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Segurança pública e direitos humanos
20/02/2025- 20/02/2025
Artigo sobre a letalidade policial, a ADPF 635 – ADPF das Favelas – Segurança pública e direitos humanos. Após ataque a 60ª DP – Delegacia de Polícia, em Duque de Caxias, para libertar um traficante do CV – Comando Vermelho, que resultou, segundo a polícia civil, em dois policiais baleados que foram levados ao hospital,
LEIA MAISA violência policial e a ADPF 635
12/02/2025- 12/02/2025
No último dia 5/2 o Supremo Tribunal Federal retomou o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, conhecida como “ADPF das Favelas”, que foi proposta em 2019 pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) objetivando reduzir a letalidade policial no Estado do Rio de Janeiro. Na ação, alega o PSB violação massiva de direitos
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A Polícia Militar do Estado de São Paulo: uma instituição subordinada ao dever de respeitar a constituição e as leis da república
17/12/2024- 17/12/2024
Por Celso de Mello A Polícia Militar do Estado de São Paulo é uma importante , histórica e quase bicentenária instituição, fundada em 1831, por lei provincial cujo projeto foi proposto pelo sorocabano Brigadeiro Rafael Tobias de Aguiar, então Presidente da Província de São Paulo. Sobre ela, cabe registrar valioso estudo do saudoso Professor Emérito
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Poder de polícia da Justiça Eleitoral foi usado corretamente por Moraes
14/08/2024- 14/08/2024
Reportagem desta terça-feira (13) da Folha de S. Paulo aponta suposta irregularidade na conduta do ministro Alexandre de Moraes, que teria violado regras formais quanto à produção de provas e envio de dados entre tribunais. A matéria confunde as coisas e, com isso, leva a uma conclusão equivocada. Não há uso informal da estrutura de
LEIA MAISViolência Policial: um problema crônico
23/07/2024- 23/07/2024
O Anuário Brasileiro de Segurança Pública[1], 2024, revela que a letalidade policial continua extremamente elevada, notadamente contra os mais vulneráveis. Desde 2013, quando o Fórum Brasileiro de Segurança Pública passou a monitorar o indicador mortes decorrentes de intervenções policiais em território nacional, o crescimento no número de pessoas mortas foi de 188,9%, resultando em 6.393
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Segurança pública: saúde mental e mundo do trabalho
26/06/2024- 26/06/2024
Por Juliana Ribeiro Sentir-se bem, feliz e saudável tornou-se um dos grandes discursos de nossa sociedade, em contradição ao imenso fenômeno do adoecimento mental, marcado pela depressão, ansiedade, estresse e suicídio. Tais aspirações podem ser consideradas ilusórias no contexto da exploração do trabalho, já que a pressão pela produtividade e eficiência é ferramenta corrente de
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Maconha: STF acerta diagnóstico, mas se mostra incapaz de oferecer uma solução eficiente
26/06/2024- 26/06/2024
A decisão de corte de restringir sua decisão somente à Cannabis excluiu justamente os mais vulneráveis Após 13 longos anos de tramitação e cerca de nove anos desde o início do julgamento, o Supremo Tribunal Federal formou maioria a favor da declaração de inconstitucionalidade da criminalização da porte de maconha para uso pessoal e da fixação de
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Como a Bahia se banhou em sangue
09/10/2023- 09/10/2023
Por Daniel Cerqueira e Renato Sérgio de Lima A série de más escolhas que levou o estado a um nível assustador de matança policial – 56 casos, só em setembro Em setembro, 56 pessoas foram mortas pelas forças de segurança da Bahia – média de quase duas por dia. Três policiais morreram em confrontos. Os tiroteios e
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Um manual com caveira! Chegou o “manual ilustrado do direito”!
21/09/2023- 21/09/2023
Já tinha me cansado de escrever sobre essas coisas. Já tanto critiquei a cultura prêt-à-porter e estandardizada (e simplificada) que acho que perdi a batalha. Mas tive uma recaída. Confesso. Portanto, ao trabalho. O Brasil é o locus privilegiado para pesquisas de comportamento e espertezas. Hugo Mercier escreveu Not Born Yesterday, para explicar o modo pelo
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Por um pacto em defesa da juventude preta, pobre e periférica
25/08/2023- 25/08/2023
Por Matilde Ribeiro e Ramatis Jacino Que se afastem do trabalho informal e da cooptação pelo crime organizado Segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, em 2022 foram registradas 47.508 mortes violentas intencionais no país. Quando resultantes de intervenção policial, 99,2% são homens, 83,1% negros e 75% com idades entre 12 e 29 anos. Em 2021, a quantidade
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Nota conjunta sobre a Operação Escudo
09/08/2023- 09/08/2023
As Instituições e autoridades abaixo assinadas vem publicamente, diante dos últimos acontecimentos na Baixada Santista e no Guarujá com relação a “Operação Escudo” deflagrada pelo Governo do Estado, manifestar contrariedade ao tipo de intervenção estatal nas comunidades da baixada e pedir o fim imediato da malfadada operação que produziu uma quantidade injustificada de mortes e
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Chacina promovida pela PM em Guarujá (SP) segue padrão de “operação vingança”
02/08/2023- 02/08/2023
Por Caroline Saiter Estudos brasileiros que investigam a dinâmica das mortes cometidas por policiais já identificaram o funcionamento das chamadas “operações vinganças”. Essas ações são caracterizadas por uma série de mortes cometidas em suposto confrontos após ocorrerem mortes letais contra agentes de segurança pública. Com informações do Estadão. Neste fim de semana, 14 pessoas foram
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