Acordo de leniência
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Entrevista: ‘Acordos de leniência não são usados pelo mundo para deixar empresas em situação pior’, diz ministro da CGU
04/04/2024- 04/04/2024
Por Renata Agostini Titular da pasta afirma que equipe tem ‘autonomia’ para apurar eventuais desvios no governo Lula e rebate críticas sobre sigilo de 100 anos em documentos oficiais À frente das negociações com as empreiteiras envolvidas na Operação Lava-Jato, o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinicius Carvalho, afirma que as conversas são necessárias para
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AGU e CGU celebram acordo para aprimorar combate à corrupção e recuperação de ativos
22/03/2024- 22/03/2024
Cooperação prevê intercâmbio de informações para agilizar adoção de medidas contra improbidade administrativa e danos ao patrimônio público A Advocacia-Geral da União (AGU) e a Controladoria-Geral da União (CGU) assinaram, nesta quinta-feira (21/03), um memorando de entendimento sobre cooperação para aprimorar o combate à corrupção e a recuperação de ativos. A parceria prevê o intercâmbio
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Esquerda age contra multa bilionária de empresas na Lava Jato por ser mais sensível, diz advogado
19/03/2024- 19/03/2024
Por Joana Cunha Para Walfrido Warde, PSOL, PC do B e Solidariedade têm suas crenças sobre capitalismo, mas questionam leniências para defender empregos Representante dos partidos PSOL, PC do B e Solidariedade na ação que questiona os acordos de leniência firmados até 2020 por empresas envolvidas na Operação Lava Jato, o advogado Walfrido Warde diz que
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As leniências no contexto de 10 anos da Lava Jato
18/03/2024- 18/03/2024
Por Giuseppe Giamundo Neto e Marco Aurélio Carvalho A revisão dos acordos e uma análise crítica da legislação anticorrupção são passos essenciais para avançar rumo a uma abordagem mais equilibrada, escrevem Giuseppe Giamundo Neto e Marco Aurélio de Carvalho A operação Lava Jato completa 10 anos em 17 de março, marco convidativo à realização de um balanço
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Gilmar Mendes defende “Comissão da Verdade” e diz que Lava jato se revelou um “projeto político”
28/02/2024- 28/02/2024
Por Yurick Luz O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), destacou que o Brasil avançou significativamente para evitar abusos similares aos registrados na Lava Jato, mas ressaltou a necessidade de manter a vigilância para prevenir repetições de excessos. Uma proposta destacada por ele é a criação de uma espécie de Comissão da Verdade.
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Acordos de leniência precisam de repactuação para não aniquilar empresas, diz ex-ministro da CGU
19/02/2024- 19/02/2024
Por Daniel Rittner e Cristiane Noberto Leniências foram assinadas entre a CGU e o Ministério Público Federal (MPF) com empresas que cometeram atos de corrupção lesivos ao Poder Executivo Os acordos de leniência com empresas afetadas pela Operação Lava-Jato, na década passada, precisam ser repactuados, defende o advogado Valdir Moysés Simão, ex-ministro da Controladoria-Geral da
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Não existe justificativa legal para consultoria da TI ao MPF, diz Pedro Serrano
08/02/2024- 08/02/2024
O modo como a falecida “lava jato” conduziu as delações e os acordos de leniência foi radicalmente contrário à lei e à Constituição. Mais de 80% dos inquéritos instaurados com base em delações à autodenominada força-tarefa foram arquivados, e isso ocorreu porque havia muitas mentiras nos depoimentos. Esse diagnóstico foi feito pelo advogado constitucionalista Pedro Serrano em
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Revisão de acordo da Odebrecht não deve ser vista como tabu
06/02/2024- 06/02/2024
Por Valdir Moysés Simão Decisão de Toffoli de suspender pagamentos da empresa é importante para aprimorar instrumento de negociação Suspensão do pagamento de multas que Odebrecht deveria pagar após acordo com Ministério Público Federal foi alvo de duras críticas, mas precisa ser analisada de forma honesta e isenta. Irregularidades e violações constitucionais demonstradas nas ações da Lava
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‘Mesmo movimento de delações vai ocorrer com acordos de leniência’
27/11/2023- 27/11/2023
O advogado Igor Tamasauskas participou de dois dos principais acordos de leniência firmados no país. Há cinco anos, quando a “lava jato” ainda pulsava, negociou para que as agências de publicidade Mullen Lowe e FCB pagassem mais de R$ 50 milhões por terem confessado o repasse de propina para manter seus contratos com o governo federal entre 2011
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A decisão de Toffoli e seus precedentes
18/09/2023- 18/09/2023
Ministro apenas resolveu no atacado aquilo que o STF já reconhecia no varejo Em 2020, o então advogado de Lula, hoje ministro Cristiano Zanin, recorreu ao STF para pedir acesso a um acordo de leniência firmado pela Odebrecht com o Ministério Público Federal, que embasava acusações criminais contra seu cliente. O então ministro Ricardo Lewandowski deferiu o pedido e determinou
LEIA MAISMinistro: CGU vai cruzar informações e avaliar impacto da decisão de Toffoli
08/09/2023- 08/09/2023
Durante entrevista à CNN, o ministro da CGU, Vinicius Marques de Carvalho, afirmou que a CGU vai cruzar informações do acordo de leniência da Odebrecht com o MPF do Paraná em 2016 com a celebrada pela instituição e a empresa em 2018 para avaliar o impacto da decisão do ministro Dias Toffoli, do STF. Publicado
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Nota do Prerrô sobre a decisão do ministro Dias Toffoli na Reclamação n. 43.007
08/09/2023- 08/09/2023
O Grupo Prerrogativas, que desde o início combateu os desmandos e as ilegalidades da Operação Lava Jato, vem a público, mais uma vez, para contestar narrativas acerca de fatos históricos que comprometeram a credibilidade de nossas instituições e nos envergonharam diante do mundo . Em face da decisão do ministro Dias Toffoli, na Reclamação n.
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