Direito da mulher
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Lula diz que é ‘insanidade’ punir mulher estuprada que realiza aborto com pena maior do que a aplicada ao estuprador
18/06/2024- 18/06/2024
Por Guilherme Mazui Presidente concedeu entrevista após compromissos na Suíça e Itália. Câmara discute aplicação de pena de homicídio simples nos casos de aborto em fetos com mais de 22 semanas. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou neste sábado (15) que considera uma “insanidade” a possibilidade de punir uma mulher estuprada que comete aborto com
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Nota do Grupo Prerrogativas contra o Projeto de Lei 1904/24
14/06/2024- 14/06/2024
O Grupo Prerrogativas formado por juristas, docentes e profissionais da área jurídica, diante do Projeto de Lei 1904/24 de autoria do deputado Sóstenes Cavalcanti (PL-RJ) que equipara a pena do aborto de gestação acima de 22 semanas a pena do homicídio, aumentando a pena máxima para até 20 anos de reclusão para quem fizer o procedimento, vem repudiar veementemente o abominável Projeto de Lei.
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Aborto: descriminalização e construção de alternativa constitucional para legalização
30/09/2023- 30/09/2023
Por Angelita Rosa e Ana Carolina Moreira Santos Em temas complexos como o o debate sobre o aborto e sua possível descriminalização e legalização, algumas obviedades devem ser, preliminarmente, ditas. Sim, o aborto, enquanto fenômeno será sempre um fato difícil, complexo e doloroso. Portanto, não se trata da defesa do ato abortivo, mas sim de uma nova perspectiva
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Com quase 75 mil vítimas, Brasil tem maior número de estupros da história
20/07/2023- 20/07/2023
Por Thalys Alcântara Maioria das vítimas tem menos de 14 anos, e crime costuma acontecer dentro de casa, segundo dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública O Brasil registrou, no ano passado, o maior número de vítimas de estupro da história. O país vive uma verdadeira explosão de violência sexual. Foram 74.930 vítimas em 2022, maior quantidade já
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A PEC 09/2023: mais do que anistia aos partidos, uma violência contra as mulheres na política
15/05/2023- 15/05/2023
A violência política contra a mulher é definida, nos termos da Lei nº 14.192, de 04 de agosto de 2021, como toda ação, conduta ou omissão com a finalidade de impedir, obstaculizar ou restringir os direitos políticos da mulher. Contudo, a supramencionada Lei nº 14.192/2021, cujo objetivo precípuo seria, em tese, prevenir, reprimir e combater
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A mãe e os pacotes de fraldas: Célia e a realidade das mulheres encarceradas
11/05/2023- 11/05/2023
“Ninguém sabe onde esses homens deixam seu coração – posto que o tenham –, mas sem dúvida depositam-no toda manhã em algum lugar, antes de mergulhar nos problemas que angustiam as famílias.” Assim Honoré de Balzac se refere aos magistrados, em seu livro A Menina dos Olhos de Ouro, no qual descreve as “fisionomias parisienses” e
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Cordeiro de Deus, tirai o ódio do nosso Brasil
28/10/2022- 28/10/2022
Que as palavras do papa Francisco livrem os brasileiros da intolerância A ilustre Ministra Carmem Lúcia, na última semana, foi vítima de delito contra a honra praticado pelo Sr. Roberto Jefferson em um vídeo grotesco, que ainda circula livremente na internet. O Motivo? Uma decisão judicial por ela proferida que não lhe agradou. Simples assim.
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Direito de mulheres gestantes: carta à Julia Matos
19/09/2022- 19/09/2022
O ato praticado, em 22 de agosto, pelo desembargador Elci Simões de Oliveira, em sessão realizada por videoconferência na 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Amazonas, na presença de inanimados autoridades e servidores públicos, somados aos aterrorizados olhares de sem-número de cidadãos que assistiam ao mal-aventurado espetáculo que abateu, com uma só porretada,
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Mais um 8 de março e a luta pela igualdade segue urgente
08/03/2022- 08/03/2022
Por Laís de Figueirêdo Lopes e Natalia Toito Galli Nesse ano de 2022, em que completamos 90 anos da conquista do voto pelas mulheres, sabemos que ainda há muito para ser alcançado. Mais um 8 de março, data de luta e de render homenagens à memória e às conquistas do movimento pelos direitos das mulheres. Dias antes,
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Maria Firmina dos Reis: protorromancista negra da América Latina
25/07/2021- 25/07/2021
Por João Linhares Dia do Escritor e da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha A maranhense Maria Firmina dos Reis nascera, em São Luís, em 11 de março de 1822. Leonor Felippa dos Reis, mulata forra, era sua genetriz. Firmina ficou órfã ainda muito menina, sendo acolhida por uma tia logo depois. Estudou. Alforriou a mente.
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Luta e Representatividade: Entenda a História do Dia Da Mulher Negra e a importância de Tereza De Benguela
25/07/2021- 25/07/2021
Por Penélope Coelho 25 de julho marca o Dia da Mulher Negra, a data é considerada um símbolo de resistência; para falar sobre o assunto, o Aventuras na História entrevistou com exclusividade com a historiadora, Wania Sant’Anna. Confira! Este domingo, 25 de julho, marca a celebração do Dia da Mulher Negra no Brasil, a data
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Dia Internacional da Mulher Negra Latino Americana e Caribenha e de Tereza de Benguela
25/07/2021- 25/07/2021
Nota pública por Coalizão Negra por Direitos Neste dia 25 de julho, Dia Internacional da Mulher Negra Latino Americana e Caribenha, a Coalizão Negra por Direitos saúda as Mulheres Negras e reafirma o compromisso de atuação publica na luta contra o racismo e o patriarcado, a discriminação racial e de gênero, as LBTTQIA+fobias, o feminicídio,
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