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Respeitem o Supremo
29/04/2022- 29/04/2022
Graça constitucional ao deputado Daniel Silveira é afronta ao Judiciário e a ordem democrática-institucional “Conformar-se é submeter-se e vencer é conformar-se, ser vencido. Por isto toda a vitória é uma grosseria. Os vencedores perdem sempre todas as qualidades de desalento com o presente que os levaram à luta que lhes deu a vitória”. Fernando Pessoa,
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Bolsonaro usa perdão para substituir STF como tribunal de absolvição, diz criminalista
27/04/2022- 27/04/2022
Presidente de instituto criminal afirma que indulto ao deputado Daniel Silveira configura desvio de poder e viola a Constituição Por Flávio Ferreira O presidente Jair Bolsonaro (PL) buscou tomar o lugar do STF (Supremo Tribunal Federal) como instância de absolvição ao conceder indulto ao deputado federal Daniel Silveira, diz a advogada Marina Coelho Araújo, presidente do IBCCrim (Instituto
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O indulto de Temer e o de Bolsonaro – lições
27/04/2022- 27/04/2022
Objetivo da graça concedida ao deputado Daniel Silveira é vedado pela ordem jurídica constitucional e está divorciado do interesse público. O recente decreto de indulto individual (graça) concedido pelo presidente da República trouxe a questão de saber se este ato é passível de controle pelo Judiciário e em que termos. Essa discussão não é virgem
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O caso Daniel Silveira e o direito de graça constitucional no Estado Democrático de Direito: seus contornos, seu estatuto e seus limites em uma ordem constitucional-democrática
26/04/2022- 26/04/2022
Por Diogo Bacha e Silva e Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira O Presidente Bolsonaro editou Decreto, sem número, em 21 de abril de 2022, concedendo indulto individual ao Deputado Daniel da Silveira, condenado por decisão do Supremo Tribunal Federal, à pena de 8 anos e 9 meses de prisão, em regime inicial fechado, pelos crimes
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Cravos para o Brasil
25/04/2022- 25/04/2022
Que os ideais da revolução portuguesa inspirem nosso país neste ano decisivo O que fuzis e cravos têm em comum? Essa combinação improvável eternizou a manhã lisboeta de 25 de abril de 1974. Transcorria a primavera em Portugal, e uma cena inusitada iluminou o Chiado. Um soldado pedira um cigarro à Celeste Martins Caeiro, “empregada de mesa” de
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Editorial do Grupo Prerrogativas
22/04/2022- 22/04/2022
O ato do Presidente da República em conceder graça ao deputado Daniel Silveira revela profundo desapego à ordem jurídica. Não há exercício regular de uma competência precipua de chefia de Estado. O que se observa é o trespasse de qualquer limite da separação dos poderes da República. Antes é preciso assentar a extemporaneidade da concessão,
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Nota do Prerrô: O caso Daniel Silveira
22/04/2022- 22/04/2022
O ato do Presidente da República ao conceder graça ao Deputado Daniel Silveira foi praticado com manifesto desvio de poder, qualificando uma clara ofensa ao Poder Judiciário e ao nosso Estado Democrático de Direito. Mais uma vez, comete um crime de responsabilidade que pode ensejar a abertura de um processo de impeachment. É evidente que
LEIA MAISIves Gandra e José Eduardo Cardozo debatem perdão concedido por Bolsonaro a Silveira
22/04/2022- 22/04/2022
O jurista e professor emérito do Mackenzie Ives Gandra e José Eduardo Cardozo, ex-ministro da Justiça, debateram na CNN, nesta sexta-feira (22), o perdão concedido pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) ao deputado Daniel Silveira (PTB-RJ). Vídeo publicado originalmente no canal CNN Brasil.
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Crime de responsabilidade: entenda ilegalidade golpista do decreto de Jair
22/04/2022- 22/04/2022
Por Reinaldo Azevedo O presidente Jair Bolsonaro nada entende de perdão, como estamos cansados de saber. Seu negócio e o de sua turma é outro: acusar, excluir, punir. Ele está pouco se lixando para o estatuto da graça ou do indulto. Ele quer é confronto com o Supremo porque entende que este lhe abre, mais uma vez,
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Forças Armadas: degradação e redenção
21/04/2022- 21/04/2022
Por Tarso Genro O que resta às Forças Armadas brasileiras é afundar-se no golpismo bolsonarista ou ajustar-se ao Projeto Democrático da Carta de 88 A degradação inédita do prestígio das Forças Armadas no Brasil se dá precisamente a partir do momento em que o presumido representante de uma parte da caserna – da extrema direita
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Reformar o Impeachment para que ou para quem? Um ensaio para um Impeachment no e do estado democrático de direito
21/04/2022- 21/04/2022
Por Almir Megali Neto, Diogo Bacha e Silva e Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira Mais de 5 (cinco) anos se passaram desde que a Presidenta Dilma Rousseff foi impedida por decisão final do Senado Federal no dia 31 de agosto de 2016. Mesmo antes da sua abertura, a esfera pública se mobilizou em torno de
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Entre fetiches por ditadura e vivandeirismo, o que o Direito pode fazer?
18/04/2022- 18/04/2022
O tema é: Estado Democrático de Direito. Previsto na Constituição do Brasil. Portanto, o cerne é o Direito. Que está regulado nesse estatuto jurídico do político de um país: a Constituição. O subtema: O fetiche por ditadura. Pode o Direito nos salvar dessa barbárie? Constitucionalismo quer dizer “fazer democracia no Direito e pelo Direito”. O
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Mais do Prerrô
