O Grupo Prerrogativas, alinhado a Lula, diz que punição contra o ministro é ataque ao Judiciário e ao Estado de Direito
O grupo jurídico Prerrogativas, alinhado ao governo Lula, publicou nesta sexta-feira (1º) nota de repúdio às sanções do governo Trump ao ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes, baseadas na lei Magnitsky.
“Trata-se de medida inaceitável, que configura indevida ingerência estrangeira nos assuntos internos do Brasil e afronta a soberania nacional.”
Para o grupo, a ação de Donald Trump não só traz um constrangimento pessoal ao ministro, mas também ataca a independência do Poder Judiciário e o Estado Democrático de Direito.
“O ministro Alexandre de Moraes tem desempenhado papel central na preservação das instituições republicanas e na defesa da ordem constitucional diante de graves ameaças antidemocráticas. Suas decisões sempre poderão ser questionadas. No entanto, só o podem acontecer dentro dos ditames legais do ordenamento jurídico pátrio”, diz a nota.
O grupo diz ainda que a “utilização da legislação norte-americana sob pretexto de proteger direitos humanos constitui grave precedente que merece repúdio não apenas da sociedade brasileira, mas de toda a comunidade internacional comprometida com a legalidade e a autodeterminação dos povos”.
Publicado originalmente na Folha de S.Paulo.
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