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TSE cassa mandato de lavajatista Deltan Dallagnol por fraude à lei
21/05/2023- 21/05/2023
Por Danilo Vital Ciente de que os 15 procedimentos administrativos dos quais era alvo no Conselho Nacional do Ministério Público poderiam render processo administrativo disciplinar (PAD) e torná-lo inelegível, Deltan Dallagnol antecipou sua exoneração do cargo de procurador da República e, assim, fraudou a lei. Com esse entendimento, o Tribunal Superior Eleitoral cassou o registro da
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Transparência de contracheques no Ministério Público é pior que a do Judiciário
03/05/2022- 03/05/2022
Por Uirá Machado Obstáculos dificultam pesquisa sistemática da remuneração de promotores e procuradores, mostra estudo A transparência da remuneração de promotores e procuradores dos Ministérios Públicos nos estados é pior do que a do Judiciário como um todo, aponta estudo inédito da Transparência Brasil. De acordo com relatório que a entidade divulga nesta terça (3), o órgão responsável
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Réquiem para as ‘Dez medidas de combate à corrupção’
22/11/2021- 22/11/2021
O debate em torno da PEC 5, que altera a composição do Conselho Nacional do Ministério Público, leva à reflexão sobre o perigo de medidas autoritárias e de cerceamento a instituições e princípios basilares à democracia. Já vimos isso no passado recente quando, na esteira da Lava Jato, a operação nascida com ares redentores para
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Indústria de delações forjadas revelada pelo DCM não pode cair no corporativismo do CNMP, diz Marco Aurélio de Carvalho
02/11/2021- 02/11/2021
O advogado Marco Aurélio Carvalho, coordenador do Grupo Prerrogativas, escreveu sobre a nova reportagem do DCM sobre os diálogos de procuradores da Lava Jato. LEIA MAIS: 1 – DCM Café da Manhã: EUA articulam uma Lava Jato internacional para deter Lula, outra vez 2 – Essencial do DCM: Agora vai: Moro se filiará ao Podemos;
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Especialistas criticam orientação do MPF para dar publicidade a denúncias
25/10/2021- 25/10/2021
Por Ana Luisa Saliba Semana passada, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) decidiu abrir processo disciplinar contra 11 procuradores que integraram a franquia da “lava jato” do Rio de Janeiro. Com a abertura do PAD, haverá produção de provas e oitiva de testemunhas. Ao final dessa tramitação, o CNMP julgará se cabe aplicação de pena de demissão
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Entre o esquecimento e a hipocrisia, escreve José Dirceu
21/10/2021- 21/10/2021
Por José Dirceu Procuradores que se opõem a mudanças no CNMP usam “luta contra a corrupção” como pretexto para buscar poder político Nos últimos dias, cresceu a pressão de certa mídia –como sempre, as organizações Globo à frente– e da própria corporação, o Ministério Público Federal e congêneres, contra as mudanças na composição e atribuições
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Marco Aurélio de Carvalho e Roberto Livianu discutem PEC do CNMP
20/10/2021- 20/10/2021
Assista na íntegra O Grande Debate desta terça-feira, 19 de outubro, apresentado por Carol Nogueira com Roberto Livianu, procurador de Justiça de São Paulo e presidente do Instituto Não Aceito Corrupção e Marco Aurélio de Carvalho, advogado especializado em Direito Público e coordenador do Grupo Prerrogativas. Publicado originalmente na CNN Brasil.
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PEC 5: mais discussão e menos marketing
20/10/2021- 20/10/2021
Um dos pilares da justiça, essencial na manutenção do Estado Democrático de Direito, fiscal da lei e representante dos interesses e direitos da vítima, o Ministério Público tem cumprido positivamente um papel importantíssimo na manutenção da democracia em nosso país. O MP, com excelentes nomes em seus quadros, é bom em muita coisa e para
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Fraudes de Deltan revelam seu interesse na pec do CNMP, diz advogado
19/10/2021- 19/10/2021
Por Lucas Neiva Fraudes de Deltan revelam seu interesse na pec do CNMP, diz advogado O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) recebeu ao menos duas representações disciplinares contra o procurador Deltan Dallagnol, coordenador da Operação Lava Jato em Curitiba, após o último vazamento de mensagens que indicam uma suposta tentativa de fraude com fim político na operação. De acordo
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Não é a PEC 5 que politiza o CNMP e, sim, é o MP que politiza a PEC
15/10/2021- 15/10/2021
Preocupado com o corporativismo do Conselho Nacional do Ministério Público, propus, juntamente com um conjunto de parlamentares, a PEC-Proposta de emenda Constitucional n. 5, tratando de alterações visando a aperfeiçoar e oxigenar esse importante órgão da República. Todavia, o que era para ser uma legitima iniciativa do Parlamento – afinal, os Poderes da República são,
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A PEC da reforma do Conselho Nacional do Ministério Público
14/10/2021- 14/10/2021
O Deputado Federal Paulo Teixeira (PT-SP) apresentou Proposta de Emenda à Constituição para alterar o artigo 130-A da Constituição, dispositivo que trata do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Ao referido colegiado foram atribuídas relevantes missões institucionais. A ele compete, em resumo, realizar o controle da atuação administrativa e financeira do Ministério Público, bem como
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Kakay consegue que o CNMP investigue Deltan Dallagnol
23/02/2021- 23/02/2021
Nesta segunda-feira (22/2), a defesa da Senadora Kátia Abreu apresentou requerimento junto ao CNMP para que o procedimento de remoção do procurador Deltan Dallagnol de suas funções na Força-tarefa do Paraná fosse convertido em Reclamação Disciplinar ou encaminhado desde logo à Corregedoria Nacional do Ministério Público para apuração de infração funcional, sobretudo após a divulgação
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