728 x 90
  • USP debate exclusão social no Direito Penal em nova disciplina

    USP debate exclusão social no Direito Penal em nova disciplina

    • 30/10/2024

    A Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (FDUSP) oferecerá, a partir do ano que vem, o curso Direito Penal e Igualdade na pós-graduação. Nessa disciplina, será debatida a influência da aplicação das leis na exclusão social e serão propostas maneiras de evitar o problema. O objetivo dos organizadores do curso é discutir como as leis,

    LEIA MAIS
  • A fantasia do sistema penal e o pacote antifeminicídio

    A fantasia do sistema penal e o pacote antifeminicídio

    • 22/10/2024

    Entrou em vigor no dia 9 de outubro a Lei 14.994/24, intitulada “pacote antifeminicídio”, que altera o Código Penal, a Lei das Contravenções Penais, a Lei da Execução Penal, a Lei dos Crimes Hediondos, a Lei Maria da Penha e o Código de Processo Penal. Dentre as inúmeras alterações chama atenção a que, além de considerar o crime de

    LEIA MAIS
  • A fantasia do Sistema Penal

    A fantasia do Sistema Penal

    • 02/10/2024

    A “Fantasia do Sistema Penal” é o título dado por MARIA LÚCIA KARAM ao último capítulo do seu clássico livro “De Crimes, Penas e Fantasias”[1]. Referindo-se ao Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90), quando trata da publicidade enganosa, a autora afirma que algumas regras ali previstas, facilmente, poderiam se aplicar ao sistema penal.

    LEIA MAIS
  • STF: guardião ou carrasco da Constituição?

    STF: guardião ou carrasco da Constituição?

    • 23/09/2024

    Por Gustavo Badaró e Alberto Zacharias Toron Ao decidir que condenado deve ser preso logo após júri popular, Suprema Corte transformou TJs em mecanismos de realização punitiva antigarantista Pedro foi julgado pelo júri e condenado pela prática de um homicídio sem qualquer qualificadora ou agravante. Era primário e não tinha nenhuma passagem pela polícia, mas

    LEIA MAIS
  • Nota do Prerrô sobre a decisão do STF no julgamento do RE 1.235.340/SC

    Nota do Prerrô sobre a decisão do STF no julgamento do RE 1.235.340/SC

    • 16/09/2024

    Entendemos que em nome do discurso oco da impunidade o STF subverteu o conceito de soberania do júri em nítida afronta a presunção de inocência.

    LEIA MAIS
  • Aferição da periculosidade para concessão de prisão preventiva

    Aferição da periculosidade para concessão de prisão preventiva

    • 17/07/2024

    Tramita no Congresso o Projeto de Lei (PL) nº 226 de 2024, de autoria do então senador Flávio Dino (PSB-MA), que altera o Decreto-lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para dispor sobre os critérios para aferição da periculosidade do agente, geradora de riscos à ordem pública, para concessão

    LEIA MAIS
  • Será o fim do regime semiaberto?

    Será o fim do regime semiaberto?

    • 11/07/2024

    Tramita no Congresso Nacional Projeto de Lei (PL) nº 844/2024 de autoria da Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT) que “altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 – Lei de Execução Penal, para modificar os regimes de cumprimento de pena, extinguindo

    LEIA MAIS
  • Fernanda Tórtima: E a reforma penal tributária?

    Fernanda Tórtima: E a reforma penal tributária?

    • 26/06/2024

    Por Fernanda Tórtima País perdeu a oportunidade de fazer, junto à reforma tributária, uma revisão das correlatas normas penais e sua harmonização com as normas administrativas O quadro fiscal no Brasil preocupa, e boa parte das soluções que vem sendo apontadas passam mais pelo aumento da receita tributária e menos por diminuição de despesas públicas e

    LEIA MAIS
  • Lula diz que é ‘insanidade’ punir mulher estuprada que realiza aborto com pena maior do que a aplicada ao estuprador

    Lula diz que é ‘insanidade’ punir mulher estuprada que realiza aborto com pena maior do que a aplicada ao estuprador

    • 18/06/2024

    Por Guilherme Mazui Presidente concedeu entrevista após compromissos na Suíça e Itália. Câmara discute aplicação de pena de homicídio simples nos casos de aborto em fetos com mais de 22 semanas. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou neste sábado (15) que considera uma “insanidade” a possibilidade de punir uma mulher estuprada que comete aborto com

    LEIA MAIS
  • Juarez Tavares

    Juarez Tavares

    • 13/06/2024

    Em 1990 eu e o professor Hermes Guerrero, hoje diretor da Faculdade de Direito da UFMG, convidamos o professor Juarez Estevam Xavier Tavares para ser um dos conferencistas do II Encontro de Estudos de Ciências Penais da Faculdade Mineira de Direito da PUC-Minas, ao lado do professor Juarez Cirino dos Santos, do saudoso Ministro Francisco

    LEIA MAIS
  • O populismo penal: o medo e a mídia

    O populismo penal: o medo e a mídia

    • 10/06/2024

    As últimas décadas no Brasil foram marcadas por uma verdadeira “inflação legislativa”. A nomorréia penal (Carrara) se deve a uma série de fatores, que vão desde o forte apelo popular, passando pela influência midiática e até a demagogia dos legisladores. Lamentavelmente, o chamado “populismo penal” vem dominando a política criminal atual. As leis penais no

    LEIA MAIS
  • ‘Vítimas da sociedade’, de Bezerra da Silva

    ‘Vítimas da sociedade’, de Bezerra da Silva

    • 03/06/2024

    Por Luís Guilherme Vieira e Reinaldo Santos de Almeida O senso comum reproduz de forma caricatural duas teorias positivistas [1] criminológicas causais. De um lado, a teoria etiológica-individual [2], busca causas no indivíduo, a partir de defeitos pessoais (genéticos, biológicos, psicológicos, morfológicos, entre outros). Ao situarem “a causa” do crime na pessoa, que seria “mal” em si, a

    LEIA MAIS

Mais do Prerrô

Compartilhe