“Julgamento de Bolsonaro testa instituições”

Por Jamil Chade

Jurista, advogado, escritor e empresário, Walfrido Warde não foge ao debate sobre o poder e a vida pública no Brasil.

Foi uma ação conduzida por ele que permitiu ao ministro do STF, Flávio Dino, tomar uma atitude de rejeitar ações estrangeiras contra brasileiros, num gesto que foi interpretado como uma tentativa de blindar Alexandre de Moraes contra medidas do governo de Donald Trump.

Nos últimos anos, Warde atuou em casos polêmicos, incluindo na defesa da ex-presidente Dilma Rousseff, dos irmãos Batista, do diamantário israelense Benny Steinmetz, na revisão dos acordos de leniência e na ação que rendeu inválido o indulto concedido ao ex-deputado Daniel Silveira, além de ter sido o responsável por ajuizar a ação que pede a Declaração de Inconstitucionalidade das emendas impositivas.

Presidente do Instituto para a Reforma das Relações entre Estado e Empresa, Warde publicou dezenas de artigos e livros. Em entrevista ao portal Vero Notícias, ele analisa o julgamento contra Jair Bolsonaro, os ataques de Donald Trump e o papel do STF.

Leia a entrevista completa:

Vero Notícias: O julgamento de Bolsonaro está prestes a começar. Como o senhor analisa o processo e seu papel histórico?

Walfrido Warde: É lamentável, para a imagem do presidencialismo, que, mais uma vez, tenhamos um ex-presidente no banco dos réus. Essa é uma das faces políticas do julgamento. Há outras, todavia, bastante positivas. Esse julgamento é teste de resistência de nossas instituições democráticas, de independência do nosso Judiciário, face a pressões políticas e manifestações da parte dos brasileiros que se opõe ao julgamento.

Sob o ponto de vista jurídico, não há dúvidas de que Bolsonaro tem tido toda a oportunidade de se defender; a ele foi dada voz, foi ouvido em juízo, está representado por excelentes advogados, pode articular argumentos de defesa em face das provas colecionadas no curso da instrução. Não há, portanto, qualquer prejuízo à ampla defesa. E tudo se dá sob enorme publicidade, dada a notoriedade do caso e à exposição midiática a que se submete. Não há exceções, obscuridades, esgarçamentos. A atuação do juízo se desenvolve baixo aos princípios constitucionais processuais.

O ex-presidente terá de enfrentar os rigores da lei.

Diante dos ataques, as democracias dependem ainda mais do Judiciário?

As democracias sempre dependeram do Judiciário. O constitucionalismo marca a tentativa de estabelecer relações horizontais entre Política e Direito, ou seja, de impedir que o poder político submeta as pessoas, sem fundamentos objetivos, previsíveis, baseados nas leis que, em democracias, expressam a vontade do povo.

O Judiciário é a máquina de aplicação dessas leis aos casos concretos. É a máquina de concreção da vontade popular. E isso significa que, ao funcionar, o Sistema de Justiça afirma e reafirma reiteradamente a vontade do povo e, portanto, a democracia.

É a vontade do povo que a democracia e o Estado de Direito sejam preservados.

Há normas criminais criadas pelo Parlamento, cujos representantes foram eleitos pelo povo, que punem quem atenta contra a democracia e o Estado de Direito. É, portanto, a função do Judiciário aplicar essas normas.

Estamos assistindo à democracia e às instituições democráticas em funcionamento.

Houve excesso na prisão domiciliar do ex-presidente Bolsonaro?

A meu ver, nenhum. A prisão no curso do processo, ou seja, antes do trânsito em julgado, tem fundamento nos casos em que é necessário garantir a ordem pública e a instrução criminal.

Há provas bastante conclusivas de que o ex-presidente articulou para perturbar a ordem pública. A bem da verdade, desafiou advertência antecedente do julgador, descartou a oportunidade que lhe foi dada de se defender em liberdade, ao participar de atos públicos para detrair o julgador, o processo e a Corte.

Evidências posteriormente coletadas, mostram que o ex-presidente e seus familiares têm se articulado em tratativas sediciosas com autoridades estrangeiras para frustrar a existência do processo e o seu resultado em caso de condenação.

Se isso não é razão suficiente, sinceramente, não sei o que seria.

E como o senhor caracterizaria a atuação de Eduardo Bolsonaro no exterior?

