Reportagem da Folha cita exemplos internacionais antiquados e superados A reportagem “Arcabouço destoa de 70% dos países com regra fiscal ao não exigir contrapartidas de ajuste” (30/4), publicada nesta Folha, é um exemplo do atraso do debate brasileiro no tema fiscal, não sendo recomendada para os leitores que queiram compreender o estado da arte do debate fiscal mundo
LEIA MAISPor Paulo Inácio Xavier O empresário Ricardo Magro, controlador da Refit-Refinaria de Manguinhos é o segundo maior devedor de impostos do Estado do Rio de Janeiro, vive impune e luxuosamente numa mansão em Coral Gables, na Flórida. Aliás, um dos lugares mais caros dos Estados Unidos. Ainda em Coral Gables, montou uma academia de ginástica
LEIA MAISPor Daniel Rittner e Fabio Graner Coordenador do Núcleo de Economia, Guilherme Melo defende mudança no regime de metas O PT ainda quer o fim do teto de gastos, mas hoje defende uma nova regra fiscal no lugar. “Em 2018, havia mais resistência. Hoje há consenso”, afirma Guilherme Mello, professor de pós-graduação do Instituto de Economia da Unicamp, que foi responsável
LEIA MAISPor Camila Alvarenga Assessor do PT defende revogação das leis que limitam o gasto público, reforma tributária e fortalecimento dos bancos públicos; veja o vídeo na íntegra No programa 20MINUTOS ENTREVISTA desta sexta-feira (20/08), o jornalista Breno Altman entrevistou o economista e professor da Universidade Estadual de Campinas Guilherme de Mello sobre a recuperação econômica do Brasil.
LEIA MAISPor Pierpaolo Cruz Bottini Um ou poucos atos de não pagamento não são suficientes para a infração, apenas o conjunto de reiteradas inadimplências O que era expectativa tornou-se uma apreensiva realidade. Quando o Pleno do Supremo Tribunal Federal (STF), em dezembro do ano passado, decidiu ser crime o não pagamento do ICMS próprio, era de
LEIA MAISPor Pierpaolo Cruz Bottini e Elisabeth Lewandowski Libertuci Nelson Meurer foi deputado federal. Segundo o STF, teria recebido vantagens indevidas em decorrência do exercício de sua função e, por isso, acabou condenado pela prática de corrupção passiva (CP, art. 317). Ademais, a Corte entendeu que o parlamentar também praticou lavagem de dinheiro porque declarou em seu imposto de renda a disponibilidade de
LEIA MAISPor Fábio Tofic Simantob e Júlio M. de Oliveira No julgamento do RHC 163334, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que declarar ICMS mas não recolhê-lo ao Fisco configura o crime do artigo 2º, II, da Lei nº 8.137, de 1990, uma espécie de apropriação indébita tributária. Sucede que o próprio STF, ao julgar o
LEIA MAISPor Catia Seabra Com negócios empacados, muita gente perde prazo de seis meses e paga por ganho de capital A pandemia do coronavírus demoliu o projeto imobiliário da professora Juliana Felipe, 45 anos. Em dezembro de 2019, Juliana vendeu seu apartamento em Lauro de Freitas, na região metropolitana de Salvador, com a intenção de comprar um outro,
LEIA MAISPor André Paiva Ramos, Caio Yamaguchi Ferreira e Fábio Terra O financiamento monetário, como já apontado corretamente por vários economistas, é imprescindível no atual momento e depende da mudança do art. 164 da Constituição, autorizando o Banco Central (BC) a comprar títulos diretamente do Tesouro O Brasil é o atual epicentro da pandemia da Covid-19.
LEIA MAISA Lei nº 13.988, de 14 de abril de 2020, extinguiu o voto de qualidade no âmbito do Carf, determinando que, no caso de empate, o julgamento do processo administrativo de determinação e exigência do crédito tributário deve ser resolvido favoravelmente ao sujeito passivo. De agora em diante, os recursos estarão sujeitos a uma nova
LEIA MAIS