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Direito de contragolpe: o que são condutas atentatórias à democracia
27/11/2024- 27/11/2024
Por Emerson Ramos, Lenio Luiz Streck e Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira Os crimes contra o Estado democrático de Direito foram incluídos no Título XII do Código Penal pela Lei nº 14.197/2021 (sancionada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro) e estão previstos entre os artigos 359-I e 359-R do Código. Com as tensões que envolveram as últimas
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Os golpistas e a democracia: enfrentar o presente para garantir o passado
20/11/2024- 20/11/2024
“O passado não está morto. Nem sequer é passado”. A famosa frase do escritor estadunidense William Faulkner pode ser uma boa metáfora para pensarmos que a herança da ditadura militar no Brasil, que durou 21 anos, está longe de ser superada. “É preciso que se faça Justiça hoje para que a história não se repita“ A
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A consumação de um crime de tentativa: os limites entre atos preparatórios e executórios nos crimes contra a instituições democráticas
20/11/2024- 20/11/2024
O tipo penal define ações proibidas e seus elementos. Na maioria dos casos, crimes são descritos na forma consumada, mas alguns podem ocorrer na forma tentada, quando não se consumam devido a circunstâncias externas à vontade do agente (art. 14, CP). I – Tipo penal, consumação e tentativa O tipo penal é a estrutura legislativa
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Sobre acreditar em Bolsonaro
19/11/2024- 19/11/2024
Sem ilusões, precisamos acreditar em sua biografia, em quando enaltece torturadores, celebra golpes e fala em fuzilar adversários Não há dúvida de que o jornalismo deve oferecer espaço para opiniões divergentes e, por vezes, controversas —faz parte da essência de uma sociedade democrática. No entanto, quando o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ocupa um espaço nobre na imprensa para louvar
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As ameaças da desinformação eleitoral na era da “dromocracia”
25/09/2024- 25/09/2024
A“verdade única” sobre narrativas não existe. Já a “mentira sobre fatos” existe sim e é muito frequente. Podem parecer contraditórias as duas afirmações anteriores, sobretudo para os que entenderem que a verdade seria o contrário imediato da mentira. Verdades e mentiras precisam ser analisadas no contexto político, na era da pós-verdade. Estamos hoje imersos em
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A evangelhocracia de coalisão? Nossa democracia está garroteada?
20/06/2024- 20/06/2024
1. E o Brasil se tornou refém de pautas medievais? Sabiam que até 1974 existia na Espanha a pena de morte executada por garrote vil? Sim, o último condenado foi executado naquele ano, sendo a pena extinta em 1978. O que é o garrote vil? Vejam a foto. Morte lenta. Agonizante. Coisa de tempos anteriores à
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Chico Buarque, 80 anos da maior referência cultural brasileira
20/06/2024- 20/06/2024
Por Luis Nassif Naqueles idos dos anos 60, no entanto, Chico era absoluto nas nossas serenatas e na inspiração para nossas primeiras composições. Chico surgiu em nossa vida – de rapazes musicais do interior – com “Pedro Pedreiro” e “Morena dos Olhos D’água”, dedicado, se não me engano, à bela ……… No interior, os jovens
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AGU e IDP celebram acordo para ampliar estudos sobre democracia
19/06/2024- 19/06/2024
Cooperação prevê realização de palestras, pesquisas acadêmicas e workshops Advocacia-Geral da União (AGU) celebrou acordo com o Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) com o objetivo de estabelecer uma cooperação para realização de estudos, treinamentos e pesquisas acadêmicas sobre fortalecimento da democracia. O protocolo que oficializou a parceria foi assinado nesta terça-feira (18/06),
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Zé Dirceu: impasses e saídas para o momento político
10/06/2024- 10/06/2024
Por José Dirceu A importante derrota do governo nas votações dos vetos presidenciais no Senado e na Câmara dos Deputados no dia 28 de maio mostra não só que a correlação de forças é adversa para a centro-esquerda – que reúne não mais que 130 deputados, o que é fato mais do que conhecido (no Senado o cenário não
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O desafio dos deepfakes nas eleições
10/06/2024- 10/06/2024
Por Fernando Neisser e Renato Opice Blum Combate envolve tecnologia avançada, legislação robusta e educação pública Em outubro próximo teremos eleições municipais, e uma ameaça tecnológica tira o sono de quem se preocupa com a democracia: os deepfakes. Se campanhas massivas de desinformação já se mostraram um desafio desde ao menos 2018, o que dizer de áudios e
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Trabalho e democracia
02/05/2024- 02/05/2024
Na defesa das políticas públicas, é importante concretizar medidas que atendam às necessidades da sociedade As deformações do sistema capitalista forjam realidades amargas como pobreza, racismo, violência e injustiça, desafios presentes tanto em países desenvolvidos quanto em nações em desenvolvimento. O Estado democrático de Direito vem sendo desafiado a promover o enfrentamento destes dramas sociais
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