Direito penal
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Julgamentos da (e na) história: o que aprendemos com a ave de Minerva?
14/08/2025- 14/08/2025
1. O golpe da cervejaria em 1923 e o que temos a aprender O advogado Juliano Breda foi meu parceiro, junto com André Karam Trindade, na ADC 44 (presunção da inocência) e escreveu no início de 2025 belo texto tratando dos 100 anos do julgamento de Hitler depois do fracassado Golpe da Cervejaria. Breda toma
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Levar a sério a palavra da vítima é levá-la a julgamento, não ao pedestal
14/08/2025- 14/08/2025
A palavra da vítima se torna o centro do processo penal, não por privilégio, mas por necessidade. Mas essa centralidade não deve ser confundida com sacralidade Por Luiza Oliver e Renato Martins Crimes sexuais são, por definição, crimes que se escondem. Não há testemunhas, não há registros, muitas vezes nem vestígios materiais. O silêncio, a
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Um crime do Imperador
07/08/2025- 07/08/2025
Por Nilo Batista Como a todo brasileiro, espanta-me a iniciativa do governo estadunidense de pretender intervir no Judiciário brasileiro, especificamente no processo ao qual respondem acusados do delito de golpe de Estado ( art. 359-M CP). Espanta antes de tudo a desenvoltura de Trump, que parece governar por decretos; aquele sistema de “freios e contrapesos”,
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A meca do cibercrime
30/06/2025- 30/06/2025
Combater o cibercrime exige mais do que identificar e punir o eventual autor da fraude Por Pierpaolo Cruz Bottini “Sou um rico empresário do leste europeu e tenho uma proposta para você enriquecer, basta clicar no link abaixo”; “sou herdeiro de uma senhora, e com sua contribuição podemos liberar a herança e virar milionários em pouco tempo”; “central
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Injusta acusação
28/02/2025- 28/02/2025
Quando a tentativa de homicídio foi descoberta e amigos próximos foram presos, ele negou envolvimento; jura de pés juntos que era um amante fiel A biografia do varão já fazia antever que o casamento seria conturbado. Vivia pregando que se o acaso algum dia o conduzisse ao altar seria o primeiro a subjugar a esposa,
LEIA MAISDogmática penal e realidade social
04/02/2025- 04/02/2025
Por Pierpaolo Cruz Bottini Dogmática é a organização sistemática do pensamento jurídico. É a disciplina voltada à criação, categorização e integração de princípios e institutos com o objetivo de facilitar a compreensão e aplicação das normas e garantir alguma segurança e previsibilidade à prestação jurisdicional. Sua função é definir parâmetros para medir e sugerir a
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Ministra Daniela Teixeira explica a mudança de Turma no STJ
16/01/2025- 16/01/2025
Ministra deixa 5ª Turma e 3ª Seção, voltadas aos temas criminais; para integrar a 3ª Turma e a 2ª Seção, especializadas em direito privado Por Daniela Teixeira Direito é penal, o resto é contrato.” Foi com essa frase provocativa que abri a maioria das palestras que proferi ao longo de 2024, nos mais diversos cantos
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Em defesa do Supremo
10/12/2024- 10/12/2024
Entre erros e acertos, é inegável que a corte vem cumprindo à risca a missão de proteger a Constituição A notícia de que o general Walter Braga Netto conspirou para assassinar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, seu vice, Geraldo Alckmin, e o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, mais do que causar espanto e indignação, é uma fotografia do
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Desqualificar e ironizar a tentativa de golpe é fruto de muito esforço
28/11/2024- 28/11/2024
1. E o jovem professor de Direito Penal brilhou na Jovem TV ou “Campeonato de várzea: os pensadores de crimes” Abro o WhatsApp e vejo que alguém me remeteu um vídeo de um causídico sedizente professor de Direito Penal (provavelmente da Faculdade Balão Magico) e, tentando ser dramático e, quiçá, irônico, disse “sentir-se surpreso que
LEIA MAISDireito de contragolpe: o que são condutas atentatórias à democracia (parte 2)
27/11/2024- 27/11/2024
Por Emerson Ramos, Lenio Luiz Streck e Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira Continuação da parte 1 Limites entre atos preparatórios e atos executórios Sequenciando o texto anterior, há que se falar dos limites entre atos executórios (puníveis) e atos preparatórios (excepcionalmente puníveis), que é um dos temas mais tortuosos do Direito Penal, uma vez que as
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Direito de contragolpe: o que são condutas atentatórias à democracia
27/11/2024- 27/11/2024
Por Emerson Ramos, Lenio Luiz Streck e Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira Os crimes contra o Estado democrático de Direito foram incluídos no Título XII do Código Penal pela Lei nº 14.197/2021 (sancionada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro) e estão previstos entre os artigos 359-I e 359-R do Código. Com as tensões que envolveram as últimas
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A consumação de um crime de tentativa: os limites entre atos preparatórios e executórios nos crimes contra a instituições democráticas
20/11/2024- 20/11/2024
O tipo penal define ações proibidas e seus elementos. Na maioria dos casos, crimes são descritos na forma consumada, mas alguns podem ocorrer na forma tentada, quando não se consumam devido a circunstâncias externas à vontade do agente (art. 14, CP). I – Tipo penal, consumação e tentativa O tipo penal é a estrutura legislativa
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