Direitos trabalhistas
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A regulamentação urgente da portabilidade do vale-refeição: um direito do trabalhador em risco
11/07/2023- 11/07/2023
O vale-alimentação, instituído pelo Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), embora facultativo, é oferecido como benefício à classe trabalhadora e, em alguns casos, normas coletivas negociadas lhe impõem obrigatoriamente. No entanto, o vale, que deveria ser um meio de garantir à classe trabalhadora acesso à alimentação adequada, transformou-se em “vale tudo”, nutrindo intermediários que se
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Nota de repúdio sobre caso de trabalho análogo à escravidão em Bento Gonçalves
27/02/2023- 27/02/2023
Juristas, professores e profissionais do Direito que integram o grupo Prerrogativas, horrorizados com a notícia da submissão de cerca de 200 trabalhadores a um brutal e perverso regime de trabalho análogo à escravidão na colheita de uva da região de Bento Gonçalves (RS), expressam a sua compreensão de que tal ocorrência resulta de uma conjugação
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A Semana de Arte Moderna de 1922 e a modernização do Direito do Trabalho
02/02/2022- 02/02/2022
A Semana de Arte Moderna de 1922 floresceu na paisagem nacional sob a garoa paulistana, no imponente Teatro Municipal de São Paulo, numa cidade ainda provinciana, mas já cosmopolita, com grande número de imigrantes estrangeiros, sobretudo italianos, e em rápido processo de industrialização, com um operariado politizado, urbanização acelerada, protagonizada por uma elite cultural e
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Nota do Grupo Prerrogativas sobre o julgamento da ADI 5766 pelo STF (Acesso à Justiça do Trabalho)
15/10/2021- 15/10/2021
O Grupo Prerrogativas, composto por profissionais e docentes da área jurídica, atento ao debate constitucional no STF acerca das garantias de acesso à Justiça do Trabalho para indivíduos reconhecidamente carentes de recursos econômicos (ADI 5766, proposta pela Procuradoria Geral da República – PGR), vem consignar a sua preocupação com os votos que defendem uma brutal
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Sobre a suspensão de processos trabalhistas em que se discute a correção monetária
01/07/2020- 01/07/2020
O Grupo Prerrogativas manifesta sua preocupação com as graves consequências que suscita a medida liminar do Ministro Gilmar Mendes, nas ADCs 58 e 59, ao determinar que se suspenda o curso de todas as ações trabalhistas nas quais se discutam índices de correção monetária incidentes sobre os créditos apurados em favor dos trabalhadores. Tal ordem,
LEIA MAISMP 936: Quando 1 x 0 é goleada
29/05/2020- 29/05/2020
Por Orlando Silva No último mês pude ver a força da realpolitik no Brasil, enquanto relatei a Medida Provisória 936 na Câmara dos Deputados. Essa MP 936 criou um programa emergencial com objetivo de preservar contratos de trabalho. O método, em si, já era amargo: redução de jornadas de trabalho e salários ou suspensão de
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