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Vejam por que íntima convicção rima com qualquer tipo de absolvição
20/07/2023- 20/07/2023
Escrevi na coluna da semana passada que o uso da tese da legítima defesa da honra não é incompatível com a íntima convicção no Júri (ler aqui). Como se diz no Twitter, sigam o fio: 1. Expliquei que, válida a íntima convicção, não é possível sindicar o seu conteúdo — exatamente porque íntima convicção é algo insondável.
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Um tribunal a quebrar más tradições
18/07/2023- 18/07/2023
Por Marcelo Semer Decisões do STJ trazem alento na correção do quadro desigual do braço da lei Há certos momentos em que as coisas que muito parecem não o são. E assumir que o que fizeram elas parecer demais foi um conjunto de práticas equivocadas é uma ação corajosa e quase irreal. Foi assim que
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STJ concede 44% dos pedidos de Habeas Corpus que julga sobre tráfico privilegiado
02/07/2023- 02/07/2023
Por Danilo Vital De 2016 para cá, os ministros da 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça concederam a ordem em 44,6% dos pedidos de Habeas Corpus ajuizados para tratar da aplicação do redutor de pena do artigo 33, parágrafo 4º da Lei de Drogas, conhecido com “tráfico privilegiado”. Os dados foram apresentados pelo ministro Sebastião Reis
LEIA MAISCoppolla e Carvalho debatem se há chance de Bolsonaro sair vitorioso de julgamento
29/06/2023- 29/06/2023
Três ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) votaram a favor da condenação e inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por oito anos nesta quinta-feira (29). O julgamento continua nesta sexta-feira (30). Em O Grande Debate desta quinta-feira (29), Caio Coppolla e Marco Aurélio de Carvalho debateram se há alguma chance de Bolsonaro sair vitorioso do
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Para que a primeira impressão não seja a que fique
23/05/2023- 23/05/2023
Por André Nicolitt O juiz que atua na fase do inquérito (decreta prisões, buscas, escutas telefônicas etc.) não pode participar do julgamento O Supremo Tribunal Federal começará amanhã o julgamento sobre a constitucionalidade do “juiz das garantias”, que nada mais é do que um mecanismo de reforço à imparcialidade já há muito tempo aplicado em
LEIA MAISThiago Amparo: Na prática, STF decidirá se a lei vale para pessoas negras
08/03/2023- 08/03/2023
O plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) retoma hoje o julgamento sobre anulação de provas por abordagem racista. Em participação no UOL News, Thiago Amparo, advogado e professor da FGV (Fundação Getúlio Vargas), destacou a importância desta ação, que pode anular processos legais se for comprovado que a abordagem foi motivada unicamente pela cor da pele do suspeito. É
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O Auto de Raul Palmeira
15/06/2022- 15/06/2022
A primeira pessoa que me chamou atenção na Defensoria foi um senhor de óculos com voz de trovão. Era impossível ver qualquer conversa ou reunião com Raul Palmeira e sair indiferente. Eram admiração e risadas garantidas, mas também medo do seu humor ferino e da oratória insuperável. Ninguém era capaz de enfrentar aquele talento em
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Governo Bolsonaro tentou impedir julgamento de Lula em comitê da ONU
28/04/2022- 28/04/2022
Por Mônica Bergamo com com Bianka Vieira, Karina Matias e Manoella Smith Argumentos foram ignorados, e colegiado concluiu que Lula foi julgado de forma parcial por Sergio Moro O governo de Jair Bolsonaro (PL) tentou impedir o julgamento de Lula (PT) pelo Comitê de Direitos Humanos da ONU. Em novembro, a representação do Brasil na organização argumentou que os recursos
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Tribunal extingue ação contra Dilma Rousseff sobre pedaladas fiscais
27/03/2022- 27/03/2022
Por Bela Megale O Tribunal Regional Federal da 2a Região (TRF-2) extinguiu uma ação popular movida contra a ex-presidente Dilma Rousseff sobre as pedaladas fiscais. O processo se tratava de uma ação contra a petista que solicitava que ela fosse condenada a ressarcir a União por danos financeiros causados pelas pedaladas fiscais. Essa ação foi
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O abuso de poder de Deltan Dallagnol
24/03/2022- 24/03/2022
O Superior Tribunal de Justiça, por sua 4ª Turma, em decisão datada desta terça-feira (23/2), julgou o Recurso Especial 1.842.613 proposto pelo ex-presidente Lula e condenou Deltan Dallagnol, ex-procurador da República, coordenador à época dos fatos da chamada operação “lava jato” no âmbito do Ministério Público Federal, ao pagamento de indenização, por ter acarretado danos morais. O fato indicado no
LEIA MAISLive do Prerrô: Julgamento da ADPF 603 – com tortura não há democracia
22/03/2022- 22/03/2022
Live do Grupo Prerrogativas Julgamento da ADPF 603 – com tortura não há democracia Quando: 22/03 (Terça), às 17h00 Como participar: Acompanhe a transmissão no nosso canal no YouTube. Convidados Maria Tereza dos Santos é presidente do Grupo de Amigos e Familiares de Pessoas Privadas de Liberdade, entidade integrante da Coalizão Negra por Direitos e eleita para
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Sergio Moro e a verdade sobre os processos de Lula
02/02/2022- 02/02/2022
Por Cristiano Zanin Martins e Valeska T. Z. Martins Afirmação de que ex-presidente não foi inocentado desrespeita a Constituição O ex-juiz, ex-ministro, ex-consultor e atual pré-candidato Sergio Moro (Podemos) tem feito afirmações em relação ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que achamos importante corrigir para restabelecer a verdade sobre os julgamentos de Lula nos quais Moro atuou. O
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