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Trump e o sequestro de um chefe de Estado: Múltiplas agressões à Ordem Jurídica Internacional
05/01/2026- 05/01/2026
O mundo jurídico construiu, ao longo do tempo, uma resposta civilizada ao conflito entre a necessidade de punir crimes e o respeito às fronteiras: tratados de extradição e acordos internacionais de cooperação e de assistência jurídica mútua. Esses instrumentos não existem para “atrasar a justiça”, mas para impedir que a justiça se converta em pretexto
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Dificultar pena para quem praticou roubo e facilitar para quem tentou golpe não parece justo
16/12/2025- 16/12/2025
Pessoas negras e moradores da periferia têm quatro vezes mais chances de ser abordadas pela polícia do que brancos em bairros ricos. A população dos presídios é composta de pobres com baixa escolaridade: 61% não completaram o ensino médio, e 0,92% têm curso superior completo.
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Expansão do feminicídio e combate às facções: um paralelo necessário
16/12/2025- 16/12/2025
Em sã consciência, ninguém advoga qualquer leniência com o crime e muito menos com facções criminosas ou com o feminicídio, mas é importante perguntarmos sobre quais os meios eficazes para a contenção desses delitos.
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Violência, lawfare e soberania ferida: o fio que conecta feminicídios, Lava Jato e bolsonarismo
08/12/2025- 08/12/2025
Os números recentes de feminicídio no Brasil revelam uma emergência nacional: são, em média, quase quatro mulheres assassinadas por dia por razões de gênero, com mais de mil vítimas somente em 2025 e recordes sucessivos desde 2015.
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Um ministro do STF necessário ao Brasil
08/12/2025- 08/12/2025
A OAB vê nessa indicação um passo importante para aproximar ainda mais o STF da vida real dos advogados e dos milhões de brasileiras e brasileiros que dependem deles para verem seus direitos reconhecidos
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Messias no Supremo
08/12/2025- 08/12/2025
A indicação favorece o propósito de chancelar novas etapas do processo de amadurecimento do Judiciário como instrumento democrático
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O que a vitória do Mamdani ensina ao PT: é preciso recuperar a utopia
01/12/2025- 01/12/2025
Partido precisa retomar sonhos, ambição histórica e projeto nacional para além da gestão e da defesa institucional. Mais da metade da população brasileira viveu a maior parte de suas vidas na égide de governos do Partido dos Trabalhadores. Basta fazer as contas com os números do IBGE. O PT chegou pela primeira vez ao poder,
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Mutações não podem desvirtuar a essência da Constituição
01/12/2025- 01/12/2025
derrubada dos vetos presidenciais à nova lei de licenciamento ambiental e a ameaça de não ratificação da nomeação de Jorge Messias para o STF confirmam esse processo de realocação de forças, em que o Parlamento busca ao mesmo tempo impor maiores custos de governabilidade ao Executivo e reduzir a influência do Executivo na composição do Supremo
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O risco real que o Brasil corre hoje de destruição do patrimônio ambiental e histórico
01/12/2025- 01/12/2025
A derrubada dos vetos do presidente Lula ao PL do Licenciamento Ambiental seria absolutamente lesiva aos interesses do país, no sentido mais amplo possível. Há risco ambiental, risco ao patrimônio histórico e também risco econômico. O Brasil pode ser taxado por outros países, especialmente pela Europa, com quem estamos finalizando um acordo agora em dezembro. Se for
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O problema do Autoritarismo Legislativo
01/12/2025- 01/12/2025
A reação de Davi Alcolumbre à indicação de Jorge Messias para o STF revela um agravamento de um problema que há muito tempo atravessa a política brasileira, mas que é muito pouco debatido: o autoritarismo legislativo. Esse conceito, desenvolvido por cientistas políticos latino-americanos, aponta para um fenômeno distinto daquele que historicamente dominou a teoria política,
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STF: legitimidade da indicação presidencial e déficit de representatividade
01/12/2025- 01/12/2025
A defesa de mais mulheres e da primeira jurista negra no STF não implica desqualificação do nome de Jorge Messias A recente indicação ao STF do atual Advogado-Geral da União, Jorge Messias, oferece oportunidade para refletir sobre o exercício legítimo da competência presidencial e, simultaneamente, sobre a urgência de ampliar a representatividade dentro da mais
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Master, Houdini e o ilusionismo do compliance no sistema financeiro
01/12/2025- 01/12/2025
O colapso do Banco Master expõe riscos de produtos financeiros agressivos e falhas de fiscalização que afetam clientes e o mercado. Em um dia quente do verão novaiorquino, precisamente no dia 7/7/1912, o ilusionista Harry Houdini realizou naquela cidade um audacioso truque que o tornaria uma lenda. Naquele que foi denominado, “truque do East River,”
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