O Grupo Prerrogativas, formado por juristas, docentes e profissionais da área jurídica, manifesta seu absoluto inconformismo e sua veemente crítica à decisão da Câmara Municipal de S. Miguel do Oeste (SC), tomada no dia 3/2/2023, no sentido de cassar o mandato da vereadora Maria Tereza Capra.
Trata-se da culminância de uma bárbara perseguição imposta à parlamentar, em decorrência da denúncia que fizera contra o aberrante episódio da “saudação nazista” promovida por manifestantes que se concentravam em frente a zona militar da cidade.
Paradoxalmente, a vereadora e sua família passaram a sofrer toda sorte de constrangimentos e ameaças, provocando a sua saída de São Miguel do Oeste, em busca de segurança. Não bastaram os alertas levados à Câmara Municipal pelos competentes advogados da acusada, doutores Fabio Tofic e Sergio Graziano.
O processo de cassação foi um jogo de cartas marcadas, que tenta encobrir, de maneira brutal, a insanável nódoa da tolerância com o filo-nazismo na cidade. O mundo inteiro vê a saudação de braço estendido e um pouco elevado como uma saudação nazista, inspirada na romana. Mas a Câmara de Vereadores de São Miguel do Oeste diz que lá isso é saudação à bandeira — e quer que a “tradição” de São Miguel do Oeste seja respeitada.
Essa abominável decisão terá que ser revertida. O legítimo mandato de Maria Teresa Capra precisa ser restaurado, assim como é imperativo que haja plenas condições de segurança para que a vereadora exerça o seu mandato. E, acima de tudo, haveremos de banir o extremismo fanatizado de direita, cuja associação com o nazismo salta aos olhos e não pode ser ocultada com a punição daqueles que a denunciam.
Grupo Prerrogativas, 06 de fevereiro de 2023.
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