Prisão preventiva
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Aferição da periculosidade para concessão de prisão preventiva
17/07/2024- 17/07/2024
Tramita no Congresso o Projeto de Lei (PL) nº 226 de 2024, de autoria do então senador Flávio Dino (PSB-MA), que altera o Decreto-lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para dispor sobre os critérios para aferição da periculosidade do agente, geradora de riscos à ordem pública, para concessão
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Repensar a imunidade prisional ou respeitá-la?
02/04/2024- 02/04/2024
Numa sociedade democrática, com um Judiciário independente, não mais se justifica a proibição de impor a prisão preventiva contra parlamentares. Mas, enquanto a garantia existir, ela deve ser respeitada O crime do qual a vereadora Marielle Franco e seu auxiliar foram vítimas tocou profundamente todos os brasileiros. Além da covardia na execução do crime, a
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Prisão de Bolsonaro: preventiva ou após o trânsito julgado?
14/02/2024- 14/02/2024
“Impunidade não representa paz, nem união. Todos aqueles que pactuaram, covardemente, com a quebra da democracia e a tentativa de instalação de um Estado de exceção, serão devidamente investigados, processados e responsabilizados na medida de suas culpabilidades.” Discurso do ministro Alexandre de Moraes no dia 8 de janeiro de 2024 É preocupante ver o número
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O caso da prisão de Anderson Torres como exemplo do estado democrático de direito em funcionamento
05/05/2023- 05/05/2023
Por Almir Megali Neto, Diogo Bacha e Silva, Lenio Luiz Streck e Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira No dia 20 de abril de 2023, o Ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes indeferiu o pedido de liberdade provisória requerido por Anderson Gustavo Torres, no Inquérito 4923.[1] Torres foi Ministro da Justiça do governo Jair Bolsonaro
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Moro usou prisões da Lava Jato para obter apoio da opinião pública, diz pesquisador
30/03/2022- 30/03/2022
Por Ricardo Balthazar Para advogado, ex-juiz recorreu a argumentos não jurídicos em decisões e ignorou tribunais com frequência O ex-juiz Sergio Moro usou as prisões preventivas decretadas nos anos em que conduziu a Operação Lava Jato para angariar apoio da opinião pública às investigações sobre corrupção e incentivar confissões, de acordo com um estudo acadêmico minucioso sobre sua atuação
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Operação Lava-Jato, Moro, medidas cautelares e o princípio da sobrevivência das empresas
14/04/2021- 14/04/2021
«Até razoável, no contexto, discutir a sobrevivência das empresas através de mecanismos de leniência, para preservar a economia e empregos. Entretanto, condição necessária para a leniência é o reconhecimento de suas responsabilidades, a revelação dos fatos em sua inteireza e a indenização dos prejuízos. Sem isso, o que se tem é o estímulo a reiteração
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Prisão Preventiva e Abusos Judiciários: Lava Jato, Crivella, Oswaldo: com Augusto de Arruda Botelho
13/01/2021- 13/01/2021
No terceiro episódio do podcast Aprofundando, Glenn Greenwald e Victor Pougy conversam com o advogado criminalista Augusto de Arruda Botelho sobre prisão preventiva e como a operação Lava-Jato utilizou essa instituição de forma abusiva, e outras questões referentes às garantias constitucionais. Além do abuso desse poder por Lava Jato, discutimos casos recentes polêmicos de prisão preventiva e
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SL 1395: As consequências da decisão do STF são cadeias lotadas de presos sem condenação
28/10/2020- 28/10/2020
Por Marcio Ortiz Meinberg e Renan Thiago Alencar Moreira André do Rap estava preso sem condenação transitada em julgado há mais de 90 dias, sem que o juiz responsável tenha renovado a fundamentação da prisão preventiva. Em 15/10/20 o Supremo Tribunal Federal – STF (por 9 votos a 1) ratificou a decisão de manter a ordem de
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Prisão preventiva e justiçamento
22/10/2020- 22/10/2020
Por Marco Aurélio Mello Ao tomar posse em cargo de Juiz, há 41 anos, mais precisamente em 6 de novembro de 1978, jurei observar a Constituição Federal e as Leis da República. Assim hei de encerrar os dias judicantes, quando deixarei o ofício com o sentimento do dever cumprido. A sequência no processo-crime sinaliza apurar-se
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Ao reescrever o art. 316, STF torna prisão preventiva sem prazo
19/10/2020- 19/10/2020
O título é complexo e será mais facilmente compreendido no decorrer do artigo. O número de caracteres do título é limitado. Ao trabalho. Chesterton dizia que toda civilização decai quando esquece das coisas óbvias. É por isso que definiu seu Ortodoxia como uma “obtusa aventura em busca do óbvio”. Por que começo este texto, mais um, com
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Advogado comenta embate entre ministros do STF acerca da prisão preventiva de André do Rap
16/10/2020- 16/10/2020
Por Carolina Grassmann Miguel Pereira Neto explicou termos jurídicos que envolvem o caso de André Oliveira Macedo Nesta quarta-feira (14), o advogado Miguel Pereira Neto, sócio do escritório Lacaz Martins, Pereira Neto, Gurevich e Schoueri Advogados, participou do programa Oito em Ponto para falar sobre o caso de André Oliveira Macedo, conhecido como André do
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Prisão preventiva e indignação seletiva
16/10/2020- 16/10/2020
Deixei de rezar. Nas paredes rabiscadas de obscenidades nenhum santo me escuta. Deus vive só e eu sou o único que toca a sua infinita lágrima Deixei de rezar. Deus está noutra prisão.” Mia Couto Depois da espetacularização do processo penal, da força midiática das grandes operações e da cobertura pela imprensa dos julgamentos, debater
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