728 x 90
  • Saídas temporárias: quando a ‘esquerda’ se aproxima da ‘direita’

    Saídas temporárias: quando a ‘esquerda’ se aproxima da ‘direita’

    • 01/03/2024

    A pena privativa de liberdade não existe para atender a reclames emocionais No último dia 20 de fevereiro, o Senado Federal aprovou, pelo placar de 62 votos favoráveis contra apenas 2 contrários, o projeto de lei que prevê o fim da saída temporária de presos, conhecida popularmente e pejorativamente como “saidinha”. A saída temporária está prevista na Lei de

    LEIA MAIS
  • Bolsonaro usa perdão para substituir STF como tribunal de absolvição, diz criminalista

    Bolsonaro usa perdão para substituir STF como tribunal de absolvição, diz criminalista

    • 27/04/2022

    Presidente de instituto criminal afirma que indulto ao deputado Daniel Silveira configura desvio de poder e viola a Constituição Por Flávio Ferreira O presidente Jair Bolsonaro (PL) buscou tomar o lugar do STF (Supremo Tribunal Federal) como instância de absolvição ao conceder indulto ao deputado federal Daniel Silveira, diz a advogada Marina Coelho Araújo, presidente do IBCCrim (Instituto

    LEIA MAIS
  • Venda de indulgências

    Venda de indulgências

    • 27/04/2022

    Bolsonaro extrapola o poder de indultar e se aproxima da prevaricação É válido o decreto de indulto individual editado pelo presidente Jair Bolsonaro? Não, por alguns motivos. Antes de mais nada, é verdade que o Supremo Tribunal Federal já decidiu que não cabe ao Judiciário se imiscuir nas razões de política criminal sopesadas pelo presidente da República para editar

    LEIA MAIS
  • O indulto de Temer e o de Bolsonaro – lições

    O indulto de Temer e o de Bolsonaro – lições

    • 27/04/2022

    Objetivo da graça concedida ao deputado Daniel Silveira é vedado pela ordem jurídica constitucional e está divorciado do interesse público. O recente decreto de indulto individual (graça) concedido pelo presidente da República trouxe a questão de saber se este ato é passível de controle pelo Judiciário e em que termos. Essa discussão não é virgem

    LEIA MAIS
  • Crime de responsabilidade: entenda ilegalidade golpista do decreto de Jair

    Crime de responsabilidade: entenda ilegalidade golpista do decreto de Jair

    • 22/04/2022

    Por Reinaldo Azevedo O presidente Jair Bolsonaro nada entende de perdão, como estamos cansados de saber. Seu negócio e o de sua turma é outro: acusar, excluir, punir. Ele está pouco se lixando para o estatuto da graça ou do indulto. Ele quer é confronto com o Supremo porque entende que este lhe abre, mais uma vez,

    LEIA MAIS
  • A viabilidade da concessão de indulto em face da pandemia do covid-19

    A viabilidade da concessão de indulto em face da pandemia do covid-19

    • 26/05/2020

    O termo “indulto” deriva do latim indultus, proveniente de indulgere, que significa concessão, permissão e perdão. O indulto surgiu no Brasil no período das capitanias hereditárias, no entanto passou a vigorar como instituto do ordenamento jurídico pátrio a partir da Constituição de 1824 e, atualmente, estabelecido no artigo 84, XII da nossa Carta Magna1. É válido pontuar que

    LEIA MAIS

Mais do Prerrô

Compartilhe