É atuação que afronta as funções do cargo que ocupa, que atenta contra o curso do processo e, sobretudo, contra a soberania, contra a ordem social e política do país.

É uma atuação que se jacta de dar causa à imposição de medidas contra juízes do processo em que seu pai é réu, de medidas econômicas contra o Brasil, da perturbação de relações amistosas entre Brasil e Estados Unidos.

Um enorme prejuízo a mais de meio bilhão de pessoas, à população dos dois países e de todos os interesses regionais que dependem do Brasil.

Foi uma ação conduzida pelo senhor que permitiu a Dino tomar uma atitude de rejeitar ações estrangeiras. Qual a importância da decisão do STF?

A decisão determina algo bastante singelo: atos e decisões de autoridades estrangeiras não têm validade e eficácia no Brasil sem a devida homologação pelo Judiciário Brasileiro.

Ainda que seja óbvia e que simplesmente repita o que diz nossa Constituição, essa decisão do Ministro Dino causou alguma comoção, porque ao proferi-la, o STF fez todo o mundo bem compreender que as sanções eventualmente impostas a brasileiros, no âmbito da Lei Magnitsky, não têm validade e eficácia no Brasil se não forem devidamente aceitas por nosso Sistema de Justiça. E que qualquer instituição que queira voluntariamente cumprir as sanções poderá ser impedida por nosso Judiciário.

Como ficam os bancos nacionais? A quem devem seguir?

Quaisquer instituições financeiras em atuação no Brasil estão sujeitas às leis do Brasil. Então, para eles valem as leis brasileiras. Isso não significa que não se submetam a repercussões adversas, impostas pelas autoridades americanas, ao descumprir a Magnitsky para cumprir as leis do Brasil.

Como avaliar a aplicação da lei Magnitsky contra um juiz brasileiro?

A Lei Magnitsky foi criada para sancionar (punir com perda de visto e a suspensão de negócios, diretos e indiretos, com empresas e pessoas norte-americanas), agentes públicos estrangeiros (não americanos) que, ao manejar seus cargos e estruturas de Estado, violem direitos humanos.

Mas não há violação de direitos humanos. Como já disse, o ex-presidente Bolsonaro está sujeito ao devido processo legal. Ele reconheceu a legitimidade do processo ao contratar advogado para representá-lo, praticar atos no processo, apresentar defesa e petições variadas, especialmente, ao comparecer em audiência presencial e fazer nenhuma reclamação de violação de direitos fundamentais nessa oportunidade.

Penso que o governo americano e o Presidente Trump estão sendo induzidos em erro ao acreditar no contrário. A verdade será reestabelecida.

Há espaço para negociação?

Certamente. Aliás, há uma negociação em curso, ainda que permeada pelo silêncio. A hora do encontro deverá chegar, para desfazer feitiços, incompreensão e falsas oposições.

Os EUA são nação amiga, parceira de negócios e aliada do Brasil. O Presidente Lula exibe uma história de boas relações com democratas e republicanos. E acho que o Presidente Trump também quer negociar. Os acordos a que tem chegado com alguns países são bem melhores do que a pretensão inicialmente anunciada.

Encontro e entendimento são inevitáveis. É questão de tempo. Penso que mais cedo do que tarde.

Moraes e outros ministros erraram ao optar por uma exposição pública de seus cargos?

Os seus cargos são públicos. São Ministros da nossa Suprema Corte. Respondem, no âmbito de suas competências, pela salvação de nossa democracia. O povo viu e vê essa atuação. E o fazem a despeito das preferências, das ideologias, das amizades, das simpatias e antipatias. Fazem-no à luz das leis e da Constituição. Não há, sob essa missão, como evitar a exposição pública. Não é possível, tampouco recomendável, garantir, à sombra, a existência do país.

Exposição é consequência da transparência. E, sem transparência, não há justiça.

A democracia brasileira sai fortalecida ou abalada dessa crise com os EUA?

Muito fortalecida.

Houve tentativa de golpe, houve o triste episódio de 8 de janeiro de 2023, houve, segundo indicam as provas, planejamento de atos contra a vida do Presidente da República e de seu Vice-presidente e de ao menos um Ministro do STF, mas estamos aqui.

Uma nação amiga foi envenenada contra nós. Há antidoto, o antidoto será aplicado e surtirá efeito.

O Brasil é maior do que tudo isso.

Entrevista publicada originalmente no Vero Notícias.