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Ação do governo no STF recebe apoio do Prerrogativas: “competência do Executivo foi usurpada”
02/07/2025- 02/07/2025
Grupo jurídico reforça que o Congresso, ao derrubar decreto presidencial que elevava o IOF, violou a separação dos poderes
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Grupo de advogados diz que subsidiou ação de Lula sobre IOF no Supremo
02/07/2025- 02/07/2025
Prerrogativas afirma ter enviado à AGU e à Fazenda três pareceres argumentando a inconstitucionalidade da derrubada dos decretos do IOF pelo Congresso
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Apropriação do Orçamento revoga sistema presidencialista, diz coautor da ação que travou emendas
30/06/2025- 30/06/2025
“Eles (Motta e Alcolumbre) podem dizer o que quiserem, mas não têm razão e o país inteiro sabe disso”, diz Warde Por Chico Alves Mais de 30 entidades, da sociedade civil e dos três Poderes, discutiram na sexta-feira (27), em audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF), a forma de execução das emendas parlamentares. Está em
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Juristas: Congresso feriu Constituição ao derrubar decreto do governo sobre IOF
27/06/2025- 27/06/2025
Especialistas ouvidos pelo ICL Notícias afirmam que Congresso usurpou competências do Executivo Por Cleber Lourenço A derrubada do decreto do governo federal que reonerava as alíquotas do IOF, aprovada em votação surpresa na Câmara dos Deputados na quarta-feira (25), tem tudo para se transformar em uma nova disputa no Supremo Tribunal Federal (STF). O governo Lula
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Cartilha Desinformação e Racismo Digital
27/05/2025- 27/05/2025
Desafios e caminhos para a Equidade Racial.
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Um acordo para reduzir as penas dos envolvidos no 8 de janeiro é adequado?
12/05/2025- 12/05/2025
Reabertura de perigosa fissura institucional; eventual pacto entre Congresso e STF afeta a independência e harmonia entre os Poderes É da natureza da política buscar a conciliação em situações de forte antagonismo. Por isso, os ensaios para um eventual acordo entre o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal para reduzir as penas do “processo de 8 de janeiro” podem até parecer legítimos.
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Advogado do Prerrogativas diz que acerto para soltar presos do 8/1 é ‘grave’ e uma ‘verdadeira aberração’
29/04/2025- 29/04/2025
“Tanto os parlamentares como, eventualmente, os ministros [do Supremo] que possam porventura estar envolvidos [nas negociações] deveriam se envergonhar. Não honra as funções que assumiu, seja no STF ou na Câmara”, afirma ainda o coordenador do Prerrogativas.
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Breves considerações sobre o concurso de agentes na “Trama Golpista”
02/04/2025- 02/04/2025
O concurso de pessoas na “Trama Golpista”. Crimes plurissubjetivos . Todo aquele que concorre para o crime incide nas penas a este cominadas. Sem qualquer pretensão de adentrar no mérito dos processos daqueles que já foram condenados pelo STF, bem como do recebimento da denúncia, no último 26 de março, pela Primeira Turma do STF,
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O juiz natural e a competência do Supremo Tribunal Federal no caso da tentativa de golpe de Estado.
12/03/2025- 12/03/2025
Por Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia, Diogo Bacha e Silva, Isabela de Andrade Pena Miranda Corby e Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira Tão logo a PGR ofereceu denúncia contra o ex-Presidente Bolsonaro e diversos militares e políticos ligados ao governo anterior, todos de alto escalão, surgiram manifestações na imprensa que criticavam a partir de então,
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Para advogado Kakay, desfecho do processo do golpe será rápido no STF
19/02/2025- 19/02/2025
Para o especialista, a materialidade do crime de tentativa de golpe já foi julgada na condenação dos 381 golpistas Conhecido por atuar em casos de grande importância junto ao Supremo Tribunal Federal, o advogado criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro, Kakay, classificou como histórica a denúncia do procurador-geral da República contra Jair Bolsonaro e aliados pela tentativa de
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Documentário destaca trabalho de restauração liderado por advogada baiana após destruição do STF
04/02/2025- 04/02/2025
Por Edu Mota O dia 8 de janeiro de 2023 entrou para a história brasileira como a data em que uma marcha da insensatez, formada por raivosos manifestantes enrolados em bandeiras verde e amarelas, invadiu a Esplanada dos Ministérios em Brasília e promoveu uma violenta e injustificável destruição das sedes dos três poderes. Estimulados por discursos
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Em defesa do Supremo
10/12/2024- 10/12/2024
Entre erros e acertos, é inegável que a corte vem cumprindo à risca a missão de proteger a Constituição A notícia de que o general Walter Braga Netto conspirou para assassinar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, seu vice, Geraldo Alckmin, e o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, mais do que causar espanto e indignação, é uma fotografia do
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