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Estado de coisas inconstitucional no sistema penitenciário: até quando?
16/04/2024- 16/04/2024
“Se quiseres conhecer a situação socioeconômica do país, visite os porões de seus presídios.”Nelson Mandela Entra ano, sai ano, entra presidente, sai presidente, entra governador, sai governador, e o sistema penitenciário brasileiro perpetua-se no epicentro das mais cruentas e infindas violações de direitos e de garantias constitucionais das pessoas humanas recolhidas aos cárceres; uma profanidade aos
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60 anos do golpe de 1964
01/04/2024- 01/04/2024
Por Marcelo Uchôa Há 60 anos uma conspiração civil-militar emplacou um golpe no Brasil. Uma ditadura que durou duas décadas e só cessou com a Constituição. Apesar de finda a ditadura, a transição política deixou a desejar. Primeiramente, os facínoras que violentaram a democracia e usaram do Estado para praticar crimes de lesa-humanidade (torturas, execuções
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Marco Aurélio de Carvalho: Defensoria, uma nova ideia de justiça
14/03/2024- 14/03/2024
A justiça sempre foi privilégio que vem de berço. Negros e mulheres não teriam sequer direitos por serem negros e mulheres. Dizem que tem lei que não pega no Brasil, mas quando a norma é favorável aos pobres, parece que até a Constituição sofre para pegar. Talvez, haja uma vontade implícita de que a lei
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A Abin paralela e a República da arapongagem
30/01/2024- 30/01/2024
Por Tânia Maria Saraiva de Oliveira Não há qualquer novidade no fato de que Jair Bolsonaro, durante os 4 anos em que esteve à frente do Executivo Federal, usou as instituições, os órgãos, os aparelhos do Estado para perseguir adversários políticos. Não há novidade no fato de que Jair Bolsonaro usou aparelhos do Estado para
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Solução para a causa palestina não é a eliminação de Israel
22/11/2023- 22/11/2023
Saída é processo de paz que produza acordo político bilateralmente aceitável Algumas vozes têm ocupado espaço nesta Folha e discutido o conflito israelo-palestino, procurando deslegitimar a própria existência em si do Estado de Israel. Essas manifestações fazem lembrar o conto “Emma Zunz”, de Jorge Luis Borges. Publicado no livro “O Aleph”, relata a história de uma moça discreta e reservada, a mesma
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Sem ‘mas’ e sem Hamas
21/11/2023- 21/11/2023
Por Juca Kfouri Grupo é terrorista, ‘mas’; Netanyahu não é melhor, ‘mas’; basta de adversativas O que o grupo terrorista Hamas fez no dia 7 de outubro não encontra justificativas de ordem alguma por mais opressiva e inaceitável que seja historicamente a situação na Faixa de Gaza. A reação desproporcional de Bibi Netanyahu igualmente não tem perdão e iguala a
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Persuasão racional afasta “taxação benfazeja”: o que diz a dogmática?
09/11/2023- 09/11/2023
Leio na ConJur (aqui) que o TJ-MG decidiu que a ausência de prova técnica não afasta a configuração da qualificadora de rompimento de obstáculo no crime de furto (artigo 155, parágrafo 4º, inciso I, do Código Penal) se testemunhas demonstrarem a ocorrência da violação para o cometimento do crime. O fato pode não ser relevante. Mas o que ele simboliza,
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Como a Bahia se banhou em sangue
09/10/2023- 09/10/2023
Por Daniel Cerqueira e Renato Sérgio de Lima A série de más escolhas que levou o estado a um nível assustador de matança policial – 56 casos, só em setembro Em setembro, 56 pessoas foram mortas pelas forças de segurança da Bahia – média de quase duas por dia. Três policiais morreram em confrontos. Os tiroteios e
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Nota conjunta sobre a Operação Escudo
09/08/2023- 09/08/2023
As Instituições e autoridades abaixo assinadas vem publicamente, diante dos últimos acontecimentos na Baixada Santista e no Guarujá com relação a “Operação Escudo” deflagrada pelo Governo do Estado, manifestar contrariedade ao tipo de intervenção estatal nas comunidades da baixada e pedir o fim imediato da malfadada operação que produziu uma quantidade injustificada de mortes e
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Ninguém precisa de uma polícia que mata
27/07/2023- 27/07/2023
Justiça tarda em punir PMs por cerco a Paraisópolis “Esses dias eu fui abordada na rua: ‘Ah, eu já te vi na TV, você não é a mãe de um dos meninos de Paraisópolis?’ / ‘Sim, sou eu.’ / ‘O que seu filho estava fazendo de errado?’ / ‘Meu filho estava fazendo nada de errado. Meu
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A cultura de experimentação e a transformação digital da advocacia pública
26/06/2023- 26/06/2023
Por Jorge Messias e Clarice Calixto Gestão pública tem sido desafiada a ter ganhos de eficiência cada vez mais significativos para gerar entregas mais efetivas à sociedade “A música ‘Cérebro Eletrônico’ foi composta por Gilberto Gil em 1969. Ela faz parte do álbum ‘Gilberto Gil’ lançado no mesmo ano. ‘Cérebro Eletrônico’ é uma das canções
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Revisão de sigilos de Bolsonaro aponta uso do Estado nas eleições, diz CGU
15/05/2023- 15/05/2023
Por Julianna Sofia e Mateus Vargas A revisão de sigilos impostos pelo governo Jair Bolsonaro (PL) indica o uso da máquina pública nas eleições presidenciais de 2022, além de gestão potencialmente irresponsável na pandemia, segundo balanço da CGU (Controladoria-Geral da União). Desde fevereiro, a pasta reavaliou 254 processos de sigilo da administração bolsonarista e determinou a abertura das informações na
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