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A escolha para o Supremo
21/10/2025- 21/10/2025
A escolha de ministros do STF sempre gerará debates, e isso é saudável. Mas é fundamental que essas discussões reconheçam a prerrogativa constitucional do presidente da República e avaliem as indicações considerando a complexidade do papel que esses magistrados desempenharão
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A obrigatoriedade de fornecimento amplo de procedimentos e tratamentos para redesignação sexual de pessoas transexuais
16/10/2025- 16/10/2025
Decisão do STJ consolida a proteção da saúde integral e da dignidade de mulheres transexuais. A 3ª turma de Direito Privado do STJ julgou acerca da obrigatoriedade de cobertura, por planos de saúde, do procedimento de glotoplastia, procedimento cirúrgico imprescindível para feminilização da voz, em casos de disforia vocal severa decorrente do processo de redesignação
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Campanha com IA usa Jango, Herzog e Rubens Paiva falando contra anistia; veja vídeo
15/10/2025- 15/10/2025
O grupo de advogados Prerrogativas, alinhado ao presidente Lula, divulgou vídeo feito a partir de Inteligência Artificial com personalidades como Zumbi dos Palmares, o jornalista Vladimir Herzog, o ex-presidente João Goulart e o ex-deputado Rubens Paiva se posicionando contra a anistia. O vídeo, feito pelo marqueteiro Otávio Antunes, do PT, é parte de uma campanha contra
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Pacto pela primeira infância, um compromisso inadiável
13/10/2025- 13/10/2025
Investir de maneira ampla, transversal e contínua na primeira infância é uma das estratégias mais eficazes para promover o desenvolvimento humano, reduzir desigualdades e construir uma sociedade mais equitativa. Cuidar das crianças desde os primeiros anos de vida é cuidar do presente e preparar as bases para o futuro No mês em que celebramos o
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Últimas horas de Luiz Fernando Pacheco: na noite em que foi morto, advogado cantou e celebrou amor da mãe
13/10/2025- 13/10/2025
Ao sair de casa no final da tarde de terça-feira, 30 de setembro, para tomar uma cerveja com os amigos, o advogado Luiz Fernando Pacheco estava muito alegre, contou a mãe dele, Norma.
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Pachecão: uma vida digna e intensa
09/10/2025- 09/10/2025
“Ser poeta não é uma ambição minha. É a minha maneira de estar sozinho.”Fernando Pessoa, na pessoa de Alberto Caeiro Uma das entrevistas mais interessantes que já dei, em setembro de 2015, foi para o escritor, jornalista, intelectual e roteirista Aguinaldo Silva. O autor colocou um título simpático: “A vida dele daria uma novela”. Ele,
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Luiz Gama e a luta pelo Direito
07/10/2025- 07/10/2025
Por Pierpaolo Cruz Bottini e Tom Farias A luta pela superação das desigualdades sociais e raciais no Brasil é feita de várias maneiras. Os debates legislativos, eleitorais, as greves, manifestações, os artigos em jornais, em redes sociais, as propostas de programas distributivos de renda, ações afirmativas, políticas de cotas, são formas legitimas de exigir e
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50 anos de Vigiar e Punir de Michel Foucault
03/10/2025- 03/10/2025
Neste ano de 2025 completa 50 anos da publicação da clássica obra Surveiller et Punir (Vigiar e Punir) de Michel Foucault. Em excelente palestra realizada no dia 28/8/25 no 31º Seminário Internacional de Ciências Penais (IBCCRIM) o criminólogo Salo de Carvalho – no painel dedicado aos “Aspectos contemporâneos da desumanidade das penas” -, lembrou que
LEIA MAISLuiz Fernando Sá e Souza Pacheco, 51, um doloroso adeus
02/10/2025- 02/10/2025
Há uma foto em cima da mesa. Nela, estamos todos jovens. Vejo ali o Cláudio Alencar, o Augusto Arruda Botelho, Paulo Sellare e ele, o Pacheco. Costumávamos sair caminhando pelo centro, partindo da Liberdade, 65, o folclórico endereço dos criminalistas, atravessávamos a praça da Sé, rumo ao pátio do Colégio onde havia alguns restaurantes. O
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‘Permissão para matar’ remunerada: estímulo ao extermínio no estado do Rio
01/10/2025- 01/10/2025
Por Maíra Fernandes e Jéssica Pietrani Um Rio de Janeiro banhado de sangue. É essa a imagem que se associa ao Estado, diante da aprovação da “gratificação faroeste”, dia 23, na Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro), que ora aguarda sanção ou veto do governador Claudio Castro. Os deputados ressuscitaram uma bonificação (que pode
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Enfrentar a corrupção é compromisso com a democracia e a justiça
01/10/2025- 01/10/2025
Operações conjuntas, auditorias de risco e controle social marcam a estratégia do governo Lula contra desvios e impunidade Por Vinícius Marques de Carvalho As manifestações da população brasileira do domingo (21.set.2025) deixaram claro que a corrupção e a impunidade continuam sendo sensíveis preocupações do país. Esse grito das ruas não é novo, nem circunstancial. Durante os governos
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‘Dosimetria’: a política pode revogar o Direito e a lei da gravidade?
26/09/2025- 26/09/2025
Pensei em não mais escrever sobre este tema. Mas, como dizia Darcy Ribeiro, Deus é tão treteiro, faz as coisas tão recônditas e sofisticadas, que ainda precisamos dessa classe de gente — os cientistas — para desvelar as obviedades do óbvio. Porque o óbvio se esconde. Além disso, o assunto corre o risco de ficar perigosamente “patrimonializado”,
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