Ministro da AGU prega defesa da magistratura em meio à ofensiva dos EUA contra Moraes

Por Joelmir Tavares e Cristiane Agostine

Segundo Jorge Messias, advogado-geral da União, o Brasil não pode permitir nenhum ataque interno ou externo a seus magistrados e que defender o Judiciário é uma questão de soberania nacional

O ministro-chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, disse nesta segunda-feira (26) que o Brasil não pode permitir nenhum ataque interno ou externo a seus magistrados e que defender o Judiciário é uma questão de soberania nacional. Ele não citou casos específicos, mas a fala ocorre no momento em que o governo dos Estados Unidos sinaliza a adoção de sanções contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

O advogado-geral da União discursou no 2º Seminário Internacional Segurança Pública, Direitos Humanos e Cidadania, em São Paulo. Messias disse que a defesa do Judiciário “é fundamental” para avançar no combate à criminalidade no país.

“Nós temos que defender a nossa magistratura nacional como elemento da nossa soberania. E nós não permitiremos que a nossa magistratura seja atacada por nenhuma força interna ou externa do nosso sistema de Justiça. Se não tivermos a capacidade de defender a nossa soberania, nós fracassaremos dentro desse elemento civilizatório essencial”, afirmou.

Na semana passada, o secretário de Estado americano, Marco Rubio, afirmou que Moraes pode ser alvo de sanções do governo do presidente Donald Trump. Entre as possíveis medidas contra o ministro, estão a proibição de entrar nos Estados Unidos e o bloqueio de contas bancárias e de bens registrados no país. A ofensiva contra Moraes é influenciada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e por aliados, em represália à atuação do magistrado nas investigações e julgamento da tentativa de golpe de Estado no Brasil em 2022.

Redes sociais

No evento desta segunda-feira, Messias cobrou a regulamentação de redes sociais como instrumento para combater a insegurança, já que a criminalidade está migrando das ruas para as plataformas digitais, em sua avaliação. O governo Luiz Inácio Lula da Silva tem defendido medidas para obrigar as “big techs” a coibir crimes e colaborar com investigação e responsabilização de autores.

“Se nós não encararmos o desafio de regulação das redes sociais, em que claramente temos um território livre para a prática de todos os tipos de crime, nós não conseguiremos enfrentar de forma eficaz a agenda de segurança pública”, disse o AGU.

O ministro também disse que a busca de melhores resultados na segurança deve se dar “a partir da perspectiva da democracia e dos direitos humanos” e repudiou a aplicação de mais violência para solucionar os problemas. “A fórmula da violência, essencialmente, fracassou até aqui”, disse, sugerindo investimentos em inteligência.

Ele citou como exemplo a prisão, neste mês, de um dos líderes do Primeiro Comando da Capital (PCC), na Bolívia. Messias afirmou que a ação foi resultado de “um trabalho de inteligência sofisticado, capitaneado pela Polícia Federal”.

“O caminho é aliar a firmeza, como disse Eduardo Leite, com rigor metodológico científico à disposição de nossas forças de segurança”, disse o auxiliar de Lula, citando trecho da fala do governador do Rio Grande do Sul no evento. “Vejo alguns políticos, hoje, tentando reescrever a nossa Constituição e me parece que tentam rasgar a declaração dos direitos do homem e do cidadão”, completou Messias.

Publicado originalmente no Valor Econômico.