Tribunal extingue ação contra Dilma Rousseff sobre pedaladas fiscais

Por Bela Megale

O Tribunal Regional Federal da 2a Região (TRF-2) extinguiu uma ação popular movida contra a ex-presidente Dilma Rousseff sobre as pedaladas fiscais. O processo se tratava de uma ação contra a petista que solicitava que ela fosse condenada a ressarcir a União por danos financeiros causados pelas pedaladas fiscais. 

Essa ação foi julgada procedente pela 10a Vara Federal do Rio, mas foi questionada pela defesa de Dilma, que apresentou uma apelação ao TRF-2. Nesta semana, a 7a Turma Especializada da Corte decidiu, por unanimidade, extinguir o processo sem o julgamento do mérito. Os desembargadores concluíram que a ação popular não demonstrou que as chamadas pedaladas fiscais causaram prejuízo ao Erário.

“A 7a turma especializada decidiu, por unanimidade, dar provimento ao recurso de apelação de Dilma Vana Rousseff, reformando integralmente aa sentença atacada para extinguir o feito sem resolução do mérito”, diz a ata da sessão virtual do Tribunal.

— Conseguimos demonstrar que a ex-presidente Dilma não causou qualquer lesão aos cofres públicos. Essa é mais uma demonstração da farsa do impeachment, que não teve qualquer amparo jurídico, tendo sido apenas uma ação parlamentar destinada a retirar uma presidente eleita pelo povo do poder — disse à coluna o advogado Ricardo Lodi Ribeiro, que defendeu a petista.

Publicado originalmente em O Globo.