Celso de Mello
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A Polícia Militar do Estado de São Paulo: uma instituição subordinada ao dever de respeitar a constituição e as leis da república
17/12/2024- 17/12/2024
Por Celso de Mello A Polícia Militar do Estado de São Paulo é uma importante , histórica e quase bicentenária instituição, fundada em 1831, por lei provincial cujo projeto foi proposto pelo sorocabano Brigadeiro Rafael Tobias de Aguiar, então Presidente da Província de São Paulo. Sobre ela, cabe registrar valioso estudo do saudoso Professor Emérito
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Morre Sepúlveda Pertence, ministro aposentado do Supremo
02/07/2023- 02/07/2023
José Paulo Sepúleda Pertence morreu na madrugada deste domingo (2/7), em Brasília, aos 85 anos. O magistrado, que era ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal, estava internado há uma semana no hospital Sírio Libanês. Ele deixa três filhos, Evandro, Eduardo e Pedro Paulo. O velório será no salão branco do STF nesta segunda-feira (3/7), a partir das
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Manifestação do Ministro aposentado Celso de Mello sobre o ataque à Praça dos Três Poderes
02/02/2023- 02/02/2023
“DIES IRAE” A escumalha bolsonarista , movida por um inadmissível sentimento de ódio irracional e de incontida fúria selvagem, invadiu, criminosamente, o edifício do Supremo Tribunal Federal , nele provocando atos de vandalismo que sequer pouparam o busto de Ruy Barbosa, “Patrono dos Advogados Brasileiros”, contra quem desferiram golpes que deixaram , em sua fronte,
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Artigo 142 não legitima intervenção militar em qualquer dos Poderes, diz Celso
18/08/2021- 18/08/2021
Em resposta a questionamento feito pela ConJur, Celso de Mello, ex-presidente do Supremo Tribunal Federal, rechaçou frontalmente as declarações do ministro e general da reserva Augusto Heleno, do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), que disse em entrevista nesta segunda-feira (16/8) à noite, à rádio Jovem Pan, haver possibilidade de intervenção militar em caso de gravidade e de tensão extrema nas relações entre
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ABDPRO #166 – O que vincula em uma decisão judicial? Ainda sobre precedentes, súmulas e ratio decidendi
10/03/2021- 10/03/2021
Como amicus da Corte que sou, desde sempre, novamente chamo a atenção para um problema que tem acometido o Direito brasileiro, que é saber o que vincula em uma decisão judicial.[1] Em outras palavras, é juridicamente adequada a distinção precedente vinculante e persuasivo?[2] Trago como exemplo, uma decisão do STF,[3] da lavra do Min. Celso de Mello, que reflete
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Pergunta: Palavras importam? Retirar “ofício” ou “livre” importa?
08/10/2020- 08/10/2020
1. A expunção da expressão “de ofício” sobre prisão preventiva Outro dia escrevi aqui sobre a nomeação da juíza Amy para a Suprema Corte americana (aqui). Fiz comparações e até algumas ironias sobre o originalismo de lá e o garantismo “de cá”. Não vou me repetir aqui. Ao ofício. Sabemos que a nova Lei 13.926/2019,
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‘Celso de Mello acertou’, diz Gustavo Badaró sobre depoimento presencial de Bolsonaro
13/09/2020- 13/09/2020
O ministro do STF Celso de Mello determinou nesta sexta-feira (10) que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) não poderá depor por escrito no inquérito que investiga interferência política na Polícia Federal. Em entrevista à CNN, na tarde desta sexta-feira (11), Gustavo Badaró, advogado e professor titular de processo penal da USP, analisou as atualizações
LEIA MAISLenio Streck: ‘Se Dallagnol ganhar mais uma, o que restará do CNMP?’
19/08/2020- 19/08/2020
Dois processos disciplinares contra o procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba, saíram da pauta do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu na segunda-feira (17) as ações que tramitam no CNMP e poderiam afastar Dallagnol da função. O ministro Luiz
LEIA MAISCelso de Mello já considerou Sergio Moro suspeito – Caso Banestado
06/08/2020- 06/08/2020
Nesta semana, o STF julgou se um procedimento adotado pelo então juiz Sergio Moro feriu a imparcialidade. No caso, o juiz enfiou a controvertida delação de Palocci num processo contra Lula, sem que houvesse pedido do parquet, e num momento sui generis das eleições presidenciais de 2018. Por 2 a 1, entendeu-se que houve parcialidade. Mas este foi apenas o primo piatto. Com efeito, o suculento secondo piatto é o julgamento em que se pede a suspeição de Moro. Neste, a incógnita é o apetite do ministro Celso de Mello. Mas há um dado que pode sinalizar qual é a apetência do mencionado ministro.
LEIA MAISSTF é sentinela das liberdades e deve resistir à ‘vocação de ditadores’, diz Celso de Mello
16/06/2020- 16/06/2020
Por Mônica Bergamo Ministro fez pronunciamento nesta terça em sessão da corte O ministro Celso de Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), voltou a fazer alertas, nesta terça (16), sobre a possibilidade da volta de um sistema ditatorial no Brasil. Ele citou, no começo da sessão da 2ª Turma da Corte, frase do ex-ministro do STF
LEIA MAISPGR vai analisar se Bolsonaro deve depor e se Moro cometeu crimes
23/05/2020- 23/05/2020
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, determinou a remessa à Procuradoria Geral da República de três notícias-crimes apresentadas no Inquérito 4.831, que investiga as acusações feitas pelo ex-ministro da Justiça Sergio Moro, ao pedir demissão da pasta. Partidos políticos e parlamentares pediram ao decano que autorizasse a colhida do depoimento do presidente
LEIA MAISJuristas debatem se vídeo citado por Moro deve ser divulgado na íntegra
17/05/2020- 17/05/2020
O Supremo Tribunal Federal (STF) montou um esquema especial para que o ministro Celso de Mello possa ver a gravação da reunião ministerial, ocorrida em 22 de abril, de sua casa. O material é apontado como uma das principais provas para saber se houve ou não a interferência do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) na
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