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Sobre prevaricações: o limite entre o político e o ilícito
21/10/2021- 21/10/2021
Por Guilherme Guimarães Feliciano e Mauro de Azevedo Menezes No Estado de Direito, há contenções jurídicas para as escolhas políticas Atribui-se a Otto von Bismarck a afirmação de que “a política é a arte do possível”; ou, em derivação, a arte das escolhas. Nos Estados democráticos de Direito, porém, há contenções jurídicas para as escolhas políticas. Entender
LEIA MAISMarco Aurélio de Carvalho e Roberto Livianu discutem PEC do CNMP
20/10/2021- 20/10/2021
Assista na íntegra O Grande Debate desta terça-feira, 19 de outubro, apresentado por Carol Nogueira com Roberto Livianu, procurador de Justiça de São Paulo e presidente do Instituto Não Aceito Corrupção e Marco Aurélio de Carvalho, advogado especializado em Direito Público e coordenador do Grupo Prerrogativas. Publicado originalmente na CNN Brasil.
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PEC 5: mais discussão e menos marketing
20/10/2021- 20/10/2021
Um dos pilares da justiça, essencial na manutenção do Estado Democrático de Direito, fiscal da lei e representante dos interesses e direitos da vítima, o Ministério Público tem cumprido positivamente um papel importantíssimo na manutenção da democracia em nosso país. O MP, com excelentes nomes em seus quadros, é bom em muita coisa e para
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“Escandaloso”, diz Kakay sobre CPI não imputar crimes de homicídio e genocídio
20/10/2021- 20/10/2021
Por Carlos Eduardo Vasconcellos Para o criminalista, a não responsabilização de Bolsonaro pelos crimes de homicídio qualificado e genocídio indígena enfraquece os resultados da comissão parlamentar de inquérito; apesar disso, o advogado parabenizou a dedicação dos senadores, em especial o do relator Renan Calheiros (MDB-AL) O advogado criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay,
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Projeto Alê Sazfir
20/10/2021- 20/10/2021
O céu está em festa desde 2016, e nós aqui continuamos na luta, que sempre foi e continuará sendo da Alê. Há quase 10 anos me tornei sócia do escritório Toron, Torihara e Szafir, hoje Toron, Torihara e Cunha Advogados. À época do meu ingresso, o escritório ainda tinha em seus quadros a incansável Alexandra
LEIA MAISO Grande Debate: Procurador e advogado discutem PEC do CNMP; assista
19/10/2021- 19/10/2021
Por Evandro Furoni Mediação do debate entre Roberto Livianu e Marco Aurélio de Carvalho fica por conta da âncora da CNN Carol Nogueira O episódio de O Grande Debate desta terça-feira (19) conta com as participações do procurador de Justiça de São Paulo e presidente do Instituto Não Aceito Corrupção, Roberto Livianu, e do advogado especializado em
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Mais uma vitória de Lula: Justiça arquiva inquérito que o acusava de sonegar impostos de reformas em sítio e tríplex
19/10/2021- 19/10/2021
Agora são 20 os processos de investigação instaurados contra o ex-presidente Lula com base em acusações da Lava Jato que foram arquivados O juiz Sócrates Leão Vieira, da 1a Vara Federal de São Bernardo do Campo (SP), arquivou, nessa segunda-feira (18), mais um inquérito contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no âmbito da
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Fraudes de Deltan revelam seu interesse na pec do CNMP, diz advogado
19/10/2021- 19/10/2021
Por Lucas Neiva Fraudes de Deltan revelam seu interesse na pec do CNMP, diz advogado O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) recebeu ao menos duas representações disciplinares contra o procurador Deltan Dallagnol, coordenador da Operação Lava Jato em Curitiba, após o último vazamento de mensagens que indicam uma suposta tentativa de fraude com fim político na operação. De acordo
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Folha de S. Paulo e Lava Jato, a verdade que incomoda
18/10/2021- 18/10/2021
Por Tânia Maria S. Oliveira e Gisele Cittadino Declarar suspeito um juiz, anulando seus atos, prova — sem sombra de dúvida e para qualquer corrente jurídica — a inocência de um condenado O papel da mídia foi decisivo para o sucesso da Lava Jato. O próprio Sérgio Moro, então juiz, costumava agradecer o papel da
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O que os números dizem sobre a Justiça
18/10/2021- 18/10/2021
Por Camile Eltz de Lima, Danyelle Galvão, Flávia Guth, Maíra Fernandes, Maria Carolina Amorim, Maria Jamile José, Marina Coelho Araújo, Nicole Trauczynski e Silvia Souza Estatísticas podem e devem contribuir para um debate racional do sistema A análise de dados estatísticos sobre o Poder Judiciário é ferramenta não apenas para entender o funcionamento dos tribunais, mas deve
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Nova lei 14.215/21 institui regime jurídico transitório para as parcerias entre o Poder Público e as OSCs durante a pandemia de Covid-19
17/10/2021- 17/10/2021
Por Laís de Figueirêdo Lopes e Beatriz Lemos Brandão Schirra Após meses de intensa mobilização coletiva, as cerca de 780 mil organizações da sociedade civil (OSCs) existentes hoje no Brasil, segundo dados do IPEA de 20201, conquistaram um feito importante. Na sessão conjunta do Congresso Nacional, por maioria absoluta dos votos, foi derrubado o veto
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Vamos falar do Capitalismo?
17/10/2021- 17/10/2021
Em outubro de 1973, dois países árabes, Egito e Síria, simultaneamente, invadem Israel no dia mais sagrado do calendário judaico, Yom Kippur, dando início à guerra que levaria o mesmo nome. No mesmo mês, a OPEP (Organização dos Países Exportadores de Petróleo) se reúne e decreta o que ficou conhecido como o primeiro choque do
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