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Nota do Prerrô sobre a decisão do STF no julgamento do RE 1.235.340/SC
16/09/2024- 16/09/2024
Entendemos que em nome do discurso oco da impunidade o STF subverteu o conceito de soberania do júri em nítida afronta a presunção de inocência.
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Grupo Prerrogativas e Centro Acadêmico XI de Agosto organiza júri simulado na Faculdade de Direito da USP
06/08/2024- 06/08/2024
O evento simulará o julgamento de uma mulher acusada do crime de aborto, por ter interrompido a gestação oriunda de um estupro após a vigésima segunda semana de gestação.
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Juiz de garantias é um avanço
22/08/2023- 22/08/2023
Por Por Paulo Gustavo Guedes Fontes Pelo modelo, o magistrado que determina as medidas investigativas não preserva imparcialidade no julgamento A criação, entre nós, do juiz de garantias estava prevista no projeto do novo Código de Processo Penal, mas foi acelerada com sua inclusão no “pacote anticrime” no fim de 2019 (Lei 13.964). O STF suspendera sua
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Vejam por que íntima convicção rima com qualquer tipo de absolvição
20/07/2023- 20/07/2023
Escrevi na coluna da semana passada que o uso da tese da legítima defesa da honra não é incompatível com a íntima convicção no Júri (ler aqui). Como se diz no Twitter, sigam o fio: 1. Expliquei que, válida a íntima convicção, não é possível sindicar o seu conteúdo — exatamente porque íntima convicção é algo insondável.
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Um tribunal a quebrar más tradições
18/07/2023- 18/07/2023
Por Marcelo Semer Decisões do STJ trazem alento na correção do quadro desigual do braço da lei Há certos momentos em que as coisas que muito parecem não o são. E assumir que o que fizeram elas parecer demais foi um conjunto de práticas equivocadas é uma ação corajosa e quase irreal. Foi assim que
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STJ concede 44% dos pedidos de Habeas Corpus que julga sobre tráfico privilegiado
02/07/2023- 02/07/2023
Por Danilo Vital De 2016 para cá, os ministros da 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça concederam a ordem em 44,6% dos pedidos de Habeas Corpus ajuizados para tratar da aplicação do redutor de pena do artigo 33, parágrafo 4º da Lei de Drogas, conhecido com “tráfico privilegiado”. Os dados foram apresentados pelo ministro Sebastião Reis
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Coppolla e Carvalho debatem se há chance de Bolsonaro sair vitorioso de julgamento
29/06/2023- 29/06/2023
Três ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) votaram a favor da condenação e inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por oito anos nesta quinta-feira (29). O julgamento continua nesta sexta-feira (30). Em O Grande Debate desta quinta-feira (29), Caio Coppolla e Marco Aurélio de Carvalho debateram se há alguma chance de Bolsonaro sair vitorioso do
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Para que a primeira impressão não seja a que fique
23/05/2023- 23/05/2023
Por André Nicolitt O juiz que atua na fase do inquérito (decreta prisões, buscas, escutas telefônicas etc.) não pode participar do julgamento O Supremo Tribunal Federal começará amanhã o julgamento sobre a constitucionalidade do “juiz das garantias”, que nada mais é do que um mecanismo de reforço à imparcialidade já há muito tempo aplicado em
LEIA MAISThiago Amparo: Na prática, STF decidirá se a lei vale para pessoas negras
08/03/2023- 08/03/2023
O plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) retoma hoje o julgamento sobre anulação de provas por abordagem racista. Em participação no UOL News, Thiago Amparo, advogado e professor da FGV (Fundação Getúlio Vargas), destacou a importância desta ação, que pode anular processos legais se for comprovado que a abordagem foi motivada unicamente pela cor da pele do suspeito. É
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O Auto de Raul Palmeira
15/06/2022- 15/06/2022
A primeira pessoa que me chamou atenção na Defensoria foi um senhor de óculos com voz de trovão. Era impossível ver qualquer conversa ou reunião com Raul Palmeira e sair indiferente. Eram admiração e risadas garantidas, mas também medo do seu humor ferino e da oratória insuperável. Ninguém era capaz de enfrentar aquele talento em
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Governo Bolsonaro tentou impedir julgamento de Lula em comitê da ONU
28/04/2022- 28/04/2022
Por Mônica Bergamo com com Bianka Vieira, Karina Matias e Manoella Smith Argumentos foram ignorados, e colegiado concluiu que Lula foi julgado de forma parcial por Sergio Moro O governo de Jair Bolsonaro (PL) tentou impedir o julgamento de Lula (PT) pelo Comitê de Direitos Humanos da ONU. Em novembro, a representação do Brasil na organização argumentou que os recursos
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Tribunal extingue ação contra Dilma Rousseff sobre pedaladas fiscais
27/03/2022- 27/03/2022
Por Bela Megale O Tribunal Regional Federal da 2a Região (TRF-2) extinguiu uma ação popular movida contra a ex-presidente Dilma Rousseff sobre as pedaladas fiscais. O processo se tratava de uma ação contra a petista que solicitava que ela fosse condenada a ressarcir a União por danos financeiros causados pelas pedaladas fiscais. Essa ação foi
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