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‘Dosimetria’: a política pode revogar o Direito e a lei da gravidade?
26/09/2025- 26/09/2025
Pensei em não mais escrever sobre este tema. Mas, como dizia Darcy Ribeiro, Deus é tão treteiro, faz as coisas tão recônditas e sofisticadas, que ainda precisamos dessa classe de gente — os cientistas — para desvelar as obviedades do óbvio. Porque o óbvio se esconde. Além disso, o assunto corre o risco de ficar perigosamente “patrimonializado”,
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Um crime do Imperador
07/08/2025- 07/08/2025
Por Nilo Batista Como a todo brasileiro, espanta-me a iniciativa do governo estadunidense de pretender intervir no Judiciário brasileiro, especificamente no processo ao qual respondem acusados do delito de golpe de Estado ( art. 359-M CP). Espanta antes de tudo a desenvoltura de Trump, que parece governar por decretos; aquele sistema de “freios e contrapesos”,
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A consumação de um crime de tentativa: os limites entre atos preparatórios e executórios nos crimes contra a instituições democráticas
06/08/2025- 06/08/2025
O tipo penal define ações proibidas e seus elementos. Na maioria dos casos, crimes são descritos na forma consumada, mas alguns podem ocorrer na forma tentada, quando não se consumam devido a circunstâncias externas à vontade do agente (art. 14, CP). I – Tipo penal, consumação e tentativa O tipo penal é a estrutura legislativa
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A meca do cibercrime
30/06/2025- 30/06/2025
Combater o cibercrime exige mais do que identificar e punir o eventual autor da fraude Por Pierpaolo Cruz Bottini “Sou um rico empresário do leste europeu e tenho uma proposta para você enriquecer, basta clicar no link abaixo”; “sou herdeiro de uma senhora, e com sua contribuição podemos liberar a herança e virar milionários em pouco tempo”; “central
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Extradição e Execução de Pena para Nacional com Dupla Cidadania (Brasileira e Italiana) Condenado por Crime no Brasil e Evadido para a Europa/Itália: Uma Análise Jurídica Comparada e Fluxo de Possibilidades
06/06/2025- 06/06/2025
Por Luiz Philipe Ferreira de Oliveira I. Introdução A crescente complexidade dos casos de cooperação jurídica internacional representa um desafio significativo para a efetividade da justiça penal em um mundo cada vez mais globalizado. A mobilidade de indivíduos, aliada à facilidade de aquisição de múltiplas nacionalidades e à natureza transnacional de certos delitos, como os
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O crime de stalking para além das relações privadas
05/06/2025- 05/06/2025
A criminalização da conduta e o desenvolvimento de políticas para inibir a prática são passos relevantes para proteger a liberdade e a intimidade das pessoas e a paz na convivência social Por Pierpaolo Cruz Bottini e Tiago Rocha e Pablo Naves Testoni A perseguição é um ato de violência. Ainda que não haja agressão física,
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AGU reverte decisão e confirma que assédio sexual é ato de improbidade
02/06/2025- 02/06/2025
O caso envolve um professor universitário condenado criminalmente por assediar uma aluna no Rio Grande do Sul A Advocacia-Geral da União reformou sentença de primeiro grau e conseguiu, no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), a condenação por improbidade administrativa de um professor de uma universidade gaúcha condenado criminalmente em sentença transitada em julgado
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Caso Marielle e Anderson andou, mas é preciso proteger ativistas de direitos humanos
07/04/2025- 07/04/2025
O brutal assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ) e de seu motorista Anderson Gomes, assim como a tentativa de homicídio da colaboradora da parlamentar Fernanda Chaves, completou sete anos no último dia 14 de março. Nesse período, houve avanços investigativos objetivando a responsabilização dos mandantes, autores, coautores, e partícipes do crime, mas ainda há muito
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Injusta acusação
28/02/2025- 28/02/2025
Quando a tentativa de homicídio foi descoberta e amigos próximos foram presos, ele negou envolvimento; jura de pés juntos que era um amante fiel A biografia do varão já fazia antever que o casamento seria conturbado. Vivia pregando que se o acaso algum dia o conduzisse ao altar seria o primeiro a subjugar a esposa,
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Acordo do pai com estuprador e aborto vetado pela Justiça: o que se sabe sobre o caso de menina de 13 anos abusada em GO
16/07/2024- 16/07/2024
Vítima havia conseguido o direito de interromper a gravidez, mas procedimento acabou barrado por recurso apresentado pelo progenitor A gravidez da criança foi denunciada ao Conselho Tutelar após ela ir a uma unidade de saúde em fevereiro. Relatos feitos ao conselho, segundo a TV Anhanguera, indicam que a adolescente teria se encontrado quatro vezes em
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Caso Marielle: motivação está relacionada à atuação da milícia na disputa por terras, diz Lewandowski
25/03/2024- 25/03/2024
Em coletiva de imprensa na tarde deste domingo (24), ministro falou sobre operação da PF que prendeu três suspeitos de envolvimento no assassinato O ministro da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Ricardo Lewandowski, afirmou que o motivo da execução da então vereadora Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes, está relacionado à atuação da
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O roteiro de um crime
16/02/2024- 16/02/2024
Por Marcelo Semer Diferentemente de como lidaram com Lula, hoje a imprensa trata com cautela a possibilidade de julgamento de Bolsonaro por causa do insucesso da intentona golpista. Mas a tentativa de um crime é crime: desde o ataque ao processo eleitoral ao bloqueio de eleitores e monitoramento de adversários, até a construção jurídica com
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