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Lançamento do livro em homenagem ao Professor Marcelo Cattoni
03/10/2022- 03/10/2022
Convidamos a todas e todos para o lançamento do livro Teoria Crítica da Constituição: Constitucionalismo por vir e democracia sem espera em homenagem ao Professor Marcelo Cattoni. Uma homenagem aos seus 25 anos de docência, pesquisa e comprometimento com a Defesa da Constituição. O livro é coordenado por orientanda e orientandos, do professor Marcelo e
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Crimes de repercussão e comoção nacional e o pânico da lei. Por quê?
12/09/2022- 12/09/2022
Dois crimes recentes — o assassinato de um petista por um bolsonarista, em Foz do Iguaçu (PR), e o estupro de um médico contra sua paciente, na Baixada Fluminense — provocaram comoção. Como não raro acontece em seguida a crimes que tomam as manchetes dos noticiários, hoje multiplicados pelos efeitos derivados das redes sociais, surgem, em tempo real, projetos
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30 anos depois do Carandiru, o massacre continua
08/08/2022- 08/08/2022
Projeto de lei que prevê anistia a PMs é acinte aos fatos e à Constituição A violência policial no Brasil é marcada pela normalização de sua letalidade e impunidade. Os fatos são eloquentes. No último dia 2 de agosto, a Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prevê anistia aos policiais militares processados
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Carta em 1977 marcou ponto de virada na luta contra a ditadura militar
01/08/2022- 01/08/2022
Por Uirá Machado Lido por Goffredo Telles Jr., texto inspirou movimento atual de defesa da democracia Segurando papéis na mão, vestindo um terno escuro e camisa branca com abotoaduras, o professor Goffredo da Silva Telles Jr. está em cima de um pequeno palco improvisado no pátio da Faculdade de Direito da USP. A voz é solene; as
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“Houve pacto entre chefe do Executivo e PGR”
29/07/2022- 29/07/2022
Por Fábio Corrêa Para jurista Pedro Serrano, da PUC-SP, arquivamento de sete das dez acusações formalizadas pela CPI da Covid contra Bolsonaro é uma conduta de “desfaçatez política”. Num pedido de arquivamento, a Procuradoria-Geral da República (PGR) praticamente enterrou as acusações feitas durante os quase seis meses de trabalho da CPI da Covid. A comissão afirma, entre
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Entre bondades, desespero e kamikazes: a PEC 1/2022 e o esquecido conteúdo compromissório e sócio-econômico da constituição de 1988
07/07/2022- 07/07/2022
Por Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira e Almir Megali Neto Nos últimos dias, uma questão constitucional tem ocupado a cena política nacional. Trata-se da discussão em torno da constitucionalidade da PEC 1/2022, aprovada pelo Senado Federal e já encaminhada à Câmara dos Deputados, que cria o estado de emergência para ampliar o pagamento de benefícios
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Não é só perigosa e irresponsável. PEC Kamikaze é inconstitucional
06/07/2022- 06/07/2022
Por Lenio Luiz Streck e Matheus Pimenta de Freitas Os governos com mentalidade autoritária, surgidos da onda populista, têm mostrado comportamentos comparáveis. Uma das características comuns é a construção de ameaças e inimigos imaginários para justificar medidas restritivas e recuos reacionários. O escritor José Eduardo Agualusa lembrou em uma de suas crônicas para O Globo os grilos de Havana, cujo
LEIA MAISAdvogado não precisa de porte de arma de fogo. Bic já!
22/06/2022- 22/06/2022
Advogados que saibam bem desempenhar suas missões, e não por outro fundamento, são os únicos inscritos na Constituição na qualidade de representantes da sociedade civil, e que tenham preparo técnico-jurídico capaz de honrar juramento feito quando de suas colações de grau, estão em números cada vez mais reduzidos e crescentes. A advocacia brasileira, a maior
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Viva o direito
19/06/2022- 19/06/2022
Que bom que ninguém irá esquecer o que o Supremo Tribunal Federal fez, ministro Luiz Fux Este artigo pretende analisar – e contrastar – discursos do Presidente do Supremo Tribunal, Luiz Fux, recentes, nos quais disse que “ninguém pode esquecer” que as anulações de processos da lava jato foram “formais”, dando a entender, e a
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O princípio da anualidade eleitoral e a vedação à propaganda institucional: reflexões acerca da Lei nº 14.356/22
07/06/2022- 07/06/2022
Por Hélio Freitas de Carvalho da Silveira, Marcelo Santiago de Pádua Andrade, Marco Antônio Riechelmann Júnior e Lucas Bortolozzo Clemente Em que pese a previsão do art. 16 do texto da Constituição Federal, foi sancionada, pelo Sr. Presidente da República, no último dia 31 de maio, a Lei nº 14.356/22. Essa nova norma alterou a
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Em ano eleitoral, falemos do Presidencialismo
06/06/2022- 06/06/2022
Nesta última quarta, 1 de junho, tive a felicidade de participar como conferencista a convite do NEPEDI – Núcleo de Pesquisas em Direito Internacional- da Universidade Estadual de Rio de Janeiro – UERJ- em evento que apresentou os resultados de um mapeamento político -eleitoral da América Latina. O Núcleo realiza, junto a universidades da irmã
LEIA MAISCabe à Defensoria, e não a dativos, a assistência jurídica aos pobres
02/06/2022- 02/06/2022
A Constituição Federal de 1988, combinada com a Lei Complementar 80/1994 e a Emenda 45/2004, institucionalizou a Defensoria Pública no Brasil, atribuindo-lhe, exclusivamente, “ser [ela] essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe prestar assistência jurídica, judicial e extrajudicial, integral e gratuita, aos necessitados, assim considerados na forma da lei”. Sua atuação objetiva, em caráter macro, mas
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