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TST legisla e TJ-SP explica prisão de 170 anos por livre convencimento
23/05/2024- 23/05/2024
1. Batendo na mesma tecla em tempos em que não há mais teclas Apresento dois assuntos nesta coluna: (i) o Tribunal Superior do Trabalho, que mais uma vez decide contra a lei, substituindo-se ao legislador, ratificando a jurisprudencialização do direito; (ii) o caso Edmilson, condenado equivocadamente a 170 anos de prisão e o TJ-SP explicando
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A senhora já entrou com o defunto
22/03/2024- 22/03/2024
Embora no campo das bizarrices, reconheço, que os bolsonaristas sejam imbatíveis “Fechei-me num quarto, inventei outro Deus, outro céu, outra terra e outros homens.” –Clarice Lispector É correto ressaltar que o mundo, na verdade, sempre teve suas bizarrices. Também é fato que elas, antigamente, pareciam mais leves e quase ingênuas. E passavam, em regra, quase
LEIA MAISPrisão de Bolsonaro: preventiva ou após o trânsito julgado?
14/02/2024- 14/02/2024
“Impunidade não representa paz, nem união. Todos aqueles que pactuaram, covardemente, com a quebra da democracia e a tentativa de instalação de um Estado de exceção, serão devidamente investigados, processados e responsabilizados na medida de suas culpabilidades.” Discurso do ministro Alexandre de Moraes no dia 8 de janeiro de 2024 É preocupante ver o número
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Se MP é contra, juiz não pode decretar prisão em audiência de custódia
08/02/2024- 08/02/2024
Resumo: A discussão é transcendente: qual é o real papel do Ministério Público? É titular da ação penal ou apenas comodatário, sendo que, na verdade, o dono é o Judiciário? 1. A ADPF interposta no STFHá alguns dias, em nome da Anacrim, propusemos (Lenio Streck, Jacinto Coutinho, Marcio Berti, James Walker e Victor Quintieri) ADPF
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Juíza federal fura bolhas, critica Lava Jato e vive paradoxo sobre cadeias
25/09/2023- 25/09/2023
Por Géssica Brandino Simone Schreiber trabalha dentro e fora do tribunal pelo desencarceramento A busca por saberes que ultrapassam a própria vivência levaram a juíza federal do TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região) Simone Schreiber ao Complexo da Maré, no Rio de Janeiro, ao diálogo com as Mães de Manguinhos e à escuta de
LEIA MAISJúri e prisão automática: STF versus STF – o que é um precedente?
10/08/2023- 10/08/2023
Prisão imediata no Júri: esse é ponto central do RE 1.235.340/SC (Tema decorrente: 1.068) que está agora no plenário físico do STF. Até agora tínhamos o seguinte resultado: O ministro Barroso (aqui) deu provimento ao RE e fez tábula rasa, dizendo que nem mesmo a limitação de 15 anos deve ser levada em conta como teto, com
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Racionalizar o sistema prisional, uma tarefa para o Conselhão
04/08/2023- 04/08/2023
Por Dora Cavalcanti e Priscila Pamela dos Santos Cadeia não regenera; precisamos de metas ousadas de desencarceramento Na formulação de políticas públicas, todo debate para eleger prioridades evidencia que, quanto mais grave o problema, maior é a necessidade de enfrentá-lo de forma transversal. O olhar multidisciplinar é a espinha dorsal da superação dos desafios públicos.
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Novamente o jogo dos números
03/08/2023- 03/08/2023
Por Antônio Carlos de Almeida Castro (Kakay) e Pedro Machado de Almeida Castro Judiciário está digitalizado para que eles sejam bem utilizados e mensurados “A estatística é a tentativa de torturar os números até eles confessarem.” Há sete anos escrevemos aqui (“O perigoso jogo dos números”, 22/6/16) para apontar o crescente uso da estatística na
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O STF, a prisão no júri e o voto equivocado do ministro Luís Roberto Barroso
03/07/2023- 03/07/2023
Prisão imediata no Júri: esse é ponto central do RE 1.235.340/SC, que está no plenário virtual do STF. O relator, ministro Roberto Barroso, deu provimento ao recurso extraordinário. O julgamento continuará. Era um easy case, tornou-se um hard case e agora, com o voto do ministro Barroso, corre o risco de se transformar em um tragic case.
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Análise: Democracia e participação social na prevenção e combate à tortura
26/06/2023- 26/06/2023
Por Isabela Corby, Vitória Maria Corrêa Murta e Nana Oliveira Levantamento do Comitê Popular Antonieta de Barros mostra que falta de uniformidade nas leis que criam comitês estaduais de combate à tortura dificulta trabalho da sociedade civil Em 2021, a Assessoria Popular Maria Felipa (APMF) foi uma das entidades eleitas para compor o Comitê Nacional
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Tortura nos presídios do Ceará: toda a diretoria da CPPL IV é afastada por determinação da Justiça
26/06/2023- 26/06/2023
Por Emanoela Campelo de Melo Os crimes de maus-tratos seguidos contra internos dentro do Sistema Penitenciário cearense vêm sendo noticiados pelo Diário do Nordeste desde o segundo semestre de 202 A Justiça determinou afastamento de toda a atual diretoria da Unidade Prisional Agente Elias Alves da Silva (UP-IV), a antiga CPPL IV, em Itaitinga, Região Metropolitana
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O caso da prisão de Anderson Torres como exemplo do estado democrático de direito em funcionamento
05/05/2023- 05/05/2023
Por Almir Megali Neto, Diogo Bacha e Silva, Lenio Luiz Streck e Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira No dia 20 de abril de 2023, o Ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes indeferiu o pedido de liberdade provisória requerido por Anderson Gustavo Torres, no Inquérito 4923.[1] Torres foi Ministro da Justiça do governo Jair Bolsonaro
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