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Cabe Recurso Especial contra Habeas Corpus concedido?
08/04/2022- 08/04/2022
Interessante discussão jurídica. Se não cabe recurso ordinário contra decisão concessiva de habeas corpus, caberia um RESP ou RE? Eis o busílis. Quando interpretamos temos de conhecer a situação hermenêutica. Há textos e contextos. Habeas Corpus quer dizer remédio heroico. Contra o Estado. Sempre foi assim. E o é. Partindo desse “contexto de situação”, a
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Deltan Dallagnol deve declarar doações ao Fisco e não pode usá-las em eleição
27/03/2022- 27/03/2022
Por Sérgio Rodas As doações recebidas pelo ex-procurador da República Deltan Dallagnol para pagar indenização de R$ 75 mil ao ex-presidente Lula devem ser declaradas ao Fisco. E tais valores não podem ser usados em sua campanha eleitoral a deputado federal. O Superior Tribunal de Justiça, na última terça-feira (22/3), condenou Dallagnol a pagar indenização de R$
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A republiqueta está nua
26/03/2022- 26/03/2022
O desespero de Deltan Dallagnol e a agressividade com o Poder Judiciário demonstram que as investigações devem continuar Por trás de todo paladino da moral, vive um canalha.” – Nelson Rodrigues O ex-procurador e atual pré-candidato Deltan Dallagnol (Podemos) evidentemente não merece um artigo. Talvez nem uma linha. A vida desse indigente intelectual e moral é uma
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Condenação de Dallagnol expõe conivência da imprensa com terror jurídico
25/03/2022- 25/03/2022
Por Reinaldo Azevedo A imprensa não militante —chamava-se “grande” antigamente— deveria ter aproveitado a punição aplicada pelo STJ a Deltan Dallagnol para fazer um mea-culpa. Por 4 votos a 1, o tribunal decidiu que o ex-procurador tem de pagar ao ex-presidente Lula multa de R$ 75 mil, valor que ainda será corrigido, numa ação por danos morais. O
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O abuso de poder de Deltan Dallagnol
24/03/2022- 24/03/2022
O Superior Tribunal de Justiça, por sua 4ª Turma, em decisão datada desta terça-feira (23/2), julgou o Recurso Especial 1.842.613 proposto pelo ex-presidente Lula e condenou Deltan Dallagnol, ex-procurador da República, coordenador à época dos fatos da chamada operação “lava jato” no âmbito do Ministério Público Federal, ao pagamento de indenização, por ter acarretado danos morais. O fato indicado no
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Nota do Prerrô: STJ faz Dallagnoll pagar pelos seus erros
22/03/2022- 22/03/2022
O dia 22 de março de 2022 ficará marcado como o dia em que o Procurador Deltan Dallagnol foi condenado a – literalmente – pagar por parte de seus erros na Lava Jato. Por 4 votos a 1, o Superior Tribunal de Justiça deu razão a Lula. Sim, o “famoso” power point era criminoso. Mentiroso.
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Reinaldo: STJ pune absurdo maior de Dallagnol
22/03/2022- 22/03/2022
Jornalista Reinaldo Azevedo comenta sobre decisão do STJ a favor de Lula sobre processo contra Dallagnol. Publicado originalmente no canal Rádio BandNews FM.
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Condenação de Dallagnol é “recado” a todos os agentes que abusam de seu poder, diz Grupo Prerrogativas
22/03/2022- 22/03/2022
Por Cintia Alves “A decisão deveria ser colocada em um power point e ter a mesma divulgação que o criminoso power point original teve em todos os veículos de comunicação”, defendeu o grupo de advogados O Grupo Prerrogativas divulgou uma nota na noite desta terça-feira (22) elogiando a decisão do Superior Tribunal de Justiça, que
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Zanin e Valeska: condenação de Deltan é incentivo para que todo cidadão combata o abuso de poder
22/03/2022- 22/03/2022
A defesa do ex-presidente Lula, representada pelos advogados Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Zanin Martins, afirmou que a condenação de Deltan Dallagnol pelo PowerPoint contra o petista, apresentado em 2016, “é uma vitória do Estado de Direito e um incentivo para que todo e qualquer cidadão combata o abuso de poder e o uso
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Nota da defesa do ex-presidente Lula sobre vitória no STJ, nesta terça-feira (22)
22/03/2022- 22/03/2022
Veja a nota da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, dos advogados Cristiano Zanin e Valeska Teixeira Martins, sobre a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), nesta terça-feira (22/03). O STJ determinou que o ex-procurador Deltan Dallagnol terá de indenizar Lula por danos morais, no caso do “powerpoint”. Segue íntegra da nota:
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Defesa de Lula diz que condenação de Dallagnol é “reparação histórica”
22/03/2022- 22/03/2022
Por Naian Lopes A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva divulgou uma nota na noite desta terça-feira (22) para comentar a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que condenou o ex-procurador Deltan Dallagnol em relação ao episódio do PowerPoint. O aliado de Sergio Moro terá que desembolsar R$ 75 mil para
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A inocência de Lula, ponto a ponto
22/03/2022- 22/03/2022
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva sempre afirmou que jamais aceitaria trocar sua dignidade por sua liberdade. Lula passou 580 dias preso injustamente, vítima da perseguição jurídica e midiática com fins políticos que o manteve fora das eleições de 2018. O tempo, senhor da razão, encarregou-se de provar, ponto a ponto, a inocência de
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