriedade intelectual, reorganizando-o diante dos novos desafios. 1. Introdução As transformações tecnológicas e a digitalização das formas de criação e difusão cultural têm imposto novos desafios ao sistema de propriedade intelectual brasileiro. A legislação autoral, ainda fortemente
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As Fintechs e a responsabilidade penal de diretores e administradores: aspecto preliminares
10/11/2025- 10/11/2025
Como se sabe, desde agosto de 2025, houve uma ampliação da fiscalização dos órgãos de controle do governo federal nas instituições de pagamentos e participantes de arranjos de pagamento, em grande medida pela publicação da Instrução Normativa RFB nº 2.278, de 28 de agosto de 2025, que passou a exigir daquelas instituições a entrega da
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